Tanto para a dispensa quanto para a licença que garante a atividade legal de determinada empresa em um ponto comercial, o alvará é um documento imprescindível — e, hoje, vamos te explicar como tirar alvará de funcionamento pela internet.
Depois do advento da internet e da tecnologia, muitas burocracias que dependiam do serviço público passaram a ser feitas no meio digital, oferecendo mais facilidade aos contribuintes e, no caso dos alvarás, aos empresários.
Esse documento é uma licença municipal que autoriza o funcionamento regular de um estabelecimento comercial ou de serviços; logo, sem essa autorização legal e vigente, o empresário não pode trabalhar no ponto comercial em questão.
Além de regularizar atividades empresariais e garantir a concorrência leal, o alvará garante a segurança e o bem-estar da população do bairro, que pode contar com serviços atuando dentro das exigências da Lei.
Se você é empresário e ainda não sabe como tirar alvará de funcionamento pela internet, veio ao lugar certo para descobrir como fazê-lo!
O Viva Real preparou um conteúdo especial sobre o tema, e tira suas dúvidas sobre como emitir um alvará de funcionamento, quanto custa, como consultar, e outras pontuais informações nesse âmbito.
Acompanhe o conteúdo abaixo até o final e boa leitura!
Ao emitir alvará de funcionamento na modalidade online, o empreendedor pode contar com uma série de vantagens que economizam tempo e dinheiro!
É possível solicitar o alvará de onde estiver, sem precisar se deslocar para a prefeitura e sem contar com taxas de cartório; ainda, o processo online é bem mais rápido que o presencial.
O empreendedor também conta com maior transparência, uma vez que é possível acompanhar o status da solicitação online.
Emitir o documento pelo digital é muito mais simples!
Pronto para saber como tirar alvará de funcionamento pela internet? Acompanhe o passo a passo abaixo:
Antes de mais nada, se a sua empresa ainda não tiver o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, esse é o primeiro passo: o CNPJ serve como a identidade da sua empresa e é indispensável para que ela atue formalmente.
Faça o pedido de viabilidade na Junta Comercial para solicitar o CNPJ, registrando a sua empresa de acordo com as atividades, número de sócios, endereço e afins.
Depois de aprovado esse cadastro, é só seguir para as outras etapas!
Também, antes de partir para a solicitação em si, é importante saber quais as exigências do município para o seu tipo de atividade — algumas empresas precisam de licenças específicas para atuar de forma legal.
Estamos falando de exigências como:
O próprio site da prefeitura da cidade indica quais licenças são necessárias para cada tipo de negócio: basta apenas consultar a sua atividade usando o código CNAE dela.
Agora, o processo de como tirar alvará de funcionamento pela internet se inicia ativamente — no site da prefeitura onde está localizado o seu negócio, responsável por lidar com a abertura de pontos comerciais na região.
No portal, procure pela seção relacionada a alvarás e licenças: isso pode estar bem claro no menu de navegação, ou também é possível usar a lupa de pesquisa; varia de acordo com o município e a aparência do site.
Se você ainda não tiver um cadastro, realize-o para acessar esses serviços no site da prefeitura: leva apenas alguns minutos e costuma ser aprovado rapidamente.
Se já tiver o cadastro, basta fazer login com seu usuário e senha!
Já na página de emissão de alvará de funcionamento online, clique para iniciar o processo.
Aqui, você deve preencher as informações solicitadas sobre o seu negócio, como razão social, CNPJ, endereço, atividades exercidas e demais outros dados.
Os documentos necessários para essa etapa da emissão são:
Importante: lembre-se de digitalizar os documentos em formato JPEG ou PDF para anexar durante a solicitação.
Verifique no site as taxas e custos associados à emissão do alvará de funcionamento; realize o pagamento delas por meio do sistema online da prefeitura, utilizando cartão de crédito, boleto bancário ou outras formas de pagamento disponíveis.
Depois disso, revise todas as informações inseridas e os documentos anexados para garantir que estejam corretos e completos.
Por fim, envie a solicitação de emissão do alvará de funcionamento pela internet.
Você pode acompanhar o andamento do processo pelo mesmo portal em que fez a solicitação.
Enquanto monitora o status do alvará, é importante ficar atento a eventuais solicitações de documentos adicionais ou informações complementares pela equipe responsável pela análise.
Após a análise e aprovação da solicitação, o alvará de funcionamento será emitido e estará disponível para download no portal da prefeitura!
Imprima o alvará e mantenha-o em local visível no estabelecimento: isso é exigido pela legislação municipal e garante que, em caso de vistorias, o seu negócio esteja dentro da legalidade prevista em termos de documentação.
Como você viu nas etapas de como tirar alvará de funcionamento pela internet, é preciso pagar uma taxa que garante a emissão do documento.
O custo pode variar bastante: o valor médio fica entre R$100 e R$1000, a depender de fatores como o município, bem como o porte e as atividades da empresa.
O portal da prefeitura da cidade, na etapa de emissão da guia para pagamento, informa o valor e o descritivo relacionado a ele.
Já que estamos falando sobre como tirar alvará de funcionamento pela internet, outra dúvida comum sobre esse assunto é a consulta de alvarás em negócios ativos.
Qualquer empresa pode ser consultada: basta acessar o mesmo site da prefeitura, sendo o da cidade em que o negócio está situado.
Essa consulta é simples, rápida, e demanda apenas o CNPJ da empresa em questão.
Consultar o alvará de funcionamento é uma forma eficiente de conferir se a empresa está em conformidade com as normas e leis estabelecidas pelo Fisco.
Qualquer empresa que executa atividades consideradas de natureza intelectual não precisa emitir alvará para funcionamento; o mesmo vale para empresas que não recebem clientes e nem têm funcionários.
Logo, um MEI que não possui espaço comercial físico para desempenhar suas atividades, não precisa emitir alvará de funcionamento.
Vale checar a lista completa no site da prefeitura da sua cidade para conferir casos mais específicos.
E então, tudo certo sobre como tirar alvará de funcionamento pela internet? Esperamos que este guia tenha ajudado você!
Seguindo esses passos, você poderá tirar o alvará de funcionamento online de forma rápida e eficiente, evitando burocracias e facilitando o processo de abertura do seu negócio.
Lembre-se de consultar as exigências específicas do seu município e estar em dia com todas as documentações necessárias para garantir a legalidade e regularidade do seu empreendimento.
Está procurando o melhor lugar para abrir o seu negócio? No Viva Real, você confere as melhores opções em localizações privilegiadas na sua região: confira!
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