Está prestes a alugar um imóvel? Então, você precisa saber o que é contrato de locação, por que ele é importante, como funciona e quais características ele apresenta, para garantir que a negociação aconteça de forma 100% segura.
A verdade é que o contrato de aluguel possui várias especificações e particularidades que, se não forem conhecidas, podem causar muitas dúvidas em todos os envolvidos – às vezes, até problemas.
Para ajudar você a entender o assunto, o blog do Viva Real preparou um artigo especial com todas as informações que você precisa saber sobre contrato de locação. Continue a leitura e veja a seguir!
O contrato de locação é um documento que oficializa todas as obrigações do locador e locatário, e permite que um imóvel seja utilizado dentro de um período predeterminado, mediante o pagamento mensal de aluguel.
De acordo com os artigos 565 a 578 do Código Civil Brasileiro, não só o contrato de locação de imóveis, mas também a locação de outras coisas funciona da mesma forma: o locador põe à disposição um bem por tempo determinado a um locatário.
Além disso, a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, diz que todas as partes envolvidas na negociação devem cumprir ilegalmente todas as obrigações previstas no documento e que é responsabilidade do locador formular todas as normas junto aos advogados.
O contrato de locação garante e defende todos os direitos tanto do locador quanto do locatário. A partir disso, ambas as partes devem seguir todas as normas previstas no documento para evitar processos judiciais. O contrato também:
É importante destacar que realizar acordos de aluguel por fora, isto é, sem a presença de um contrato, não garante legalmente nenhum direito, independentemente de se você é o locador ou locatário. Logo, o acordo boca a boca pode ser desfeito a qualquer momento.
Basicamente, existem diferentes tipos de contrato de locação e cada um deles possui regras de utilização do imóvel diferentes. Seguindo a legislação brasileira, existem três tipos de locação. Veja a seguir.
O primeiro deles é a locação de imóvel residencial. Esse tipo de contrato permite que o locatário passe a morar no local. Portanto, a propriedade servirá como moradia, sem nenhum tipo de atividade comercial.
Já a locação de imóvel comercial é o oposto da locação de imóvel residencial. O locatário passa a ter direito de explorar atividades econômicas no local após a assinatura do contrato, mas não pode morar nele.
O último é a locação de imóvel por temporada. Como o próprio nome já sugere, esse tipo de contrato de aluguel é feito para atividades específicas, como passar um final de semana ou até férias em uma casa ou um apartamento.
Independentemente do tipo de contrato de locação, existem várias informações que são imprescindíveis neste documento. A primeira delas é a qualificação das partes, ou seja, todas as informações pessoais dos envolvidos, como:
Outra cláusula muito importante é o tempo de duração. O contrato de aluguel deve ser muito claro em relação a essa questão. Mesmo se o acordo tiver tempo indeterminado, é necessário conter essa informação no documento.
A cláusula mais importante do contrato de locação é a descrição do imóvel e o valor que o locatário deve pagar mensalmente ao locador, incluindo a fórmula de reajuste, para o locatário não ter surpresas no orçamento.
Por fim, a finalidade da locação (para que o imóvel servirá), os direitos e deveres de cada um perante à propriedade e as garantias para assegurar que o locatário cumprirá com os aluguéis também precisam estar no documento.
E aí, o que achou das nossas dicas? Agora que você já sabe tudo sobre contrato de locação, visite o blog do Viva Real para mais dicas de decoração, notícias e informações sobre o mercado imobiliário brasileiro.
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