CONDIÇÕES GERAIS
VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE - USADOS

Vigência: 01/11/2015

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VIVAREAL INTERNET LTDA., com sede na Rua Bela Cintra, 539, São Paulo/SP, CEP 01415-001, inscrita no CNPJ sob o n° 11.334.990/0001-10, doravante designada CONTRATADA (VivaReal), e de outro lado, a PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA qualificada no CONTRATO, doravante designada ANUNCIANTE, têm entre si justas e acertadas as presentes CONDIÇÕES GERAIS, que serão regidas pelas disposições abaixo e condições do CONTRATO.


APLICAÇÃO

1. As CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis à prestação de serviços de veiculação de ANÚNCIOS, no site do VivaReal (www.vivareal.com.br), de imóveis USADOS E/OU DE TERCEIROS, e desde logo fica proibida a veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora.

2. Não será permitida a divulgação de anúncios que contenham número de telefone ou dados para contato, fotos ou informações cadastrais de terceiros, fotos de titularidade de terceiros, fotos em perspectiva, vídeos ou fotos que não sejam exclusivamente do imóvel.

3. O ANUNCIANTE declara e concorda que a atividade empresarial do VivaReal é a de simples veiculação de mídia, e neste sentido, o VivaReal não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e ANUNCIANTE do site.

4. Todo ANÚNCIO deve obedecer às regras e POLÍTICAS DO SITE bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS.


REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

5. Pelos serviços prestados será devido pela ANUNCIANTE ao VivaReal o valor descrito no CONTRATO, cujo pagamento será feito nas condições ali descritas.

6. Os pagamentos poderão ser feitos via boleto bancário ou cartão de crédito e, uma vez feita a opção pelo ANUNCIANTE, a forma de pagamento poderá ser alterada mediante solicitação por escrito do ANUNCIANTE, e com o devido aceite do VivaReal.

7. Caso o ANUNCIANTE não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes de seu vencimento, deverá entrar em contato com o VivaReal para solicitar o reenvio da cobrança.

8. Independentemente da forma de pagamento selecionada pela ANUNCIANTE, pagamentos em atraso estarão sujeitos à multa em valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante em aberto, juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, bem como à correção monetária calculada através do IGP-M/FGV, ou, na falta deste, por índice de correção monetária que venha a substituí-lo.


VIGÊNCIA

9. O CONTRATO entrará em vigor na data de sua assinatura permanecendo assim pelo prazo nele previsto.

10. Os serviços começarão a ser prestados, para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, em até 72 horas úteis após a data de assinatura.

11. Os serviços começarão a ser prestados, para integração via software, com a efetivação do cadastro dos ANÚNCIOS no site do VivaReal conforme carga recebida. Para os casos em que a integração levar mais do que 05 (cinco) dias úteis, o VivaReal bonificará o período excedente, até o efetivo início da prestação dos serviços.

12. Nos casos em que a ANUNCIANTE utiliza integração via software e este apresentar problemas oriundos da carga produzida pelo software, fica o VivaReal livre de qualquer responsabilidade em bonificar a ANUNCIANTE por esse período.


RENOVAÇÃO

13. O CONTRATO será renovado automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo manifestação em contrário de uma das Partes, por escrito, via e-mail, em até 05 (cinco) dias antes do término da vigência. Caso contrário, o CONTRATO será automaticamente renovado e será cobrado o valor correspondente à sua renovação.

14. Na hipótese de renovação do contrato, o valor do novo CONTRATO sofrerá reajuste de acordo com os preços praticados pelo VivaReal à época da renovação.


DEVERES E DIREITOS DO VIVAREAL

15. Para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, o VivaReal terá até 72 horas úteis a contar da assinatura do CONTRATO para ativar os serviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que a ANUNCIANTE inicie a inclusão de seus anúncios no site VivaReal.

16. Para inserção automática dos ANÚNCIOS, há o compromisso de a ANUNCIANTE promover o contato do responsável pelo software com o VivaReal em até 72 horas úteis, ficando a ANUNCIANTE responsável por solicitar ao software que realize todos os procedimentos necessários para que a carga seja enviada ao VivaReal de forma integral e fidedigna às informações contidas no site ou sistema de gestão da ANUNCIANTE.

17. Para a inclusão do perfil da ANUNCIANTE, dados de contato e de seus ANÚNCIOS, com as respectivas informações, fotografias e logotipos, o VivaReal manterá sistema online, que será acessado por meio de e-mail e senha escolhidos pela ANUNCIANTE.

18. Os dados inseridos manualmente estarão disponíveis para o público em geral em até 24 horas após a inserção.

19. O VivaReal possui prazo de 48 horas para atualizar os ANÚNCIOS a contar a partir do envio pela ANUNCIANTE.

20. O VivaReal manterá equipe de atendimento e suporte técnico, por e-mail (atendimento@vivareal.com) e telefone (11 3150-4646), disponíveis em dias úteis na cidade de São Paulo, das 9h às 18h.

21. O VivaReal se reserva o direito de desativar anúncios que não sigam suas POLÍTICAS. Isto inclui, por exemplo, ofertas com dados inconsistentes ou inverídicos, imóveis que já tenham sido comercializados, imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor, terceirização de anúncios, com preenchimento de dados em campos não correspondentes, cujos proprietários não autorizaram sua veiculação, ofertas de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora ou, ainda, ofertas com divulgação de campanha publicitária, entre outras. A desativação destes anúncios não implica em diminuição do montante devido pela ANUNCIANTE.

22. O VivaReal aplicará seus melhores esforços para manter o site e todas as suas funcionalidades online em pelo menos 95% do período contratado todo mês.

23. O VivaReal não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado.

24. Adicionalmente o VivaReal não se responsabiliza por:

a. Indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão à internet;
b. Indisponibilidade de acesso à internet pelo ANUNCIANTE, gerada por problemas de conexão dos equipamentos do ANUNCIANTE; e
c. Eventos fora de seu controle.


DEVERES E DIREITOS DA ANUNCIANTE

25. Pagamento da remuneração na forma prevista no CONTRATO.

26. A ANUNCIANTE se responsabilizará integralmente pelas informações fornecidas através de seus ANÚNCIOS, de seu site e de outras informações fornecidas aos USUÁRIOS do VivaReal, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos ANÚNCIOS que contratou. Eventual não utilização do limite de ANÚNCIOS a que tem direito, será de inteira responsabilidade da ANUNCIANTE.

27. A ANUNCIANTE se responsabilizará exclusiva e integralmente também por eventuais consequências dos anúncios que houver veiculado, tais como, mas sem se limitar a: interpelações judiciais indenizatórias por qualquer razão, questionamentos de órgãos de proteção do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais e outros. Nessas situações a ANUNCIANTE se obriga a manter indene a VivaReal, arcando integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas.


RESCISÃO

28. Caso o ANUNCIANTE pretenda cancelar o contrato antes do término de sua vigência, deve fazer a solicitação da rescisão, por escrito, ao seu EXECUTIVO DE RELACIONAMENTO.

29. O plano permanecerá ativo até o vencimento da próxima cobrança, e não haverá reembolso de quaisquer parcelas já pagas, seja parcial, seja integral.

30. Qualquer dúvida deverá ser esclarecida com seu EXECUTIVO DE RELACIONAMENTO, através do contato do escritório local.

31. Para que o cancelamento seja executado, todos os débitos pendentes até a data da solicitação deverão estar quitados e, caso o ANUNCIANTE receba nova cobrança após feita a solicitação do cancelamento, pode desconsiderá-la.

32. O VivaReal poderá rescindir sem prévio aviso o CONTRATO no caso de apurar informações inverídicas fornecidas pela ANUNCIANTE, indício de utilização do CONTRATO para práticas ilícitas ou não éticas, no caso de reclamações de USUÁRIOS em relação às práticas comerciais da ANUNCIANTE, veiculação pelo ANUNCIANTE de imóveis que não pertençam à sua carteira, e na hipótese em que o ANUNCIANTE deixar de observar as condições e prazo de pagamento especificadas no CONTRATO e nestas CONDIÇÕES GERAIS.


DISPOSITIVOS FINAIS

33. O signatário que representa a ANUNCIANTE declara ter poderes para assinar o CONTRATO em nome da mesma, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas.

34. No ato da assinatura do presente nenhum valor será pago diretamente a qualquer funcionário ou pessoa em nome da Contratada.


FORO

35. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do CONTRATO.