O que é comodato de imóvel e como funciona esse tipo de empréstimo?

O comodato de imóvel ocorre quando alguém empresta uma casa ou um apartamento para outra pessoa de maneira gratuita. Essa modalidade de empréstimo está prevista no Código Civil Brasileiro.

Sendo assim, o comodato é diferente da locação, já que a pessoa que usufrui do imóvel não vai pagar o valor do aluguel. Ainda assim, é importante fazer um contrato para dar mais segurança às partes envolvidas.

O que é comodato de imóvel?

O comodato é uma modalidade de empréstimo de bens não fungíveis, ou seja, insubstituíveis, como é o caso dos imóveis. Quem empresta a unidade imobiliária é chamado de comodante, já quem usufrui do bem é o comodatário.

O contrato de comodato de imóvel está previsto no Código Civil Brasileiro, mais precisamente nos artigos 579 a 585, que estabelecem todas as normas de empréstimo de bens não fungíveis, incluindo as responsabilidades de cada parte.

Apesar de não ser obrigatório registrar o contrato de comodato de imóvel no cartório, pode ser interessante fazer isso, já que contribui para dar mais legitimidade ao processo e proteger os interesses do comodante e comodatário.

Quais são os direitos e deveres das partes?

Como não recebe nenhum pagamento pelo empréstimo do imóvel, o comodante não tem nenhuma obrigação legal nesse tipo de contrato. Já o comodatário, de acordo com o Código Civil, possui algumas responsabilidades:

• cuidar do bem como se fosse seu;
• responder por eventuais perdas e danos;
• respeitar a natureza da propriedade (por exemplo, um imóvel residencial não pode ser usado para abrigar uma loja ou um escritório);
• caso haja alguma despesa com o imóvel durante o período do empréstimo, o comodatário deverá arcar com os pagamentos.

Portanto, quem está pensando em emprestar uma propriedade ou se tornar um comodatário precisa saber que o contrato de comodato de imóvel é unilateral. Isso significa que somente uma das partes envolvidas possui obrigações.

Qual é o prazo do contrato de comodato de imóvel?

Não há um prazo de contrato de comodato mínimo ou máximo estabelecido por lei. Então, as partes podem chegar a um acordo para decidir por quanto tempo o comodatário poderá usufruir daquele bem.

Determinar um prazo para a devolução do imóvel emprestado é fundamental para a segurança do comodatário. Assim, o comodante não pode solicitar a devolução da propriedade por qualquer motivo.

Quando há um prazo definido no contrato de comodato de imóvel, o comodante só pode pedir que o comodatário saia da propriedade antes da data estabelecida se tiver uma razão urgente para isso. Além disso, ele deve apresentar os motivos a um juiz, que vai decidir o que deve ser feito em relação à propriedade.

Contudo, o proprietário pode fazer um contrato sem prazo, mas com uma cláusula que facilite a devolução do imóvel. Por exemplo, um tio faz um contrato de comodato de imóvel com o sobrinho contendo uma cláusula que diz que ele pode morar no local até ter condições de comprar o próprio apartamento.

Como elaborar um contrato?

A lei não obriga que esse tipo de contrato seja escrito, por isso muitas pessoas fazem um acordo verbal. Contudo, essa não é a melhor prática, já que pode haver mal-entendidos na conversa e nenhum documento atestando o que ficou decidido entre as partes.

Portanto, é essencial saber como fazer um contrato de comodato de imóvel, para evitar qualquer dúvida sobre o que ficou decidido entre o comodante e o comodatário. Além disso, elaborar esse documento é muito fácil. As informações contidas nele são:

• nomes e documentos das partes;
• dados do imóvel;
• número da matrícula de imóvel;
• responsabilidade (do comodante ou do comodatário) de pagar o IPTU da propriedade;
• responsabilidade (do comodante ou do comodatário) de pagar a taxa do condomínio caso o imóvel esteja localizado em um;
• obrigação do comodatário de arcar com as despesas dos danos causados à propriedade;
• condições em que a propriedade deve ser devolvida;
• proibição do uso do imóvel para uma atividade fora da sua finalidade original (por exemplo, utilizar uma residência como estabelecimento comercial);
• prazo de devolução do imóvel.

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