{"id":13235,"date":"2022-10-28T13:36:41","date_gmt":"2022-10-28T16:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=13235"},"modified":"2022-10-28T13:36:41","modified_gmt":"2022-10-28T16:36:41","slug":"multa-de-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/noticias\/multa-de-condominio\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a multa de condom\u00ednio e conhe\u00e7a os principais tipos"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>multa de condom\u00ednio<\/strong> \u00e9 o m\u00e9todo utilizado pelas administra\u00e7\u00f5es para garantir que as normas pr\u00e9-estabelecidas sejam desempenhadas pelos moradores do local (cond\u00f4minos).<\/p>\n<p>Se voc\u00ea mora ou pretende se mudar para um condom\u00ednio em um futuro breve, \u00e9 importante entender como funcionam as multas, que fazem parte das <strong>obriga\u00e7\u00f5es do s\u00edndico<\/strong>, quando elas podem ocorrer e, \u00e9 claro, como evitar qualquer tipo de penaliza\u00e7\u00e3o. Continue a leitura e confira tudo o que voc\u00ea precisa saber!<\/p>\n<h2>Como funciona a multa condominial?<\/h2>\n<p>A <strong>multa condominial<\/strong> pode ocorrer toda vez em que um morador n\u00e3o cumprir alguma obriga\u00e7\u00e3o. Os casos de comportamentos indesejados s\u00e3o os mais comuns, mas at\u00e9 a inadimpl\u00eancia pode ocasionar penaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por outro lado, muitas pessoas n\u00e3o sabem que as multas s\u00f3 podem ser determinadas depois do recebimento de uma advert\u00eancia. Por\u00e9m, \u00e9 preciso verificar o que foi preestabelecido na conven\u00e7\u00e3o do seu <a href=\"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/proprietario\/valor-do-condominio\/\">condom\u00ednio<\/a>, o conjunto de leis que regula e refor\u00e7a as responsabilidades de todas as pessoas no local.<\/p>\n<p>As advert\u00eancias devem preceder as multas em casos de descumprimento das regras, como barulho excessivo, mau uso da garagem e de outras \u00e1reas p\u00fablicas, etc.<\/p>\n<h2>O que diz o C\u00f3digo Civil sobre a multa de condom\u00ednio?<\/h2>\n<p>O <strong>C\u00f3digo Civil em condom\u00ednio<\/strong> lista as principais obriga\u00e7\u00f5es dos cond\u00f4minos. De acordo com a lei n.\u00ba 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as principais responsabilidades s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>cooperar com as despesas do condom\u00ednio na propor\u00e7\u00e3o ideal ou conforme conven\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>n\u00e3o realizar obras que comprometam a seguran\u00e7a da estrutura do edif\u00edcio, a forma e a cor da fachada, das partes e das esquadrias externas;<\/li>\n<li>utilizar as pr\u00f3prias partes na mesma destina\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o, de modo a n\u00e3o prejudicar o sossego, a salubridade e a seguran\u00e7a ou os bons costumes;<\/li>\n<li>estar sujeito aos juros morat\u00f3rios convencionados ou de 1% ao m\u00eas e multa de at\u00e9 2% sobre o d\u00e9bito, caso n\u00e3o arque com as pr\u00f3prias responsabilidades financeiras;<\/li>\n<li>em caso de descumprimento de alguma das responsabilidades estabelecidas pelo C\u00f3digo Civil, paga-se a multa prevista na conven\u00e7\u00e3o (que n\u00e3o pode ser superior a cinco vezes o valor das contribui\u00e7\u00f5es mensais, independentemente das perdas e dos danos apurados).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Vale destacar que, de acordo com o C\u00f3digo Civil Brasileiro, todas essas responsabilidades devem ser cumpridas \u00e0 risca pelos moradores. Caso contr\u00e1rio, uma multa de condom\u00ednio pode ser aplicada.<\/p>\n<h2>Tipos de multas de condom\u00ednio<\/h2>\n<p>Existem v\u00e1rios tipos de multas de condom\u00ednio que podem ser aplicados pela administra\u00e7\u00e3o do local onde voc\u00ea mora. A seguir, conhe\u00e7a os principais, assim voc\u00ea n\u00e3o corre o risco de infringir uma regra prevista na conven\u00e7\u00e3o do local.<\/p>\n<h3><img decoding=\"async\" class=\"alignnone  wp-image-13237\" src=\"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/multa-de-condominio-interna-500x333.jpg\" alt=\"Casal com semblante preocupado lendo uma multa de condom\u00ednio \" width=\"818\" height=\"545\" srcset=\"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/multa-de-condominio-interna-500x333.jpg 500w, https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/multa-de-condominio-interna-768x512.jpg 768w, https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/multa-de-condominio-interna.jpg 1536w\" sizes=\"(max-width: 818px) 100vw, 818px\" \/><\/h3>\n<h3>1 &#8211; Multa de condom\u00ednio por barulho<\/h3>\n<p>A <strong>multa de condom\u00ednio por barulho<\/strong> \u00e9 a ocorr\u00eancia mais comum. Brigas, tumultos, discuss\u00f5es, som alto ou qualquer tipo de barulho excessivo dentro do condom\u00ednio que impe\u00e7a o sossego dos vizinhos s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, pouca gente sabe, mas a <strong>multa por latido de cachorro em condom\u00ednio<\/strong> pode acontecer. Os pets em apartamento s\u00e3o cada vez mais comuns, mas \u00e9 preciso ter cuidado para os barulhos n\u00e3o incomodarem a vizinhan\u00e7a no dia a dia.<\/p>\n<h3>2 &#8211; Morador \u201cantissocial\u201d<\/h3>\n<p>Um <a href=\"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/dicas-aluguel\/condominio-regras-convivencia\/\">morador<\/a> considerado \u201cantissocial\u201d \u00e9 aquele que n\u00e3o s\u00f3 deixa de cumprir as regras internas, como tamb\u00e9m infringe leis externas. Infelizmente, o tr\u00e1fico de entorpecentes nas depend\u00eancias do condom\u00ednio, por exemplo, \u00e9 bastante comum.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, brigas recorrentes, atentados violentos ao pudor e abrigar animais em m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es (considerado crime de maus-tratos) s\u00e3o caracterizados como comportamento \u201cantissocial\u201d, por isso s\u00e3o pass\u00edveis de multa de condom\u00ednio.<\/p>\n<h3>3 &#8211; Obras que podem afetar a estrutura<\/h3>\n<p>Obras que interferem na estrutura do espa\u00e7o podem colocar a vida de todos os moradores em risco, al\u00e9m de serem pass\u00edveis de multa de condom\u00ednio. Qualquer tipo de reforma deve ser avisado para evitar esse tipo de problema, considerado extremamente grave.<\/p>\n<h3>4 &#8211; Inadimpl\u00eancia<\/h3>\n<p>Dentre as responsabilidades previstas pelo C\u00f3digo Civil, deixar de arcar com as taxas mensais de condom\u00ednio \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o. Portanto, todas as obriga\u00e7\u00f5es financeiras devem estar em dia, para evitar um poss\u00edvel endividamento.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 o valor de uma multa? \u00c9 poss\u00edvel recorrer?<\/h2>\n<p>O valor de uma multa de condom\u00ednio pode variar conforme a gravidade da ocorr\u00eancia cometida. Segundo o C\u00f3digo Civil, essa quantia n\u00e3o pode ser maior do que cinco vezes o valor da taxa condominial.<\/p>\n<p>Vale lembrar que qualquer morador pode recorrer \u00e0 decis\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o, caso a considere uma<strong> multa de condom\u00ednio indevida.<\/strong> Neste caso, \u00e9 preciso verificar os prazos e as regras internas previstas no regulamento.<\/p>\n<h2>Visite o blog do Viva Real<\/h2>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe tudo sobre multa de condom\u00ednio, os principais tipos, os valores e a possibilidade de recorrer, visite o blog do Viva Real para ver mais dicas de decora\u00e7\u00e3o, not\u00edcias e conte\u00fados sobre o mercado imobili\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<p>J\u00e1 se estiver procurando por uma casa ou um apartamento para sua fam\u00edlia, n\u00e3o deixe de conferir nosso <a href=\"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/venda\/\">marketplace<\/a>! 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