{"id":7922,"date":"2016-03-08T19:35:04","date_gmt":"2016-03-08T22:35:04","guid":{"rendered":"http:\/\/devmkt2.vivareal.com\/?p=7839"},"modified":"2023-01-18T14:14:31","modified_gmt":"2023-01-18T17:14:31","slug":"fgts-instrucoes-e-documentos-para-sacar-o-fundo-de-garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.vivareal.com.br\/blog\/dinheiro\/planejar\/fgts-instrucoes-e-documentos-para-sacar-o-fundo-de-garantia\/","title":{"rendered":"FGTS: instru\u00e7\u00f5es e documentos para sacar o Fundo de Garantia"},"content":{"rendered":"

O FGTS<\/strong> \u00e9 um fundo de garantia<\/strong> que seu empregador deposita numa conta aberta naCaixa Econ\u00f4mica Federal<\/strong> para te proteger de uma demiss\u00e3o sem justa causa. Todo m\u00eas. quando voc\u00ea recebe seu sal\u00e1rio, com registro na carteira de trabalho (CLT), o empregador \u00e9 obrigado a pagar 8% do que voc\u00ea ganha, deixando este valor guardado. Com essa quantia acumulando (com\u00a0atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria mensal\u00a0mais juros de 3% ao ano), ao final de um per\u00edodo ou em determinadas situa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea pode sacar e dar entrada num im\u00f3vel<\/strong>, tendo a chance de construir seu patrim\u00f4nio. Neste post iremos dar instru\u00e7\u00f5es e responder as perguntas mais frequentes sobre quando e como sacar seu FGTS. <\/b>Confira este e muitos outros Guias Pr\u00e1ticos.
\n1) Quem tem direito ao FGTS?<\/strong>
\nTodos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho ap\u00f3s 1988, pois at\u00e9 esta data o pagamento do FGTS n\u00e3o era obrigat\u00f3rio;
\nTrabalhadores rurais (inclusive os que trabalham em per\u00edodos de colheita);
\nAtletas profissionais;
\nFuncion\u00e1rios tempor\u00e1rios.
\nSempre \u00e9 bom lembrar que o valor do fundo de garantia por tempo de servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 descontado do sal\u00e1rio<\/strong> e sim uma obriga\u00e7\u00e3o de quem contrata.
\n2) Em que situa\u00e7\u00f5es posso sacar meu FGTS?<\/strong>
\nSe voc\u00ea foi demitido, sem que seja por \u00a0justa causa;
\nAp\u00f3s o encerramento do contrato de trabalho;
\nNa rescis\u00e3o do contrato por extin\u00e7\u00e3o total da empresa;
\nSe a empresa deixou de exercer parte de suas atividades;
\nSe houve o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou ag\u00eancias;
\nCom o falecimento do empregador ou nulidade do contrato de trabalho quando for mantido o direito ao sal\u00e1rio;
\nNo encerramento do contrato por for\u00e7a maior;
\nNa aposentadoria;
\nNo caso de acidente provenientes de chuvas ou inunda\u00e7\u00f5es que tenham atingido a \u00e1rea de resid\u00eancia do trabalhador, quando o estado de calamidade p\u00fablica for reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
\nNa suspens\u00e3o do Trabalho Avulso;
\nNo falecimento do trabalhador;
\nQuando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
\nQuando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com v\u00edrus HIV;
\nQuando o trabalhador ou seu dependente estiver com c\u00e2ncer;
\nQuando o trabalhador ou seu dependente estiver em est\u00e1gio terminal, em raz\u00e3o de doen\u00e7a grave;
\nQuando a conta permanecer sem dep\u00f3sito por 3 anos ininterruptos;
\nQuando o trabalhador permanecer por tr\u00eas anos ininterruptos fora do regime do FGTS, \u00a0neste caso, podendo o saque ser efetuado a partir do m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta;
\nNa liquida\u00e7\u00e3o de saldo devedor e pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es adquiridas em sistemas imobili\u00e1rios de cons\u00f3rcio;
\nPara aquisi\u00e7\u00e3o de moradia pr\u00f3pria, liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ou pagamento de parte das presta\u00e7\u00f5es de financiamento habitacional.
\nDe 2 em 2 meses, todo trabalhador deve receber em casa pelo correio o extrato dos dep\u00f3sitos do FGTS. Se voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1 recebendo ligue para\u00a00800 726 01 01. Confira se seu endere\u00e7o est\u00e1 correto e com todos os dados preenchidos. No caso do empregador n\u00e3o estar pagando o seu fundo de garantia uma delegacia regional do trabalho dever\u00e1 ser procurada e uma den\u00fancia feita.\u00a0\u00a0O respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/strong>
\n3) Quais documentos eu preciso para receber meu FGTS?<\/strong>
\nVamos levar em considera\u00e7\u00e3o aqui uma demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong>, que acredito ser mais comum. Para outras situa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, basta consultar o site da Caixa.<\/a>
\nCarteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor n\u00e3o empregado ou outro documento que comprove o v\u00ednculo empregat\u00edcio;
\nDocumento de identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador ou diretor n\u00e3o empregado;
\nCart\u00e3o Cidad\u00e3o, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o PIS\/PASEP ou Inscri\u00e7\u00e3o de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o dom\u00e9stico n\u00e3o cadastrado no PIS\/PASEP;
\nTermo de Recis\u00e3o de Contrato de Trabalho \u2013 TRCT, homologado pelo \u00f3rg\u00e3o competente, quando o v\u00ednculo for maior que 1 ano ou atas das assembleias que decidiram pela nomea\u00e7\u00e3o e pelo afastamento do diretor. As atas devem ser apresentadas em via original e c\u00f3pia, para confronto e autentica\u00e7\u00e3o\u00a0no ato do recebimento, ou por meio de c\u00f3pia autenticada;
\nC\u00f3pia do contrato social e respectivas altera\u00e7\u00f5es registradas em Cart\u00f3rio de Registro de T\u00edtulos e Documentos ou na Junta Comercial.
\nEm caso de diretor n\u00e3o empregado, ser\u00e1 preciso o ato pr\u00f3prio da autoridade competente, publicado em Di\u00e1rio Oficial.
\nEste foi o primeiro Guia B\u00e1sico sobre o Fundo de Garantia. Aproveite tamb\u00e9m para saber como usar o Fundo de Garantia para investir em im\u00f3veis.<\/a><\/p>\n

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