{"id":13155,"date":"2022-10-25T11:10:43","date_gmt":"2022-10-25T14:10:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=13155"},"modified":"2022-10-25T11:12:16","modified_gmt":"2022-10-25T14:12:16","slug":"declaracao-de-quitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/dicas-de-compra\/declaracao-de-quitacao\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o: para que serve, quem deve emitir e como fazer a solicita\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

A declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 um documento muito importante tanto para a pessoa f\u00edsica que exerce a pr\u00f3pria atividade como cidad\u00e3o, pagando todos os boletos e outras despesas em dia, quanto para pessoas jur\u00eddicas e\/ou prestadoras de servi\u00e7o p\u00fablico ou privado, que precisam do controle de inadimpl\u00eancias de consumidores.<\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o sabe o que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o<\/strong> ou tem d\u00favidas sobre quem deve emitir o documento, n\u00e3o se preocupe, pois voc\u00ea est\u00e1 no lugar certo. O Viva Real preparou este texto para tirar todas as d\u00favidas sobre o assunto. Confira a seguir!<\/p>\n

O que a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o significa?<\/h2>\n

Documento previsto por lei, a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o comprova que o consumidor n\u00e3o tem nenhuma pend\u00eancia financeira com uma ou mais empresas durante o ano em quest\u00e3o. Se houver inadimpl\u00eancias, a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser emitida, mas sim mostrar quais s\u00e3o os d\u00e9bitos e os meses referentes a eles.<\/p>\n

Para o consumidor, ter a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos<\/strong> ajuda a comprovar, frente a poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es, que os pagamentos foram feitos em dia e n\u00e3o h\u00e1 pend\u00eancias financeiras com nenhuma institui\u00e7\u00e3o como escolas, academias, empresas de energia, escolas, seguradoras de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es financeiras, etc.<\/p>\n

Por\u00e9m, \u00e9 recomendado guardar a declara\u00e7\u00e3o e os outros comprovantes de pagamento<\/strong> de suas contas, como aluguel e outras despesas, por cinco anos no m\u00ednimo.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o serve para diferentes finalidades do consumidor ou da empresa. Na maioria das vezes, ela serve para comprovar que n\u00e3o existe inadimpl\u00eancia no nome do propriet\u00e1rio ou do inquilino, bem como no tr\u00e2mite das pessoas envolvidas na compra e venda de um im\u00f3vel<\/a>.<\/p>\n

Quem emite a declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Desde julho de 2009, quando a lei n.\u00ba 12.007<\/strong> entrou em vigor, empresas do setor privado e p\u00fablico s\u00e3o obrigadas a emitir o relat\u00f3rio anual que comprove a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos por parte do consumidor.<\/p>\n

N\u00e3o existe distin\u00e7\u00e3o de porte da empresa (pequena, m\u00e9dia ou grande) para a emiss\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia \u00e9 a mesma. Todas as corpora\u00e7\u00f5es (enquadradas como p\u00fablicas ou privadas) t\u00eam at\u00e9 maio do ano seguinte ao que se refere \u00e0s quita\u00e7\u00f5es para emitir e enviar o documento ao consumidor.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o deve informar que ela comprova o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es do consumidor e que n\u00e3o existem d\u00e9bitos nos faturamentos mensais daquele ano. Nos casos em que h\u00e1 d\u00edvidas, elas devem constar na declara\u00e7\u00e3o com descri\u00e7\u00e3o dos meses em que n\u00e3o houve pagamento.<\/p>\n

Outra informa\u00e7\u00e3o importante, defendida pela lei em quest\u00e3o, \u00e9 de que o consumidor n\u00e3o precisa solicitar a declara\u00e7\u00e3o para as empresas. Assim como emitir, elas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de disponibilizar o documento, enviado geralmente junto da cobran\u00e7a de maio do ano seguinte ao que se refere \u00e0s quita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Imagem<\/p>\n

Outras medidas para comprovar a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas<\/h3>\n

Como j\u00e1 falamos no t\u00f3pico anterior, \u00e9 recomendado que voc\u00ea continue guardando as contas pagas por, pelo menos, cinco anos, porque existem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas<\/a> em que elas podem ser necess\u00e1rias.<\/p>\n

O mesmo vale para a Declara\u00e7\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos. Apesar de ser anual e substituir as demais contas pagas e comprovantes, as empresas respons\u00e1veis podem, durante o per\u00edodo de cinco anos, realizar cobran\u00e7as de um determinado ano dentro desse tempo.<\/p>\n

Ent\u00e3o, com as declara\u00e7\u00f5es anuais em m\u00e3os, o consumidor ter\u00e1 o documento comprobat\u00f3rio para apresentar \u00e0 empresa e\/ou \u00e0 Justi\u00e7a. Vale lembrar que, se sofrer cobran\u00e7as repetidas de despesas j\u00e1 quitadas ou inexistentes, o indiv\u00edduo pode exigir o ressarcimento de mesmo valor ou o dobro. Para entender quando isso \u00e9 poss\u00edvel, \u00e9 preciso consultar o Manual do Consumidor, dispon\u00edvel online.<\/p>\n

Por fim, tamb\u00e9m destacamos que a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o pode acarretar multas \u00e0s empresas. Ainda que a lei n\u00e3o preveja puni\u00e7\u00f5es legislativas, o Manual do Consumidor garante e protege todos os direitos.<\/p>\n

\u00c0s empresas, bem como ao consumidor, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma grande aliada. Com ela, a organiza\u00e7\u00e3o financeira tem um controle maior do faturamento, bem como de inadimpl\u00eancias de consumidores.<\/p>\n

Como emitir a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Pessoas jur\u00eddicas prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos ou privados devem cumprir o encaminhamento anual aos consumidores, como j\u00e1 foi dito, compreendendo os meses de janeiro a dezembro, via Correios.<\/p>\n

Na internet, existem v\u00e1rios modelos que podem ser utilizados. O importante \u00e9 constar: as informa\u00e7\u00f5es do consumidor, como nome, CPF, endere\u00e7o e outros dados requeridos; as informa\u00e7\u00f5es da empresa, como CNPJ e setor; e a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9bitos pendentes naquele per\u00edodo.<\/p>\n

Saiba mais no blog do Viva Real!<\/h2>\n

Como voc\u00ea viu, a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos \u00e9 importante para pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00f3 esse documento merece sua aten\u00e7\u00e3o quando falamos sobre d\u00e9bitos em diferentes setores, como o imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Por isso, al\u00e9m de oferecer mais de cinco milh\u00f5es de im\u00f3veis para compra e venda ou aluguel, o Viva Real tem um blog dedicado a explica\u00e7\u00f5es e dicas para facilitar a vida de corretores, propriet\u00e1rios e inquilinos<\/a>. Nossos artigos tamb\u00e9m s\u00e3o voltados para guias e atividades de cidades, confira!<\/p>\n

\"BANNER_Cobranded_VIVA_ZAP_1024x380\"<\/a><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento muito importante tanto […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":13156,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[323,253,156],"class_list":["post-13155","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas-de-compra","tag-declaracao-de-quitacao","tag-documentos","tag-compra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13155","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13155"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13155\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13156"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13155"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13155"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13155"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}