É importante garantir que o seu imóvel rural esteja em dia com a lei, certo? Para isso, porém, é preciso entender a importância por trás da CND de imóvel rural. Com esse documento, o imóvel fica legalizado, e o proprietário tem liberdade para realizar várias transações envolvendo o terreno ou a propriedade localizada em zona rural.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é essa certidão e para que ela serve, além de detalhar o que é preciso fazer para emitir uma certidão negativa de propriedade rural pela internet. Siga a leitura para tirar todas as suas dúvidas sobre CND de imóvel rural. Confira!
No setor imobiliário, “CND de imóvel rural” é o termo para um documento chamado Certidão de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural. Mas o que é certidão negativa? Esse é um documento que certifica se o seu imóvel rural tem algum débito ou dívida com o Governo Federal.
Geograficamente, os imóveis rurais são todas as propriedades situadas fora da zona urbana. Esse tipo de imóvel pode ser utilizado para atividades agrárias, como fazendas de animais e vegetais. A certidão negativa de imóvel rural serve como uma evidência legal, contendo todos os registros e o histórico da propriedade.
A CND de imóvel rural está relacionada à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural. Sendo assim, esse documento serve para atestar a regularidade fiscal do imóvel. Uma propriedade rural regular é aquela cujo proprietário garantiu que todos os débitos com impostos estão em dia.
Logo, a CND é o documento que certifica isso, oficialmente atestando que o imóvel rural está dentro da legalidade. Esse documento permite que o proprietário possa transferir, hipotecar e partilhar o imóvel, bem como realizar financiamentos bancários, entre outros.
Antigamente, os proprietários precisavam se deslocar presencialmente até um órgão governamental para emitir a CND de imóvel rural. Com a internet, porém, esse processo ficou muito mais fácil e menos burocrático: basta emitir o documento on-line, usando um computador ou celular.
A emissão da CND de imóvel rural pode ser feita pelo gov.br, pelo site da Receita Federal brasileira. Se a situação fiscal estiver regular, a certidão será emitida pelo site. Caso não seja possível emitir esse documento, será necessário consultar a situação fiscal para verificar possíveis pendências, como débitos com a União, por exemplo.
É necessário estar na posse de alguns dados para obter a certidão, como informar o NIRF do imóvel localizado em zona rural. Para emitir a CND de imóvel rural na Receita Federal, siga as instruções:
NIRF é a sigla para “Número do Imóvel na Receita Federal”. Logo, esse é um número que identifica cada imóvel rural cadastrado no órgão por meio do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), um setor da Receita que contém todas as informações dos imóveis rurais localizados no Brasil e dos respectivos titulares.
Sendo assim, todas as propriedades rurais devem estar cadastradas no Cafir. É nele que você encontra o número de matrícula, o NIRF. Caso você não o tenha em mãos, pode encontrá-lo fazendo uma pesquisa no site do Cafir, usando o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) para conseguir emitir a CND.
Qualquer pessoa pode consultar e emitir certidões sobre imóveis localizados em zona rural de forma digital. No entanto, em caso de erros no processo, é possível abrir uma solicitação de CND de imóvel rural em uma unidade de atendimento presencial da Receita Federal.
Informar-se sobre a situação do seu terreno ou imóvel rural pode evitar diversas dores de cabeça no futuro. A CND é um tipo de certidão de imóvel rural, porém, existem outros documentos relevantes para quem é proprietário de um terreno ou imóvel rural.
Aliás, a própria certidão de um imóvel rural, ou CCIR, é um importante documento para todos os donos desse tipo de propriedade. Ela comprova que o imóvel está cadastrado no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para comprar e vender propriedades rurais, por exemplo, é necessário ter a certidão.
Que tal continuar se informando sobre o mercado imobiliário? Com ajuda do blog do Viva Real, você tira todas as suas dúvidas e passa a administrar melhor o seu imóvel rural ou urbano. São vários conteúdos e guias, como o artigo sobre como emitir a matrícula de um terreno rural.
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