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Saiba quais são as regras de convivência em condomínio

Viva Real Publicado em 22/08/2023
Tempo de leitura 5 min

Conviver com muitas pessoas nem sempre é fácil, não é mesmo? Por isso, existem as regras de convivência em condomínio. Elas servem para manter um ambiente tranquilo. Assim, os moradores não geram incômodo um ao outro, seja com barulhos ou outras atitudes em áreas compartilhadas.

Para garantir o funcionamento adequado do espaço, são determinadas diversas normas e diretrizes por meio da convenção condominial. Ela faz o gerenciamento das regras, que também podem ficar previstas no regimento interno.

Veja algumas regras importantes para condomínios

Para uma boa convivência em condomínio é essencial conhecer as normas. Por isso, consulte sempre a convenção para saber tudo sobre multas, advertências e como você deve agir nas áreas comuns. É necessário ler o regimento interno também. A seguir, veja algumas regras que costumam ser padronizadas.

Circulação de animais

O artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, permite a criação de pets em apartamentos. Mas, cada local tem uma regra específica sobre a circulação de animais em condomínio.

Alguns locais limitam as áreas onde os pets podem circular. Por exemplo, não são todos os condomínios que permitem que os animais entrem nas áreas de lazer, como piscinas, espaço gourmet e salão de festas.

Áreas comuns

Salão de festas, piscina, churrasqueira e espaço gourmet são consideradas as áreas comuns do condomínio. Nelas, os moradores podem usar de forma igualitária. No entanto, é preciso seguir algumas determinações.

Geralmente, no regimento interno, já fica estabelecido o que é necessário para reservar o espaço. Além disso, tem que respeitar o horário de uso, não utilizar as áreas como depósito de materiais e manter os utensílios conservados, sem quebrá-los ou danificá-los.

Horário de silêncio

Muito provavelmente, no regimento interno de onde você reside, há uma norma sobre o horário de silêncio no condomínio. Alguns níveis de barulho costumam ser aceitos somente no período entre 8h e 22h.

No entanto, vale ressaltar, que durante esses horários também é importante manter o bom senso e não exagerar com barulhos. Em condomínios podem haver pessoas doentes, idosos e crianças que precisam de tranquilidade. Por isso, sempre pense no próximo.

A utilização do elevador

O elevador também está entre as áreas comuns. E há regras de convivência em condomínio para isso. Elas são estabelecidas pelo síndico e dizem respeito à capacidade máxima de pessoas e ao transporte de objetos.

Assim, é garantido que não ocorram situações inconvenientes para os condôminos. Outro ponto, é que possivelmente, o seu prédio tem um elevador de serviço específico para o transporte de cargas, bagagens e sacos de lixo.

Uso da piscina

Outra regra de convivência em condomínios diz respeito a utilização da piscina e deve estar prevista no regimento interno. Por exemplo, há alguns locais que permitem que visitantes usem o espaço de acordo com a capacidade.

Além disso, há outras determinações para se manter uma convivência saudável. Não é permitido urinar na piscina, levar animais e consumir alimentos. E para manter a salubridade da água, a pessoa deve utilizar a ducha antes de entrar. Em algumas copropriedades é exigida a realização de exames periódicos.

Reforma do apartamento

Outras normas que estão dentro das regras de convivência em condomínio são sobre a reforma do apartamento. Por conta do barulho causado, é necessário comunicar a pessoa responsável sobre o processo da obra, incluindo o cronograma com dias e horários.

Outro ponto importante é cadastrar os profissionais que estão executando os serviços. Assim, há um maior controle sobre a entrada e saída deles do local, garantindo a segurança de todos os moradores.

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Uso da garagem

Um espaço que pode gerar diversos conflitos é a garagem. Por esse motivo, tem que seguir as regras para manter o bom funcionamento. A administração é quem vai ficar responsável pela distribuição de vagas. E os moradores precisam estacionar o carro sem invadir o espaço do outro.

Descarte adequado do lixo

Outro ponto essencial das regras de convivência em condomínio é o cuidado com o lixo. O descarte deve ser realizado de maneira correta, sem deixá-lo nas áreas comuns ou na calçada. Também é necessário amarrar bem os sacos plásticos para evitar que os resíduos caiam no chão.

Grande parte dos condomínios possuem o sistema de coleta seletiva. Desta forma, os resíduos são mandados para os lugares corretos. Por isso, fique atento para separar os lixos orgânicos e materiais recicláveis.

Punição para quem desrespeita as regras

A pessoa que desrespeitar as regras de convivência em condomínio será punida. Então, não precisa brigar com o outro morador. Basta comunicar ao síndico ou ao responsável o que aconteceu. Assim, as medidas necessárias serão tomadas.

De acordo com o artigo 1.337 do Código Civil, os condôminos que não respeitarem as determinações estabelecidas na convenção condominial ou regimento interno devem ser punidos com multa.

Porém, o valor não pode ser maior do que cinco vezes o que ele paga de taxa de condomínio mensal. Outro ponto é que a multa só pode ser aplicada se estiver previamente estabelecida na convenção de condomínio.

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