Entenda o que é contrato de locação e para que serve

Está prestes a alugar um imóvel? Então, você precisa saber o que é contrato de locação, por que ele é importante, como funciona e quais características ele apresenta, para garantir que a negociação aconteça de forma 100% segura.

A verdade é que o contrato de aluguel possui várias especificações e particularidades que, se não forem conhecidas, podem causar muitas dúvidas em todos os envolvidos – às vezes, até problemas.

Para ajudar você a entender o assunto, o blog do Viva Real preparou um artigo especial com todas as informações que você precisa saber sobre contrato de locação. Continue a leitura e veja a seguir!

O que é contrato de locação e para que serve?

O contrato de locação é um documento que oficializa todas as obrigações do locador e locatário, e permite que um imóvel seja utilizado dentro de um período predeterminado, mediante o pagamento mensal de aluguel.

De acordo com os artigos 565 a 578 do Código Civil Brasileiro, não só o contrato de locação de imóveis, mas também a locação de outras coisas funciona da mesma forma: o locador põe à disposição um bem por tempo determinado a um locatário.

Além disso, a lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, diz que todas as partes envolvidas na negociação devem cumprir ilegalmente todas as obrigações previstas no documento e que é responsabilidade do locador formular todas as normas junto aos advogados.

Por que ele é importante?

O contrato de locação garante e defende todos os direitos tanto do locador quanto do locatário. A partir disso, ambas as partes devem seguir todas as normas previstas no documento para evitar processos judiciais. O contrato também:

• garante segurança às partes;
• estabelece prazos;
• prevê e defende reajustes no valor do aluguel da casa ou do apartamento;
• define acordos relacionados a eventuais obras e manutenções no imóvel.

É importante destacar que realizar acordos de aluguel por fora, isto é, sem a presença de um contrato, não garante legalmente nenhum direito, independentemente de se você é o locador ou locatário. Logo, o acordo boca a boca pode ser desfeito a qualquer momento.

Tipos de contrato de locação

Basicamente, existem diferentes tipos de contrato de locação e cada um deles possui regras de utilização do imóvel diferentes. Seguindo a legislação brasileira, existem três tipos de locação. Veja a seguir.

Locação de imóvel residencial

O primeiro deles é a locação de imóvel residencial. Esse tipo de contrato permite que o locatário passe a morar no local. Portanto, a propriedade servirá como moradia, sem nenhum tipo de atividade comercial.

Locação de imóvel comercial

Já a locação de imóvel comercial é o oposto da locação de imóvel residencial. O locatário passa a ter direito de explorar atividades econômicas no local após a assinatura do contrato, mas não pode morar nele.

Locação de imóvel por temporada

O último é a locação de imóvel por temporada. Como o próprio nome já sugere, esse tipo de contrato de aluguel é feito para atividades específicas, como passar um final de semana ou até férias em uma casa ou um apartamento.

O que não pode faltar em um contrato de locação?

Independentemente do tipo de contrato de locação, existem várias informações que são imprescindíveis neste documento. A primeira delas é a qualificação das partes, ou seja, todas as informações pessoais dos envolvidos, como:

• nome completo;
• RG e CPF;
• profissão;
• estado civil;
• endereço;

Outra cláusula muito importante é o tempo de duração. O contrato de aluguel deve ser muito claro em relação a essa questão. Mesmo se o acordo tiver tempo indeterminado, é necessário conter essa informação no documento.

A cláusula mais importante do contrato de locação é a descrição do imóvel e o valor que o locatário deve pagar mensalmente ao locador, incluindo a fórmula de reajuste, para o locatário não ter surpresas no orçamento.

Por fim, a finalidade da locação (para que o imóvel servirá), os direitos e deveres de cada um perante à propriedade e as garantias para assegurar que o locatário cumprirá com os aluguéis também precisam estar no documento.

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E aí, o que achou das nossas dicas? Agora que você já sabe tudo sobre contrato de locação, visite o blog do Viva Real para mais dicas de decoração, notícias e informações sobre o mercado imobiliário brasileiro.

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