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13 de janeiro de 2014 • 5 Comentários

IPTU – quem deve pagar? O proprietário ou inquilino?



Juridicamente, a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Isso porque o tributo é “propter rem” ou seja, decorre da própria coisa.

O que acontece normalmente é que nos contratos de locação se estabelece que as despesas com IPTU corram por conta do inquilino, o que é legal e esse valor normalmente é pago juntamente com o aluguel e, em edifícios, com o condomínio. No entanto, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, além de ele não ser responsabilizado juridicamente, mas sim o proprietário, as multas, encargos e juros também serão cobrados do proprietário. Se o débito perdurar por mais tempo, poderá até se transformar em uma execução fiscal e a alegação que era responsabilidade do locatário este pagamento, mesmo que haja um contrato assim estipulando, não resolverá o problema com a prefeitura.

IPTU-pagamentos

Para evitar inadimplência perante o órgão público e evitar multas e outras penalidades, o mais indicado é que o locador efetue o pagamento independente do recebimento do aluguel e cobre do inquilino essa despesa no mês seguinte.

IPTU-dinheiro

Conforme dito antes, esse é um tipo de dívida pela qual o próprio imóvel responde e não há alegação de bem de família. Em outras palavras, no caso de débitos de IPTU não pagos, a prefeitura poderá promover o leilão do próprio imóvel para pagamento da dívida e, neste caso, mesmo que seja o único imóvel da família, não haverá perdão, dada a natureza do débito.

IPTU-contas

Portanto, o melhor a fazer é não deixar cumular débitos de IPTU e, se por algum motivo algumas parcelas ficaram em aberto, o proprietário deve ir o mais breve possível até um posto de atendimento e pedir a renegociação da dívida antes que ela seja inscrita na dívida ativa e se transforme em uma execução fiscal.

Texto escrito por Marcelo Tapai, sócio do escritório Tapai Advogados

VivaReal
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Daniel Generalli

Comentários

  1. […] post original IPTU – quem deve pagar? O proprietário ou inquilino? veio do […]

  2. isabel ribeiro disse:

    mais e se o inquilino nao aceitar pagar o inquilino pois nao foi o combinado mesmo assim ele é obrigado?

    • Caroline Souza disse:

      Oi, Isabel! Conforme consta no post, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, além de ele não ser responsabilizado juridicamente, mas sim o proprietário, as multas, encargos e juros também serão cobrados do proprietário.

      Esperamos ter ajudado. ;)

  3. Irineu Antonio disse:

    Moro em um imóvel arrendado pela caixa economica, no qual pago mensalidade no valor de 163,00 e taxa de condomínio de 145,00. éste imóvel é do PAR para moradores de baixa renda e esta semana chegou boleto da prefeitura de BH, cobrando IPTU no valor de 290,00. Isto é legal?

    • Caroline Souza disse:

      Oi, Irineu! Sobre o seu questionamento nossos parceiros da http://www.tapaiadvogados.com.br/ respondem:
      O síndico não tem obrigação de fornecer a convenção de condomínio ou regimento interno, documentos do proprietário. Se o ato do morador fere a regulamentação interna e realmente ocorreu, a multa é devida e o fato de não ter cópia desses documentos não desobriga o pagamento.

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      Um abraço ;)

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