{"id":6104,"date":"2014-03-27T09:43:03","date_gmt":"2014-03-27T12:43:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/\/loucosporimoveis\/?p=6104"},"modified":"2022-07-27T11:24:41","modified_gmt":"2022-07-27T14:24:41","slug":"deveres-direitos-do-inquilino","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/dicas-aluguel\/deveres-direitos-do-inquilino\/","title":{"rendered":"Direitos e deveres ao alugar um im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"

A loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel \u00e9 um processo bem menos burocr\u00e1tico comparado ao da compra de uma casa ou apartamento, por\u00e9m, para evitar confus\u00e3o e tornar a rela\u00e7\u00e3o entre locador e locat\u00e1rio mais harmoniosa e pac\u00edfica \u00e9 importante respeitar algumas regras, por essa raz\u00e3o o contrato realizado pela imobili\u00e1ria geralmente \u00e9 redigido seguindo as normas da Lei 8.245\/91.
\nEsta lei serve para oferecer seguran\u00e7a a quem investiu tempo e dinheiro na compra ou constru\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel e tamb\u00e9m define o que \u00e9 responsabilidade de cada parte. Nesta negocia\u00e7\u00e3o locador e locat\u00e1rio possuem direitos e obriga\u00e7\u00f5es, portanto \u00e9 importante deixar claro, logo no in\u00edcio, o que \u00e9 compromisso de cada um.<\/p>\n

Obriga\u00e7\u00f5es do locador<\/h2>\n

A pessoa que decide colocar seu im\u00f3vel para loca\u00e7\u00e3o deve estar ciente da situa\u00e7\u00e3o da propriedade. O espa\u00e7o tem que estar em bom estado e adequado para o uso proposto. No tempo de contrato o locador \u00e9 respons\u00e1vel por manter o im\u00f3vel em forma e garantir boas condi\u00e7\u00f5es para o locat\u00e1rio viver ali.
\nOs comprovantes de todas as contas devem ser apresentados ao inquilino, ele tem o direito de pedir uma descri\u00e7\u00e3o bem detalhada referente ao que est\u00e1 pagando e at\u00e9 exigir uma vistoria minuciosa do im\u00f3vel.
\nO locador tamb\u00e9m fica respons\u00e1vel pelo pagamento de taxas imobili\u00e1rias e administrativas que surgiram no processo de loca\u00e7\u00e3o, impostos, seguro complementar contra fogo, ter sempre o demonstrativo de pagamento do condom\u00ednio e arcar com despesas extras do mesmo, isso significa quando o interesse \u00e9 do pr\u00e9dio em si e, de certa forma, n\u00e3o interfere na situa\u00e7\u00e3o de quem o alugou.<\/p>\n

Direitos do inquilino<\/h2>\n

O dever principal do locat\u00e1rio \u00e9 pagar o aluguel em dia, juntamente com o condom\u00ednio e o IPTU. Morando na propriedade ele dever\u00e1 se adequar \u00e0s regras de conviv\u00eancia e relatar ao locador tudo o que for defeito ou inc\u00f4modo n\u00e3o s\u00f3 do im\u00f3vel, mas do pr\u00e9dio em si.
\nCaso deseje reformar, pintar ou fazer alguma altera\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso ter consentimento do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel e se houver algum dano causado pelo novo morador ou por algum visitante \u00e9 necess\u00e1rio providenciar a corre\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia. Sempre que quiser o locador poder\u00e1 fazer uma vistoria no im\u00f3vel, desde que seja combinada com anteced\u00eancia e n\u00e3o atrapalhe a rotina do novo morador.
\nObviamente as contas pessoais, como \u00e1gua, luz, g\u00e1s e esgoto s\u00e3o de responsabilidade do locat\u00e1rio, despesas comuns do condom\u00ednio tamb\u00e9m poder\u00e3o ser cobradas. Eventualmente chegar\u00e3o multas, cobran\u00e7as e qualquer outro tipo de notifica\u00e7\u00e3o direcionada ao dono do im\u00f3vel. Ao receber este tipo de carta o morador deve avisar o propriet\u00e1rio com urg\u00eancia m\u00e1xima, com a finalidade de evitar que ele sofra conseq\u00fc\u00eancias em virtude do atraso de pagamento, entre outras raz\u00f5es.
\nNa hora de alugar um im\u00f3vel \u00e9 importante estar atento em pequenos detalhes, conhecer o pr\u00e9dio, o bairro, a imobili\u00e1ria, tirar todas as d\u00favidas com o corretor e ter certeza da import\u00e2ncia do neg\u00f3cio que est\u00e1 sendo realizado, levando em considera\u00e7\u00e3o as regras impostas e as particularidades do contrato.<\/p>\n

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