FGTS: instruções e documentos para sacar o Fundo de Garantia

Por Vitório Real
08/03/2016 @ 19:35

O FGTS é um fundo de garantia que seu empregador deposita numa conta aberta naCaixa Econômica Federal para te proteger de uma demissão sem justa causa. Todo mês. quando você recebe seu salário, com registro na carteira de trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar 8% do que você ganha, deixando este valor guardado. Com essa quantia acumulando (com atualização monetária mensal mais juros de 3% ao ano), ao final de um período ou em determinadas situações, você pode sacar e dar entrada num imóvel, tendo a chance de construir seu patrimônio. Neste post iremos dar instruções e responder as perguntas mais frequentes sobre quando e como sacar seu FGTS. Confira este e muitos outros Guias Práticos.

1) Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho após 1988, pois até esta data o pagamento do FGTS não era obrigatório;
Trabalhadores rurais (inclusive os que trabalham em períodos de colheita);
Atletas profissionais;
Funcionários temporários.

Sempre é bom lembrar que o valor do fundo de garantia por tempo de serviço não é descontado do salário e sim uma obrigação de quem contrata.

2) Em que situações posso sacar meu FGTS?

Se você foi demitido, sem que seja por  justa causa;
Após o encerramento do contrato de trabalho;
Na rescisão do contrato por extinção total da empresa;
Se a empresa deixou de exercer parte de suas atividades;
Se houve o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências;
Com o falecimento do empregador ou nulidade do contrato de trabalho quando for mantido o direito ao salário;
No encerramento do contrato por força maior;
Na aposentadoria;
No caso de acidente provenientes de chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando o estado de calamidade pública for reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
Na suspensão do Trabalho Avulso;
No falecimento do trabalhador;
Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
Quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com vírus HIV;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos;
Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS,  neste caso, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
Na liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

De 2 em 2 meses, todo trabalhador deve receber em casa pelo correio o extrato dos depósitos do FGTS. Se você não está recebendo ligue para 0800 726 01 01. Confira se seu endereço está correto e com todos os dados preenchidos. No caso do empregador não estar pagando o seu fundo de garantia uma delegacia regional do trabalho deverá ser procurada e uma denúncia feita.  O responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.

3) Quais documentos eu preciso para receber meu FGTS?

Vamos levar em consideração aqui uma demissão sem justa causa, que acredito ser mais comum. Para outras situações mais específicas, basta consultar o site da Caixa.

Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
Cartão Cidadão, número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
Termo de Recisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano ou atas das assembleias que decidiram pela nomeação e pelo afastamento do diretor. As atas devem ser apresentadas em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;
Cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial.

Em caso de diretor não empregado, será preciso o ato próprio da autoridade competente, publicado em Diário Oficial.

Este foi o primeiro Guia Básico sobre o Fundo de Garantia. Aproveite também para saber como usar o Fundo de Garantia para investir em imóveis.

457 Comentários

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Pamela

Eu fui Mandanda embora de dois empregos a alguns anos atrás,mas n fui atrás para retirar meu fundo de garantia, pois joguei a carta de demissão fora . Será q poderei levar a carteira de trabalho meus documentos com foto e retirar sem o papel q a firma q concedeu ?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Pamela.

O ideal é que você tenha a chave de acesso gerada e fornecida pela empresa, portanto, recomendo que entre em contato com a mesma e solicite isso. De qualquer forma, como o seu caso é pontual, ligue na Caixa Econômica através do número 0800 726 0101.

Abraço e boa sorte.

Mauricio Gomes da Silva

Boa tarde, e quem pediu a conta tem direito a sacar!?

Responder
Dayane Burgos

Boa tarde, Maurício.

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, quem pediu demissão do serviço não tem o direito de sacar o Fundo de Garantia 🙁

Abraços.

Leandro combat

Olá Boa tarde
Anti ontem eu fiz homologação
E peguei todos os papéis inclusive a chave pra poder sacar meu fgts
Porém ontem eu perdi meu rg
Tenho xerox e todos os demais documentos necessários e inclusive o cartão cidadão
Gostaria de saber se isso impede de eu sacar meu fgts??
Esta liberado apartir de amanhã
Obg
Agradeço desde ja

Responder
Dayane Burgos

Olá, Leonardo.

Pode existir a possibilidade de você levar a carteira de trabalho (que também é um documento com foto) no lugar do RG. Entretanto, antes de realizar o ato, vale entrar em contato com a Agência da Caixa para confirmar a informação, por meio do telefone: 0800 726 0101.

Boa sorte e um beijo !

Reinaldo Marcelo de Santana

Não consigo sacar o fundo de garantia meu nome está errado.Como consertar?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Reinaldo.

As retificações de dados das contas vinculadas podem ser realizadas pelo empregador por meio do Conectividade Social, serviço Retificar Dados do Trabalhador. Para maiores informações e possibilidades de você mesmo atualizar os seus dados, entre em contato com a Caixa Econômica por meio do 0800 726 0101.

Abraço e boa sorte 🙂

elizeu

Trabalhei em uma empresa ela depositou o fgts mas nao passou a data de saida da minha carteira para a caixa economica oque fazer hj a empresa nao existe

Responder
Dayane Burgos

Olá, Elizeu.

Por ser um caso muito específico, a melhor opção é entrar em contato com uma agência da Caixa Econômica, por meio do telefone 0800 726 0101.

Abraço e boa sorte.

Célia Milena de Paula arruda

Quero tirá uma dúvida eu fui mandada embora de um serviço foi o primeiro registro. E não saquei o fundo será q consigo sacar agora isso já tem mas de 15anos

Responder
Dayane Burgos

Olá, Célia.

O mais correto é entrar em contato com a antiga empresa e solicitar que eles gerem uma chave para que você saque o Fundo de Garantia. Caso a mesma não existe ou não consiga entrar em contato com ela, ligue em uma das agências da Caixa pelo número 0800 726 0101 e sane todas as suas dúvidas.

Um beijo e boa sorte 🙂

Célia Milena de Paula arruda

Quero tirá uma dúvida eu fui mandada embora de um serviço foi o primeiro registro. E não saquei o fundo será q consigo sacar agora isso já tem mas de 15anos

Dayane Burgos

Olá, Célia.

Geralmente, quando existe um grande intervalo de tempo desde a sua saída da empresa, é preciso solicitar que a empresa gere uma nova chave de acesso para você. Entretanto, por ser um caso pontual, vale você entrar em contato com a Caixa Econômica (0800 726 0101) para sanar todas as suas dúvidas.

Um beijo e boa sorte 🙂

lucia

BOM DIA TRABALHEI EM UMA EMPRESA DE 16/7/ 2007 ATE 12/6/2012 pedi demissão pois passei em concurso publico eu consigo receber o FGTS QUAIS DOCUMENTOS PRECISO

Responder
Dayane Burgos

Oi, Lucia. Como está? espero que bem 🙂

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao recebimento do FGTS as pessoas que são demitidas sem justa causa de seus empregos. Sendo assim, como a demissão partiu de você, não será possível sacar o Fundo de Garantia.

Abraço.

Andre renan dos santos

Trabalhei na piraque desde2011mas eles depois de cinco anos queimao os arquivos so podem me dar minha ficha autenticada n foi justa causa pedi conta dar pra sacar na caixa

Responder
Dayane Burgos

Olá, André 🙂

Pelo que entendi da sua questão, você quem pediu demissão da empresa, correto? Sendo assim, de acordo com as leis trabalhistas, não existe a possibilidade de sacar o FGTS, pois só tem direito ao Fundo de Garantia as pessoas que são demitidas sem justa causa.

Abraço.

Sergio Ramos de Moraes

Minha filha esta no exterior e tem direito porem ela perdeu a carteira de trabalho como ela pode sacar?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Sérgio.

Hoje, a Caixa Econômica já oferece diversas opções de atendimento ao trabalhador que deseja realizar o saque do FGTS da conta vinculada no Brasil. Para realizar o saque, acesse o site caixa.gov.br e obtenha o formulário de Solicitação de Saque do FTS na área de downloads de documentos. Diga à sua filha para comparecer a um consulado do Governo Brasileiro, com a Solicitação de Saque devidamente preenchida e a documentação original e cópia (que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.

Um abraço e boa sorte para ela 🙂

MESSIAS QUEIROZ DOS SANTOS

Trabalhei entre 1991 e 1995, pedi demissão e ainda tenho o contrato de trabalho homologado pelo Ministério do trabalho, no site da caixa essa conta não apareceu, a funcionária da caixa não me orientou e me falou que nessa época nem era obrigatório o depósito do FGTS e simplesmente me dispensou, o que devo fazer?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Messias. Infelizmente, como o seu caso é bastante pontual, somente uma pessoa da Agência Caixa poderá te ajudar. Mas, para adiantar, vale lembrar que, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao FGTS as pessoas que são demitidas sem justa causa, ou seja, aquelas que pedem demissão não são contempladas com o Fundo de Garantia 🙁

Um beijo e boa sorte.

Veronica Thais

Eu preciso dar entrada no meu fgts mais a empresa não me devolveu Minh carteira, é estou em outra cidade posso dar entrada no fgts sem ter a carteira de trabalho em mãos ?

Responder
Dayane Burgos

De acordo com a Caixa Econômica, a Carteira de Trabalho só é exigida no caso de haver divergência de cadastro. Entretanto, vale entrar em contato com uma das agências da Caixa e tirar suas dúvidas com mais precisão.

Boa sorte e grande abraço:)

Saul Batist

Boa noite. Trabalhei com a carteira assinada só 1 vez. Pedi demissão e baixa em 1972. Na época fiz a opção pelo FGTS, em 1º/09/1971. Não tenho o PIS. Entrei no funcionalismo público e estou aposentado. Teria alguma coisa no FGTS?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Saul.

Por conta do seu caso ser bem pontual, recomendo que entre em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal, através do número 0800 726 0101, para que eles possam averiguar seu caso e te responder com maior precisão. Entretanto, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao saque do FGTS as pessoas que foram demitidas sem justa causa e não aquelas que se demitiram. 🙁

Abraço e boa sorte.

maria de fatima pinto de oliveira

eu pedi as contas quando trabalhava na casa sendas e colocaram codigo 18 nunca recebi meu fundo de garantia gostaria de saber se tenho direito e onde devo ir

Responder
Dayane Burgos

Olá, Maria. Como vai? Espero que bem.

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao FGTS as pessoas que são demitidas sem justa causa. 🙁

Um abraço.

maria de fatima pinto de oliveira

eu pedi as contas quando trabalhava na casa sendas e colocaram codigo 18 nunca recebi meu fundo de garantia

Responder
Dayane Burgos

Olá, Maria.

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao FGTS as pessoas que são demitidas sem justa causa. Sendo assim, como você se demitiu, não tem direito ao Fundo de Garantia. 🙁

Abraço.

Angelita Ferraz da Silva

Eu seu que tenho pra receber …
Por que pedi demição de 3 empresas que trabalhei,mas não tenho os contratos de recisão….
Como faço pra provar que tenho esse dinheiro,sem esses contratos?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Angelita.

Infelizmente, quem pede demissão da empresa, de acordo com as leis trabalhistas, não tem direito de receber o Fundo de Garantia.

Abraço.

Dayane Burgos

Olá, Alex.

Para sacar o FGTS, além da documentação de identificação com foto, Carteira de Trabalho e PIS/PASEP, dependendo da circunstância são exigidos alguns documentos específicos. O saque de valor igual ou inferior a R$ 1.500,00 pode ser realizado nas unidades lotéricas, nos Correspondentes Caixa Aqui, postos de atendimento eletrônico e nas salas de autoatendimento para trabalhadores que possuem cartão cidadão e senha. Em outros casos, o saque dos recursos podem ser realizados em qualquer agência da Caixa.

Para maiores informações, ligue diretamente para uma CEF: 0800 726 0101 🙂

Um beijo e boa sorte.

Donizeti marangon Castilho

Pedi demissão de uma empresa em 2013 eu tenho direito a receber esse fgts???? E quais são os documentos que precisam para sacar o FGTS????

Responder
Dayane Burgos

Olá, Donizeti.

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, aqueles que pedem demissão das empresas não têm o direito de receber o Fundo de Garantia 🙁

Abraço.

Carmem Lúcia dos santos israel

Eu pedi as contas eu tenho direito ao fundo de garantia?

Responder
Dayane Burgos

Olá, Carmem.

Infelizmente, de acordo com as leis trabalhistas, só tem direito ao FGTS as pessoas que são demitidas sem justa causa 🙁 como você pediu as contas, esta ação não será possível.

Abraço.