{"id":13516,"date":"2022-12-05T10:55:59","date_gmt":"2022-12-05T13:55:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/blog\/\/?p=13516"},"modified":"2022-12-05T10:55:59","modified_gmt":"2022-12-05T13:55:59","slug":"perturbacao-de-sossego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/proprietario\/perturbacao-de-sossego\/","title":{"rendered":"Confira como funciona a Lei de Perturba\u00e7\u00e3o de Sossego"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea j\u00e1 passou por algum epis\u00f3dio de perturba\u00e7\u00e3o de sossego<\/strong>, sabe como pode ser desgastante lidar com pessoas ou lugares que fazem muito barulho. Esses casos podem ser frequentes, principalmente em apartamentos.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o pode formar grande parte dos conflitos entre vizinhos, por isso \u00e9 importante saber o que fazer. Neste artigo, vamos mostrar quais leis e regulamentos devem ser seguidos e como lidar com isso.<\/p>\n

O que se enquadra como perturba\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio?<\/h2>\n

Os ru\u00eddos capazes de incomodar, como barulhos cont\u00ednuos de animais, m\u00f3veis arrastados, m\u00fasica alta, algazarras, uso excessivo de instrumentos, s\u00e3o caracterizados como perturba\u00e7\u00e3o de sossego.<\/p>\n

O que diz a Lei de Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego?<\/h3>\n

A Lei de Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego<\/strong> n\u00e3o se refere a uma norma s\u00f3, mas sim a um conjunto de regras consideradas para tratar do tema, j\u00e1 que existe uma relativiza\u00e7\u00e3o no entendimento do que \u00e9 perturba\u00e7\u00e3o do sil\u00eancio.<\/p>\n

A principal \u00e9 o decreto-lei n\u00ba. 3.688\/1941<\/strong>, a Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, no artigo 42, que especifica os casos de perturba\u00e7\u00e3o. Ali tamb\u00e9m s\u00e3o definidas as penas a serem aplicadas: pris\u00e3o de 15 a 90 dias ou multa.<\/p>\n

\u00c9 importante saber como funciona a Lei de Perturba\u00e7\u00e3o de Sossego<\/strong>, pois a den\u00fancia exige que mais de uma pessoa da fam\u00edlia tenha sido afetada e participe dela. Isso deve acontecer na delegacia da Pol\u00edcia Civil ou no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Qual \u00e9 o hor\u00e1rio de perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n

Se voc\u00ea est\u00e1 se perguntando qual \u00e9 o hor\u00e1rio de perturba\u00e7\u00e3o do sossego<\/strong>, a Lei do Sil\u00eancio opera no \u00e2mbito municipal, por isso o hor\u00e1rio pode diferir conforme a cidade. O senso comum varia das 22h \u00e0s 7h.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar a intensidade do som permitida (em decib\u00e9is). Geralmente, os valores utilizados como refer\u00eancia para definir as regras de barulho v\u00eam da NBR 10.151.<\/p>\n

Essa norma fala sobre os n\u00edveis de sons que s\u00e3o permitidos em cada tipo de localidade, urbana, rural ou industrial. Dessa forma, os decib\u00e9is aceit\u00e1veis variam conforme a cidade e o tipo de \u00e1rea \u2013 residencial<\/a> ou comercial, por exemplo.<\/p>\n

Como agir em casos de perturba\u00e7\u00e3o do sossego?<\/h2>\n

\"Imagem<\/p>\n

O que fazer em caso de perturba\u00e7\u00e3o do sossego<\/strong>? Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante ter tranquilidade para resolver a situa\u00e7\u00e3o, evitando brigas e amea\u00e7as. Procure esgotar todas as alternativas antes de procurar algum meio legal.<\/p>\n

Fale com o seu vizinho<\/h3>\n

O primeiro passo \u00e9 conversar com seu vizinho, pois, muitas vezes, ele pode nem saber sobre os inc\u00f4modos que tem causado. Fazer um acordo para cessar a perturba\u00e7\u00e3o de sossego sempre \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n

Pe\u00e7a ajuda do s\u00edndico<\/h3>\n

Se o problema persistir, outras medidas devem ser tomadas. No caso do condom\u00ednio, existem regras a serem cumpridas, dispon\u00edveis no regulamento interno.<\/p>\n

Por isso, caso seu condom\u00ednio tenha uma portaria, voc\u00ea pode ligar e fazer sua reclama\u00e7\u00e3o para notificarem o s\u00edndico. Ele far\u00e1 a averigua\u00e7\u00e3o no local, para pedir que o morador diminua o volume ou cesse os ru\u00eddos.<\/p>\n

Se o barulho continuar, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 registrar sua reclama\u00e7\u00e3o junto ao s\u00edndico, no livro de ocorr\u00eancias do condom\u00ednio. A partir da\u00ed, o vizinho receber\u00e1 uma notifica\u00e7\u00e3o formal para diminuir os ru\u00eddos, parar o som e fazer menos algazarras.<\/p>\n

Caso o problema n\u00e3o se resolva, o s\u00edndico deve aplicar uma multa ao morador<\/a>, cujo valor est\u00e1 estabelecido no regimento interno do pr\u00e9dio e, normalmente, corresponde ao valor de um condom\u00ednio.<\/p>\n

Participe das reuni\u00f5es do condom\u00ednio<\/h3>\n

Essa \u00e9 uma das melhores maneiras de estabelecer boas rela\u00e7\u00f5es com os vizinhos do seu condom\u00ednio. Isso \u00e9 muito importante para todos buscarem solu\u00e7\u00f5es em casos como esses, dar sugest\u00f5es, ouvir e destacar pontos importantes sobre a Lei do Sil\u00eancio e ru\u00eddos excessivos.<\/p>\n

Colete todas as provas que conseguir<\/h3>\n

Coletar todos os ind\u00edcios de barulho vai ajudar voc\u00ea a montar um conjunto de provas materiais para solucionar o problema. Por isso, converse com os vizinhos adjacentes para saber se eles foram afetados de alguma forma. Veja se um deles pode servir como testemunha, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m de conversar com os outros moradores, \u00e9 importante utilizar outros meios para coletar provas, como \u00e1udios ou filmagens. Se o barulho persistir e n\u00e3o for poss\u00edvel contar com nenhuma testemunha, voc\u00ea ter\u00e1 provas materiais para apresentar.<\/p>\n

Registre um boletim de ocorr\u00eancias<\/h3>\n

Um dos passos que podem ser tomados \u00e9 registrar um boletim de ocorr\u00eancia por perturba\u00e7\u00e3o de sossego. Esse instrumento \u00e9 usado quando a conversa com o vizinho e as medidas do s\u00edndico n\u00e3o foram suficientes para resolver ou em casos de brigas e amea\u00e7as.<\/p>\n

Processo contra o vizinho<\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel processar o vizinho por barulho<\/strong> em \u00faltimo caso. Para isso, o reclamante deve procurar ajuda especializada e reunir todas as provas poss\u00edveis, como boletins de ocorr\u00eancias, \u00e1udios, filmagens, documentos, laudos de per\u00edcias. Dessa forma, o acusado pode ser condenado a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais.<\/p>\n

Encontre um bom lugar para morar!<\/h2>\n

Evite a perturba\u00e7\u00e3o de sossego escolhendo um lugar tranquilo<\/a> para morar! O Viva Real pode ajudar nesse momento. No nosso site, voc\u00ea encontra diversos im\u00f3veis, para comprar ou alugar, na localidade que voc\u00ea deseja. Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode utilizar nossos filtros de busca avan\u00e7ada para facilitar sua pesquisa!<\/p>\n

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