{"id":12577,"date":"2023-07-20T09:12:13","date_gmt":"2023-07-20T12:12:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=12577"},"modified":"2023-07-20T10:37:32","modified_gmt":"2023-07-20T13:37:32","slug":"distrato-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/dicas-de-compra\/distrato-imobiliario\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 e como funciona o distrato imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

Comprar a casa pr\u00f3pria \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho para muitas pessoas. No entanto, em alguns casos, \u00e9 necess\u00e1rio desistir dessa compra, seja porque n\u00e3o se pode mais arcar com os pagamentos ou porque se arrependeu da aquisi\u00e7\u00e3o. Quando isso acontece, \u00e9 preciso fazer o processo de distrato imobili\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n

Esse procedimento nada mais \u00e9 do que a rescis\u00e3o contratual<\/strong> entre as partes envolvidas na negocia\u00e7\u00e3o de uma propriedade. Contudo, quem desiste da compra nem sempre recebe de volta todo o valor investido na aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Por isso, \u00e9 preciso saber o que \u00e9 distrato imobili\u00e1rio antes de decidir cancelar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que \u00e9 distrato imobili\u00e1rio?<\/h2>\n

O distrato imobili\u00e1rio \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o do contrato <\/a>de compra e venda de um im\u00f3vel.<\/p>\n

Essa solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento pode ser feita tanto pelo comprador quanto pela incorporadora respons\u00e1vel pelo empreendimento imobili\u00e1rio.<\/p>\n

O distrato de contrato imobili\u00e1rio<\/strong> \u00e9 um direito das partes envolvidas na transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria. No entanto, para evitar que um dos envolvidos fique muito prejudicado com essa opera\u00e7\u00e3o, o processo de cancelamento do contrato precisa obedecer \u00e0s normas da Lei do Distrato.<\/p>\n

O que diz a Lei do Distrato Imobili\u00e1rio?<\/h2>\n

A Lei n\u00ba 13.786\/18, tamb\u00e9m conhecida como a Lei do Distrato Imobili\u00e1rio<\/strong>, foi implementada para regulamentar os processos de cancelamento de contratos de compra e venda de im\u00f3veis e para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para os compradores e para as incorporadoras.<\/p>\n

Antes da promulga\u00e7\u00e3o dessa lei, n\u00e3o havia uma regra clara de como o processo de distrato de um contrato imobili\u00e1rio poderia ocorrer. Por isso, muitos desses casos iam parar na justi\u00e7a e, como nem sempre os processos judiciais s\u00e3o r\u00e1pidos, o acerto de contas entre as partes poderia levar muito tempo para acontecer.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em algumas situa\u00e7\u00f5es, a justi\u00e7a determinava que as construtoras devolvessem cerca de 90% dos valores pagos \u00e0s pessoas que desistiram da compra, o que poderia afetar o andamento das obras do empreendimento imobili\u00e1rio e, assim, prejudicar os demais compradores.<\/p>\n

Sendo assim, a Lei do Distrato Imobili\u00e1rio trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para esse tipo de processo, estabelecendo prazos para as partes envolvidas se arrependerem da transa\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e definindo a porcentagem de dinheiro pago que deveria ser restitu\u00edda aos compradores arrependidos.<\/p>\n

Prazo para solicitar o distrato<\/h3>\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, o consumidor que se arrependeu da compra de um im\u00f3vel na planta pode solicitar o cancelamento do contrato a qualquer momento antes da entrega das chaves. Por conta desse dispositivo, esse tipo de procedimento costuma ser realizado por quem compra um im\u00f3vel na planta.<\/a><\/p>\n

De acordo com a Lei do Consumidor, aqueles que se arrependerem da transa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 sete dias corridos t\u00eam direito a receber todo valor pago ao vendedor, que nesse caso \u00e9 a construtora.<\/p>\n

Prazo de toler\u00e2ncia<\/h3>\n

A legisla\u00e7\u00e3o permite que as construtoras atrasem a entrega das obras por at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a data prevista para a entrega do empreendimento imobili\u00e1rio, sem ter que pagar multa para os compradores das unidades vendidas.<\/p>\n

Caso a incorporadora atrase mais de 180 dias para entregar as obras, os compradores poder\u00e3o solicitar o distrato imobili\u00e1rio. Contudo, quem quiser continuar esperando pelo recebimento das unidades compradas ter\u00e1 o direito de receber uma multa referente a 1% do valor pago por cada m\u00eas de atraso.<\/p>\n

\"Mulher<\/p>\n

Qual \u00e9 o valor que as incorporadoras devem restituir em caso de cancelamento de contrato de compra e venda de im\u00f3vel?<\/h2>\n

Quem est\u00e1 pensando em desistir da compra de um im\u00f3vel precisa entender o que \u00e9 distrato imobili\u00e1rio e suas implica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Em primeiro lugar, \u00e9 preciso saber que, se o comprador solicitar o cancelamento do contrato, ele nem sempre ter\u00e1 direito a receber 100% do valor pago \u00e0 construtora respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n

O valor que dever\u00e1 ser restitu\u00eddo ao consumidor depender\u00e1 do sistema tribut\u00e1rio no qual o im\u00f3vel est\u00e1 inserido. Caso a propriedade esteja classificada no regime de tributa\u00e7\u00e3o especial, a pessoa s\u00f3 receber\u00e1 metade dos valores pagos \u00e0 incorporadora.<\/p>\n

Isso porque os im\u00f3veis que est\u00e3o nesse regime s\u00e3o financiados pelos valores pagos pelos compradores. Portanto, se a construtora tivesse que devolver a maior parte do dinheiro recebido ao comprador desistente, as obras poderiam atrasar, o que iria prejudicar as outras pessoas que compraram unidades naquele empreendimento.<\/p>\n

J\u00e1 se o im\u00f3vel estiver inserido em outro regime de tributa\u00e7\u00e3o, o comprador que solicitar o desfazimento do contrato <\/strong>pode receber de volta at\u00e9 75% do valor pago \u00e0 construtora respons\u00e1vel pelo empreendimento.<\/p>\n

Como solicitar um distrato imobili\u00e1rio?<\/h2>\n

Antes de solicitar o cancelamento do contrato de compra e venda de uma propriedade, \u00e9 interessante consultar um advogado especializado em direito imobili\u00e1rio para que ele possa analisar a sua documenta\u00e7\u00e3o e verificar se essa \u00e9 realmente a melhor alternativa para a sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso porque voc\u00ea pode sofrer grandes perdas financeiras nesse processo, j\u00e1 que, na maioria das vezes, os consumidores s\u00f3 conseguem reaver uma parte dos valores pagos \u00e0 construtora.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel tentar reaver o valor integral pago \u00e0 incorporadora respons\u00e1vel pelo empreendimento, principalmente quando h\u00e1 quebra em alguma cl\u00e1usula do contrato. Contudo, para conseguir isso, possivelmente ser\u00e1 necess\u00e1rio entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Caso voc\u00ea queira persistir com o processo de distrato ap\u00f3s consultar o advogado, ser\u00e1 necess\u00e1rio notificar a construtora respons\u00e1vel pelo projeto e tentar entrar em um acordo com ela sobre esse assunto.<\/p>\n

Seu pr\u00f3ximo im\u00f3vel est\u00e1 no Viva Real<\/h2>\n

Agora que explicamos o que \u00e9 distrato imobili\u00e1rio e quais s\u00e3o os direitos e deveres das partes envolvidas nesse processo, voc\u00ea vai poder comprar o seu im\u00f3vel na planta com muito mais seguran\u00e7a.<\/p>\n

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