{"id":12859,"date":"2023-03-31T10:23:10","date_gmt":"2023-03-31T13:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=12859"},"modified":"2023-03-31T10:27:57","modified_gmt":"2023-03-31T13:27:57","slug":"o-que-e-usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/proprietario\/o-que-e-usucapiao\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 usucapi\u00e3o e como funciona?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 usucapi\u00e3o<\/strong> e como essa pr\u00e1tica funciona? Provavelmente, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar de algu\u00e9m reconhecido como dono de uma propriedade sem realizar o processo regular de compra e venda do im\u00f3vel. Em situa\u00e7\u00f5es como essa, o indiv\u00edduo se beneficiou do conceito de usucapi\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, para a pessoa receber o t\u00edtulo de propriet\u00e1ria do im\u00f3vel por meio do processo de usucapi\u00e3o<\/strong>, precisa cumprir uma s\u00e9rie de prazos e requisitos pr\u00e9-estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Confira como essa pr\u00e1tica funciona e quem pode se beneficiar dela.<\/p>\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o?<\/h2>\n

Quem se pergunta o que \u00e9 usucapi\u00e3o precisa saber que esse conceito fazia parte da Lei das 12 T\u00e1buas, que integrava a legisla\u00e7\u00e3o da Roma Antiga. A 6\u00aa t\u00e1bua diz respeito \u00e0 propriedade.<\/p>\n

Esse conceito foi incorporado pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que dividiu a pr\u00e1tica em diferentes tipos de usucapi\u00e3o<\/strong> com prazos e pr\u00e9-requisitos para cada um deles. Isso foi feito com o objetivo de organizar o processo de concess\u00e3o de propriedades.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica respaldada pela legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a qual permite que as pessoas tomem posse de uma propriedade, que pode ser um im\u00f3vel j\u00e1 constru\u00eddo ou um terreno<\/a>, desde que usem aquela unidade imobili\u00e1ria por um determinado n\u00famero de anos, que varia de acordo com cada caso.<\/p>\n

O que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre usucapi\u00e3o?<\/h3>\n

A pr\u00e1tica de usucapi\u00e3o no Brasil est\u00e1 amparada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Por isso, \u00e9 importante saber o que a lei diz a respeito desse tema. De acordo com o inciso 23 do artigo 5 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201ca propriedade atender\u00e1 a sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n

Outra Lei que respalda o conceito de usucapi\u00e3o no pa\u00eds \u00e9 o primeiro par\u00e1grafo do artigo 1.228 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, o qual estabelece: \u201co direito de propriedade deve ser exercido em conson\u00e2ncia com as suas finalidades econ\u00f4micas e sociais\u201d.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de usucapi\u00e3o?<\/h2>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 usucapi\u00e3o e como isso est\u00e1 respaldado na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, veja quais s\u00e3o as modalidades dessa pr\u00e1tica e as principais regras de cada uma delas.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o ordin\u00e1ria<\/h3>\n

Essa modalidade \u00e9 caracterizada pela exist\u00eancia de um justo t\u00edtulo (por meio de um contrato de compra e venda <\/a>entre o possuidor e o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel) e pela boa-f\u00e9 de quem ocupa a propriedade em quest\u00e3o.<\/p>\n

Para ter direito de receber o t\u00edtulo de propriet\u00e1rio do im\u00f3vel nesse caso, a pessoa precisa ter ocupado a unidade imobili\u00e1ria de forma l\u00edcita por um prazo de dez anos ou mais.<\/p>\n

Caso o ocupante tenha usado o im\u00f3vel como moradia de maneira constante ou tenha feito melhorias no local, o prazo de dez anos pode ser reduzido pela metade.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/h3>\n

Para ser reconhecida como propriet\u00e1ria do im\u00f3vel nessa modalidade, a pessoa precisa ter ocupado a propriedade de maneira n\u00e3o violenta. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pode ter ocorrido nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o do dono do local.<\/p>\n

Quem quiser entrar com o pedido de usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria precisa ter ocupado o im\u00f3vel por, no m\u00ednimo, 15 anos. Contudo, esse prazo cai para 10 anos se o ocupante morar no local ou tiver feito melhorias na propriedade.<\/p>\n

Usucapi\u00e3o especial<\/h3>\n

O que \u00e9 usucapi\u00e3o, voc\u00ea j\u00e1 sabe. Existem algumas categorias voltadas especialmente para as pessoas que n\u00e3o possuem nenhum im\u00f3vel e n\u00e3o teriam onde morar caso desocupassem a propriedade onde est\u00e3o no momento. Veja quais s\u00e3o essas modalidades.<\/p>\n

\"o<\/p>\n

Urbana<\/h4>\n

A usucapi\u00e3o urbana<\/strong> concede direito de propriedade a quem habita um im\u00f3vel com at\u00e9 250 m\u00b2 por, no m\u00ednimo, 5 anos. Contudo, essa pessoa n\u00e3o pode ser dona de nenhum outro im\u00f3vel no pa\u00eds.<\/p>\n

Rural<\/h4>\n

A usucapi\u00e3o rural <\/strong>concede direito de posse para quem vive em uma \u00e1rea rural\u00a0 de at\u00e9 50 ha por, no m\u00ednimo, 5 anos ininterruptos. Nesse caso, o ocupante tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser possuidor de nenhum outro im\u00f3vel no Brasil.<\/p>\n

Familiar<\/h4>\n

Outra modalidade de usucapi\u00e3o \u00e9 a familiar, espec\u00edfica para pessoas que dividem um im\u00f3vel de at\u00e9 250 m\u00b2 por um per\u00edodo de, no m\u00ednimo, 2 anos, com o ex-companheiro(a) que abandonou o lar.<\/p>\n

Ind\u00edgena<\/h4>\n

O modelo de usucapi\u00e3o ind\u00edgena est\u00e1 previsto no artigo 33 do Estatuto do \u00edndio e funciona de forma similar \u00e0 categoria rural. Nesse caso, o indiv\u00edduo precisa ocupar uma \u00e1rea de at\u00e9 50 ha por um per\u00edodo m\u00ednimo de 5 anos para solicitar o direito de posse da propriedade.<\/p>\n

Coletiva<\/h4>\n

Essa categoria \u00e9 voltada para diferentes fam\u00edlias ou indiv\u00edduos de baixa renda que ocupam um im\u00f3vel na \u00e1rea urbana com o objetivo de morar nele. Nesse caso, a propriedade precisa ter mais de 250 m\u00b2.<\/p>\n

Como solicitar o reconhecimento de posse de uma propriedade?<\/h2>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe como a usucapi\u00e3o funciona,<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel fazer uma solicita\u00e7\u00e3o extrajudicial de reconhecimento de posse de um determinado im\u00f3vel ou terreno.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, o reconhecimento de usucapi\u00e3o extrajudicial ser\u00e1 feito no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da regi\u00e3o na qual a unidade imobili\u00e1ria est\u00e1. Contudo, caso haja disputa judicial sobre o direito de posse da propriedade, ser\u00e1 necess\u00e1rio contratar um advogado.<\/p>\n

Conhe\u00e7a mais sobre o setor imobili\u00e1rio no blog do Viva Real<\/h2>\n

Gostou de descobrir o que \u00e9 usucapi\u00e3o? Se quiser saber melhor como o mercado imobili\u00e1rio brasileiro funciona, confira todos os artigos dispon\u00edveis no blog<\/a> do Viva Real.<\/p>\n

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