CONDIÇÕES GERAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE
VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS - USADOS

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VIVAREAL INTERNET LTDA., com sede na Rua Bela Cintra, 539, São Paulo/SP, CEP 01415‐001, inscrita no CNPJ sob o n° 11.334.990/0001‐10, doravante designada CONTRATADA (VivaReal), e de outro lado, a PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA qualificada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS, doravante designado CONTRATANTE, têm entre si justas e acertadas as presentes CONDIÇÕES GERAIS, que serão regidas pelas disposições abaixo e condições do CONTRATO.

APLICAÇÃO

1. As CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis à prestação de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e seu licenciamento de direito de uso, compreendidas como softwares as páginas eletrônicas disponibilizadas pelo VivaReal em seu site (www.vivareal.com.br), para a veiculação de imóveis USADOS E/OU DE TERCEIROS, sendo que desde logo fica proibida a veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora. remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora.

2. O CONTRATANTE declara e concorda que a atividade empresarial do VivaReal é a de simples licenciamento de direito de uso de página eletrônica e, neste sentido, o VivaReal não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e CONTRATANTE dosite.

3. Toda a veiculação de ANÚNCIO é promovida pelo CONTRATANTE e deve obedecer às regras e POLÍTICAS DO SITE bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS.

REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

4. Pelos serviços prestados será devido pelo CONTRATANTE ao VivaReal o valor descrito no CONTRATO, cujo pagamento será feito nas condições alidescritas

5. Os pagamentos poderão ser feitos via boleto bancário ou cartão de crédito e, uma vez feita a opção pelo CONTRATANTE, a forma de pagamento somente poderá ser alterada mediante solicitação por escrito do CONTRATANTE e com o devido aceite do VivaReal.

6. Caso o CONTRATANTE não receba as instruções para pagamento em até 05 (cinco) dias antes de seu vencimento, deverá entrar em contato com o VivaReal para solicitar o reenvio da cobrança

7. Independentemente da forma de pagamento selecionada pelo CONTRATANTE, pagamentos em atraso estarão sujeitos à multa em valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante em aberto, juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, bem como à correção monetária calculada através do IGP‐M/FGV, ou, por índice de correção monetária que venha asubstituí‐lo.

8. O VivaReal reserva‐se o direito de alterar planos e o preço dos serviços prestados a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados e cenário macroeconômico. Os preços também poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP‐M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.

VIGÊNCIA E RESCISÃO

9. O CONTRATO entrará em vigor na data de sua assinatura permanecendo assim pelo prazo nele descrito.

10. O plano permanecerá ativo até o vencimento da próxima cobrança, e não haverá reembolso de quaisquer parcelas já pagas, seja parcial, sejaintegral.

11. O VivaReal poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e inclusive rescindir sem prévio aviso o CONTRATO nos seguintes casos, entre outros que estiverem em desacordo com suas políticas de qualidade:

      a. Veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora;
      b. Fornecimento de informações inconsistentes ou inverídicas pelo CONTRATANTE;
      c. Indício de utilização do CONTRATO para práticas ilícitas ou não éticas;
      d. Reclamações de USUÁRIOS em relação às práticas comerciais do CONTRATANTE;
      e. Veiculação pelo CONTRATANTE de imóveis que não pertençam à sua carteira;
      f. ANÚNCIOS de imóveis que já tenham sido comercializados;
      g. ANÚNCIOS de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor;
      h. Terceirização de ANÚNCIOS;
      i. ANÚNCIOS com preenchimento de dados em campos não correspondentes;
      j. ANÚNCIOS de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação;
      k. ANÚNCIOS com divulgação de campanha publicitária;
      l. ANÚNCIOS que contenham número de telefone ou dados para contato;
      m. ANÚNCIOS que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente doimóvel;
      n. Mais de um ANÚNCIO para o mesmo imóvel (imóveis duplicados).

12. Na hipótese em que o CONTRATANTE deixar de observar as condições e prazo de pagamento especificadas no CONTRATO e nestas CONDIÇÕES GERAIS, o VivaReal também poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e rescindir sem prévio aviso o CONTRATO.

13. Caso o CONTRATANTE tenha seus ANÚNCIOS desativados e tenha havido o cadastramento manual de tais ANÚNCIOS, o CONTRATANTE será o único e exclusivo responsável por recadastrar todos os seus anúncios, tão logo tenha sanado o descumprimento do CONTRATO ou das CONDIÇÕES GERAIS e o VivaReal tenha reativado seu plano.

14. A desativação destes ANÚNCIOS não implica em diminuição do montante devido pelo CONTRATANTE.

RENOVAÇÃO

15. O CONTRATO será renovado automaticamente, por iguais períodos de tempo,salvo manifestação em contrário de uma das Partes, por escrito, via e‐mail, em até 05 (cinco) dias antes do término da vigência. Caso contrário, o CONTRATO será automaticamente renovado e será cobrado o valor correspondente à sua renovação

16. Na hipótese de renovação do contrato, o valor do novo CONTRATO sofrerá reajuste de acordo com os preços praticados pelo VivaReal à época darenovação.

DEVERES E DIREITOS DO VIVAREAL

17. Para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, o VivaReal terá até 72 horas úteis a contar da assinatura do CONTRATO para ativar osserviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que o CONTRATANTE inicie a inclusão de seus anúncios no siteVivaReal.

18. Para inserção automática dos ANÚNCIOS, há o compromisso de o CONTRATANTE promover o contato do responsável pelo software com o VivaReal em até 72 horas úteis, ficando o CONTRATANTE responsável por solicitar ao software que realize todos os procedimentos necessários para que a carga seja enviada ao VivaReal de forma integral e fidedigna às informações contidas no site ou sistema de gestão do CONTRATANTE.

19. Para a inclusão do perfil do CONTRATANTE, dados de contato e de seus ANÚNCIOS, com as respectivas informações, fotografias e logotipos, o VivaReal manterá sistema online, que será acessado por meio de e‐mail e senha escolhidos pelo CONTRATANTE.

20. Os dados inseridos manualmente estarão disponíveis para o público em geral em até 24 horas após a inserção.

21. O VivaReal possui prazo de 48 horas para atualizar os ANÚNCIOS a contar a partir do envio pelo CONTRATANTE.

22. O VivaReal manterá equipe de atendimento e suporte técnico preferencialmente pelo VivaPro, mas também pelo telefone (11 3150‐4646), disponíveis em dias úteis na cidade de São Paulo, das 9h às 18h.

23. O VivaReal aplicará seus melhores esforços para manter o site e todas as suas funcionalidades online em pelo menos 95% do período contratado todomês.

O VivaReal não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas demercado.

25. Adicionalmente o VivaReal não se responsabilizapor:

  1. a. Indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão àinternet;
  2. b. Indisponibilidade de acesso à internet pelo CONTRATANTE, gerada por problemas de conexão dos equipamentos do CONTRATANTE; e
  3. c. Eventos fora de seu controle.

DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

26. Pagamento da remuneração na forma prevista no CONTRATO.

27. O CONTRATANTE se responsabilizará integralmente pelasinformaçõesfornecidas através de seus ANÚNCIOS, de seu site e de outras informações fornecidas aos USUÁRIOS do VivaReal, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos ANÚNCIOS que contratou. Eventual não utilização do limite de ANÚNCIOS a que tem direito, será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.

28. O CONTRATANTE se responsabilizará exclusiva e integralmente também por eventuais consequências dos anúncios que houver veiculado, tais como, mas sem se limitar a: interpelações judiciais indenizatórias por qualquer razão, questionamentos de órgãos de proteção do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais e outros. Nessas situações o CONTRATANTE se obriga a manter indene a VivaReal, arcando integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas.

ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

29. O VivaReal poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustesserão efetivos e imediatos assim que estesse tornem públicos. Para este efeito, o CONTRATANTE deverá rever as CONDIÇÕES GERAIS periodicamente, sendo certo que o CONTRATO se subordina à aceitação das CONDIÇÕES GERAIS em vigor

DISPOSITIVOS FINAIS

30. O signatário que representa o CONTRATANTE declara ter poderes para celebrar o CONTRATO em nome do mesmo, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas.

FORO

31. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do CONTRATO.