Você sabe o que é IPTU?

Quando o assunto é imóvel, certamente, você ouvirá falar muito sobre IPTU. Porém, você sabe o que é IPTU? É um imposto, ou seja, um tributo cobrado pelos municípios brasileiros.

É importante entender também o que significa IPTU: Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana. Na prática, os municípios cobram um valor dos proprietários de imóveis localizados na zona urbana de qualquer cidade. 

Quem deve pagar IPTU?

A pessoa que tem a obrigação de pagar qualquer tributo para o poder público se chama contribuinte. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, aquele cujo nome está no registro do imóvel em cartório.

Você paga IPTU sobre todos os seus imóveis, independentemente da quantidade. Também não importa se há ou não alguma edificação no terreno. Então, basta haver um imóvel localizado em zona urbana, seja um ponto comercial, seja um apartamento, uma casa ou um terreno.

Quando seu imóvel fica na zona rural, o tributo é outro: Imposto Territorial Rural (ITR). Esse imposto se aplica apenas quando o imóvel não estiver localizado em perímetro urbano, no caso de sítios ou chácaras, por exemplo.

Se o seu imóvel estiver alugado, perante o município, você continua sendo o contribuinte. Porém, pela Lei do Inquilinato (Lei nº 2.254/91), é possível combinar com o inquilino e incluir o IPTU no valor do aluguel. Se ele não pagar, ainda assim, o devedor será o proprietário, pois o IPTU tem relação com a propriedade.

O que é Zona Urbana?

Para entender para que serve o IPTU, é preciso saber o que é zona urbana ou perímetro urbano. Esse conceito é importante, porque define se cabe ou não a cobrança do imposto.

A configuração de zona urbana compõe o conceito de o que é IPTU. Ela existe quando se preenche determinados requisitos previstos no Código Tributário Nacional, no Art. 34. Segundo ele, para ser considerada zona urbana, a área onde fica o imóvel deve ter, pelo menos, dois dos seguintes requisitos:

1. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
2. abastecimento de água;
3. sistema de esgotos sanitários;
4. rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
5. escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

O imposto é cobrado visando utilizar o valor da arrecadação na manutenção ou implementação dessas melhorias na cidade. Então, se o seu imóvel está localizado em uma área com dois ou mais dos itens acima, mantidos pelo poder público, você é contribuinte e deve pagar IPTU ao município.

Quando é cobrado o IPTU?

Configurados todos os requisitos para o imposto em questão (ser proprietário de qualquer tipo de imóvel localizado em zona urbana), ele é cobrado no início de cada ano civil. O IPTU pode ser pago à vista, em cota única, ou parcelado. Os municípios costumam oferecer desconto para quem paga à vista.

Provavelmente, você deve estar se perguntando: como consultar o IPTU? Isso costuma ser bem simples. Essa consulta é feita no site da prefeitura do município onde está localizado o imóvel e costuma estar na página inicial dele.

Como é calculado o IPTU?

É preciso considerar os números na hora de entender o que é IPTU. A maneira como é calculado o IPTU é uma incógnita para a maioria das pessoas. O cálculo se baseia no valor venal do imóvel, aquele atribuído pelo poder público segundo os critérios próprios de cada prefeitura.

O valor venal tende a ser menor que o proposto pelo mercado, pois não sofre influência da lei de oferta e demanda. Ele é resultado de uma fórmula que considera algumas características como área do terreno, localização, idade do imóvel, função da área, idade da construção e até acabamento.

Definido o valor venal do imóvel, que é essencial para entender o que é IPTU, o município aplica alíquotas sobre ele, ou seja, porcentagens definidas pela lei tributária de cada município. As legislações municipais costumam diferenciar as alíquotas conforme há ou ou não construção no terreno.

Quem é isento de pagar o IPTU?

É a legislação de cada município que determina quem é isento de pagar o IPTU, ou seja, isso varia de acordo com cada cidade. Algumas costumam isentar pensionistas e aposentados, por exemplo.

A partir de quantos metros quadrados se paga IPTU? Normalmente, ficam isentos também os imóveis populares avaliados em valor venal inferior ao estabelecido na legislação do respectivo município. Então, se você verificar que a metragem do seu imóvel está errada, solicite a revisão do cálculo.

O que acontece se não pagar o IPTU?

A inadimplência pode ser parcial ou total. A parcial ocorre quando se paga fora do vencimento, situação que está sujeita a multas e juros. Então, como pagar IPTU atrasado? É possível gerar a 2º via do boleto no site da própria prefeitura.

Já a inadimplência total ocorre quando nenhum valor do IPTU é pago. Nesse caso, além da incidência de multas e juros, o proprietário pode ir para a dívida ativa, nome dado para qualquer dívida perante o poder público. Pode ser tributária, como no caso do IPTU, ou previdenciária, por contribuição, entre outras.

Essa dívida ativa referente ao IPTU pode ser cobrada em uma ação de execução fiscal, promovida pelo município. Esse processo pode resultar em penhora e até leilão do imóvel. Portanto, evite a inadimplência do seu IPTU. Se não concordar com o valor, vá até a prefeitura ou procure um advogado tributarista.

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