Saiba o que é averbação de construção e qual é a sua importância

Quem decide construir um imóvel precisa lidar com várias questões burocráticas para ficar em dia com a legislação vigente. Entre essas burocracias está realizar a averbação de construção.

Caso esse procedimento não seja realizado, o proprietário do imóvel pode ficar sujeito a uma série de riscos, inclusive o de perder a propriedade. Por isso, é fundamental saber o que é averbação da construção.

O que é a averbação da construção?

Quando uma obra é finalizada, a prefeitura faz uma vistoria no local. Após esse procedimento, o órgão público emite o Habite-se e a Certidão de Construção. Esses documentos, junto com a Certidão Negativa de INSS, precisam ser averbados na matrícula de imóvel. Esse processo se chama averbação de construção.

Esse procedimento é obrigatório e deve ser registrado em cartório. Contudo, além da construção já pronta, é necessário averbar o lote antes mesmo de as obras começarem. Além disso, caso seja feita alguma modificação no imóvel, é preciso realizar uma nova averbação.

Por que a averbação da construção é importante?

Averbar a construção na matrícula do imóvel é importante porque esse procedimento mostra que a obra foi aprovada pela prefeitura e realizada de acordo com o plano diretor da cidade, que determina aspectos como a medida do recuo das calçadas e a altura máxima dos edifícios.

Sendo assim, se você está pensando em comprar uma propriedade, vá até o Cartório de Registro de Imóveis na qual ela foi registrada e peça para ver a matrícula de imóvel.

Dessa forma, você poderá checar se foi feita a averbação de construção da obra daquela propriedade. Essa simples conferência pode poupar você de enfrentar muitos problemas no futuro.

Como fazer a averbação da construção?

Se você quer saber como fazer a averbação da construção, saiba que para realizar esse procedimento é necessário ir até um Cartório de Registro de Imóveis com os seguintes documentos:

• Certidão Negativa de INSS;
• Habite-se ou alvará de regularização;
• requerimento do interessado com firma reconhecida;
• número da matrícula do lote.

Após a entrega da documentação e do pagamento da taxa, que varia de acordo com cada estado, o cartório vai realizar o processo de averbar a construção na matrícula do imóvel.

Além disso, também é necessário preencher o requerimento para averbação de construção e informar a localização da obra, a área construída e se foi utilizada mão de obra assalariada ou não.

O que acontece se a averbação da construção não for feita?

A averbação da construção é uma medida obrigatória. Contudo, caso ela não tenha sido realizada, o proprietário do imóvel em questão pode ter vários problemas, sendo os principais:

• obrigação de pagar uma multa aplicada pela prefeitura da cidade na qual a construção está localizada;
• ter que pagar o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) retroativo;
• ser processado por sonegação de imposto;
• ficar impedido de vender o imóvel;
• ter a propriedade interditada.

Quais são os outros tipos de averbação?

Além da averbação de construção, existem outros tipos de averbação que também estão relacionados ao mercado imobiliário e que precisam ser realizados em momentos específicos. Veja a seguir.

Averbação de cancelamento de usufruto

Quando o proprietário de um imóvel morre e outra pessoa passa a exercer o direito de propriedade sobre a unidade imobiliária em questão, é necessário fazer esse tipo de averbação.

Nesses casos, deve-se apresentar no Cartório de Registro de Imóveis a guia do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) paga e o requerimento do interessado com firma reconhecida.

Averbação de logradouro

Caso o nome da rua na qual a propriedade está localizada mudar por qualquer motivo, é necessário ir ao cartório e fazer uma averbação de logradouro. Nessas situações, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• cópia da lei que determinou a alteração do nome da rua;
• declaração da prefeitura com o nome da rua que está na matrícula do imóvel e o novo nome da via.

Averbação de imóvel

A averbação do imóvel se refere ao registro de todas as alterações que foram feitas na propriedade, como a demolição de uma parte da casa e a construção de mais um andar ou cômodo.

Nesses casos, é necessário levar até o Cartório de Registro de Imóveis a autorização da prefeitura para a obra que possibilitou a alteração na construção. Dessa forma, será possível registrar as alterações realizadas na matrícula do imóvel.

Seu próximo imóvel está no Viva Real

Agora que mostramos o que é averbação de construção e qual é a importância desse procedimento, você vai poder analisar de forma muito mais precisa os documentos da propriedade quando estiver participando de uma negociação de compra e venda de imóveis.

Sendo assim, caso você perceba que o processo de averbação de construção não consta na matrícula de imóvel da casa ou do apartamento que deseja comprar, pode ser melhor procurar outra propriedade. Isso porque aquela unidade imobiliária pode ter problemas com a prefeitura no futuro.

Se você está procurando um imóvel para comprar, pode contar com o Viva Real para te ajudar nessa tarefa. No nosso site há diversas opções de casas e apartamentos. Você certamente vai encontrar uma propriedade que atenda a todas as suas necessidades.