{"id":12643,"date":"2022-08-31T09:57:11","date_gmt":"2022-08-31T12:57:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=12643"},"modified":"2022-08-31T09:57:11","modified_gmt":"2022-08-31T12:57:11","slug":"direito-de-preferencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/dicas-de-compra\/direito-de-preferencia\/","title":{"rendered":"Direito de prefer\u00eancia: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"

O <\/span>direito de prefer\u00eancia<\/b> est\u00e1 relacionado \u00e0 venda de im\u00f3veis alugados. Apesar de a possibilidade de vender um im\u00f3vel alugado ser real, \u00e9 preciso conhecer as implica\u00e7\u00f5es legais do ato e verificar bem se o contrato assinado prev\u00ea qualquer a\u00e7\u00e3o do tipo. O Viva Real explica como ele funciona com mais detalhes.<\/span><\/p>\n

Qual lei est\u00e1 ligada ao direito de prefer\u00eancia?<\/span><\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o que diz respeito \u00e0 compra de im\u00f3veis alugados \u00e9 a <\/span>Lei 8245<\/b>, chamada de Lei da Loca\u00e7\u00e3o ou Lei do Inquilinato. Ela prev\u00ea algumas situa\u00e7\u00f5es para o cen\u00e1rio da venda de im\u00f3veis alugados: a primeira \u00e9 o caso de o inquilino querer comprar o im\u00f3vel que aluga, e a segunda \u00e9 quando ocorre o contr\u00e1rio, mas ele deseja manter o aluguel at\u00e9 o fim do contrato.<\/span><\/p>\n

Para a primeira situa\u00e7\u00e3o, foi criado o direito de prefer\u00eancia em caso de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. J\u00e1 para a segunda situa\u00e7\u00e3o, foi criada a cl\u00e1usula de vig\u00eancia em caso de aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Em resumo, s\u00e3o dois direitos existentes: o de prefer\u00eancia e o de vig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Essas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dizem respeito a cl\u00e1usulas especiais em contratos de loca\u00e7\u00e3o, combinadas entre inquilino e locat\u00e1rio com a media\u00e7\u00e3o de um <\/span>advogado civilista<\/b>. Por\u00e9m, o direito de prefer\u00eancia est\u00e1 na lei, portanto n\u00e3o depende de qualquer previs\u00e3o contratual e deve ser sempre respeitado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o direito de prefer\u00eancia?<\/span><\/h2>\n

O direito de prefer\u00eancia atesta a <\/span>prerrogativa<\/b> de o locat\u00e1rio comprar o im\u00f3vel que est\u00e1 alugando sob os mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es de venda a um terceiro. Ent\u00e3o, caso o im\u00f3vel esteja dispon\u00edvel no mercado imobili\u00e1rio, os contratos de qualquer interessado devem ser acess\u00edveis ao locat\u00e1rio atual, que pode pagar as mesmas condi\u00e7\u00f5es e comprar o im\u00f3vel.<\/span><\/p>\n

Por quanto tempo vale esse direito?<\/span><\/h3>\n

O direito de prefer\u00eancia tem validade de 30 dias a partir da data em que o locat\u00e1rio \u00e9 notificado a respeito da venda. A notifica\u00e7\u00e3o de venda do im\u00f3vel \u00e9 obrigat\u00f3ria e pode se dar por meio judicial, extrajudicial ou qualquer outro interm\u00e9dio, e o inquilino deve garantir que o locat\u00e1rio tenha acesso a ela.<\/span><\/p>\n

Caso os trinta dias se passem e o locat\u00e1rio n\u00e3o fa\u00e7a nenhuma proposta para comprar o im\u00f3vel que aluga, o inquilino tem <\/span>direito contratual<\/b> de oferecer o im\u00f3vel para outros interessados na compra.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que ocorre se o prazo do direito de prefer\u00eancia expirar?<\/span><\/h3>\n

Se o direito de prefer\u00eancia expirar, o im\u00f3vel pode ser ofertado para terceiros interessados na compra. Os poss\u00edveis compradores t\u00eam direito de visitar o local, como previsto na Lei do Inquilinato. O locat\u00e1rio \u00e9 obrigado a receber as visitas, sempre agendadas com anteced\u00eancia, e n\u00e3o pode sabot\u00e1-las ou tentar atrapalhar o processo, com risco de receber multas ou at\u00e9 ser despejado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 o direito de vig\u00eancia?<\/span><\/h2>\n

\"direito<\/p>\n

O direito de vig\u00eancia tem rela\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o locat\u00e1rio querer manter o <\/span>aluguel do im\u00f3vel<\/span><\/a> seguindo o prazo acordado no contrato de loca\u00e7\u00e3o, mesmo ap\u00f3s ele ter sido vendido para uma terceira parte.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, caso haja uma estipula\u00e7\u00e3o temporal pr\u00e9-definida no <\/span>contrato de loca\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, o locat\u00e1rio n\u00e3o pode ser expulso, tendo direito de permanecer no im\u00f3vel at\u00e9 que esse per\u00edodo chegue ao fim.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, para esse direito ser exercido, \u00e9 preciso que o contrato de loca\u00e7\u00e3o contenha explicitamente o prazo pr\u00e9-definido e o registro na matr\u00edcula do im\u00f3vel, uma exig\u00eancia do locat\u00e1rio que pode ser sanada antes de assinar o contrato.<\/span><\/p>\n

Existe algum prazo para a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel alugado ap\u00f3s a venda?<\/span><\/h2>\n

Cada caso \u00e9 particular, e todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no contrato de loca\u00e7\u00e3o, assinado e analisado previamente. Se houver um prazo j\u00e1 acordado, ele deve ser seguido.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 se n\u00e3o constar prazo ou limite no contrato, ou o tempo de aluguel for superior a 30 meses, o comprador deve comunicar a compra ao locat\u00e1rio nos primeiros 90 dias ap\u00f3s ela ocorrer. A partir da notifica\u00e7\u00e3o, o locat\u00e1rio tem mais 90 dias para desocupar o im\u00f3vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

O direito de prefer\u00eancia busca atingir a <\/span>igualdade de condi\u00e7\u00f5es<\/b> para um locat\u00e1rio que mora em um im\u00f3vel que foi colocado \u00e0 venda no mercado imobili\u00e1rio. A transpar\u00eancia e a conversa franca entre locat\u00e1rio e locador deve guiar o processo de venda de um im\u00f3vel alugado, desde as quest\u00f5es financeiras at\u00e9 as contratuais e as visitas agendadas para poss\u00edveis compradores avaliarem o local.<\/span><\/p>\n

Da parte de quem aluga o im\u00f3vel, \u00e9 indicado se atentar \u00e0s pequenas cl\u00e1usulas e aos detalhes do contrato de aluguel, visto que boa parte das condi\u00e7\u00f5es apresentadas no texto s\u00e3o acordadas no momento da assinatura do contrato.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quer saber tudo sobre im\u00f3veis? O Viva Real ajuda!<\/span><\/h2>\n

Ap\u00f3s ler tudo sobre o direito de prefer\u00eancia, o de vig\u00eancia e a <\/span>compra de im\u00f3veis<\/span><\/a> alugados, que tal se inteirar mais sobre o assunto no maior portal de im\u00f3veis do Brasil? \u00c9 s\u00f3 acessar o blog do Viva Real!<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m de dicas sobre compra e venda de im\u00f3veis, voc\u00ea encontra conte\u00fados sobre decora\u00e7\u00e3o, planejamento financeiro e muito mais. Tudo o que voc\u00ea precisa para cuidar do seu im\u00f3vel est\u00e1 ao seu alcance!<\/span><\/p>\n

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