Qual é a importância do NIRF para imóveis rurais?

Não é muito comum ouvir falar sobre a legislação de terrenos rurais, que é bem diferente da dos imóveis urbanos. Para o cuidado com as plantações e animais, a regularização das atividades agropecuárias e até o pagamento de impostos, existe o NIRF.

Antes de entender o que é NIRF, é importante conhecer outro conceito: o Cafir. Sigla para Cadastro de Imóveis Rurais, ele consiste em um documento obrigatório para regularização da propriedade rural. Administrado pela Receita Federal, o Cafir engloba informações referentes aos imóveis rurais do país e dos respectivos titulares.

Todo e qualquer imóvel rural deve se cadastrar no Cafir, em que recebe um número de matrícula, que é o NIRF (Número do Imóvel na Receita Federal). Em outras palavras, o NIRF é o número de identificação de cada imóvel rural. 

Para que serve o NIRF?

O documento emitido é chamado de certidão NIRF, que serve principalmente para a identificação e a regularização do imóvel no Cafir, além do preenchimento de cobranças dos impostos sobre a propriedade rural. Entretanto, ele possui diversas outras funcionalidades para o produtor rural:

• preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), que deve ser entregue anualmente por todo proprietário (ou possuidor de qualquer título) de um imóvel rural, seja pessoa física, seja jurídica;
• consulta ou emissão do comprovante de situação cadastral de um imóvel;
• emissão de certidões negativas de débitos, em caso de análise para a tomada de crédito;
• conquista e uso de crédito rural, uma linha de financiamento voltada para produtores rurais para otimização de processos agrícolas ou compra de animais destinados à agropecuária;
• comprovação de regularidade perante órgãos e agências fiscalizatórias.

Vale ressaltar que, mesmo que o seu imóvel possua isenção do pagamento desses impostos territoriais, é indispensável que ele tenha o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Cafir), pois o documento sempre é utilizado por órgãos para checar a regularidade.

Além disso, o NIRF está integrado aos cadastros do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), uma autarquia federal cujo objetivo principal é realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Existem dois tipos:

• SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural): responsável pelo cadastro de imóveis rurais, respectivos proprietários e detentores, arrendatários e parceiros rurais, terras e florestas públicas;
• CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural): documento que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural, contendo as informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária.

Como gerar o NIRF?

Considerando a importância desse documento para o produtor rural, a seguir, confira como gerar o NIRF. Para emitir sua certidão do Número do Imóvel na Receita Federal, basta seguir os seguintes passos:

Coletor Web Cafir

A primeira forma é solicitar o NIRF pelo Coletor Web Cafir, localizado no site oficial da Receita Federal. Na plataforma, você deve solicitar a inscrição do seu imóvel rural dentro da página de “solicitação”, informando o CPF ou o CNPJ. Antes de continuar o processo, leia atentamente as informações disponibilizadas no site para confirmar seu consentimento ao final.

Na página “dados do imóvel”, você vai preencher todas as informações a respeito do seu imóvel rural (nome, endereço, declaração de posse, data de início de posse e o que mais for solicitado na plataforma). Se houver outros condôminos no local, preencha os respectivos dados. Caso não haja, pule para a próxima etapa.

Em seguida, coloque os dados sobre a aquisição parcial e informe se o seu imóvel rural possui imunidade ou isenção de cobranças de impostos territoriais. Para finalizar, envie o documento preenchido para o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (portal e-CAC) e clique em “Imprimir Decir”. 

Todo esse processo pode ser realizado online, no próprio site da Receita Federal, onde você também pode acompanhar o andamento da solicitação. Porém, caso prefira realizar o trâmite presencialmente, basta imprimir o documento, preenchê-lo e ir até a Receita Federal.

Como consultar o NIRF?

Se você já possui o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), basta acessar o Coletor Web Cafir para realizar a consulta NIRF. Se o seu cadastro no Cafir estiver concluído, o site vai apresentar o código e os demais dados do imóvel. Caso contrário, será necessário fazer a solicitação explicada no tópico acima.

Atenção: não é possível consultar o NIRF de um imóvel qualquer pela internet. Se você deseja saber se uma pessoa física ou jurídica possui dívidas e débitos ativos, é preciso solicitar a certidão de regularidade fiscal delas no site da Receita. 

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