Qual é o prazo de entrega das chaves de imóvel vendido?
Fechar a compra ou venda de um imóvel envolve etapas burocráticas importantes. Para quem está negociando, entender como funciona a entrega das chaves do imóvel vendido evita dores de cabeça, surpresas financeiras e desentendimentos entre as partes.
Na prática, a entrega das chaves representa a imissão na posse, ou seja, o momento em que o comprador passa a ter o direito de morar, reformar e se responsabilizar pelas despesas do local.
Quando o vendedor deve entregar as chaves de um imóvel vendido
O momento certo de entregar as chaves depende de como o pagamento foi combinado no contrato:
- Imóvel financiado: o vendedor só deve entregar as chaves quando o valor liberado pelo banco cair efetivamente na sua conta corrente. Essa é a principal regra de segurança do mercado imobiliário: ninguém deve entregar a posse da casa antes de receber o dinheiro combinado por ela.
- Compra e venda à vista: as chaves costumam ser entregues no cartório, no mesmo dia em que as partes assinam a Escritura Pública de Compra e Venda e o vendedor confirma que o PIX ou TED caiu na conta.
- Imóvel na planta: a entrega ocorre apenas quando a obra está finalizada, a prefeitura emite o “Habite-se“, o comprador aprova a vistoria do apartamento e quita o saldo devedor restante (com recursos próprios ou financiamento bancário).
Riscos de liberar as chaves antes de receber o dinheiro
Deixar o comprador se mudar antes do banco liberar o dinheiro coloca o vendedor em risco. Se o financiamento travar no cartório ou na análise de documentos, o comprador já estará morando no imóvel sem ter pago o valor integral, o que exige processos judiciais desgastantes para resolver.
Se a entrega antecipada for realmente necessária (para o comprador medir móveis ou começar uma pintura rápida, por exemplo), as partes devem assinar um termo provisório de comodato. Esse documento precisa deixar claro que a permissão de entrada pode ser cancelada a qualquer momento e que qualquer gasto com luz, água ou danos à estrutura fica por conta do comprador.
Diferença entre a vistoria do banco e a vistoria do comprador
Muita gente confunde as vistorias ao longo do processo. Elas ocorrem em momentos distintos e têm objetivos completamente diferentes:
Vistoria técnica do banco
É feita por um engenheiro ou arquiteto credenciado pela instituição financeira. O objetivo não é checar se o acabamento agrada ao comprador, mas sim avaliar as condições estruturais, a habitabilidade e se o valor de mercado condiz com o montante solicitado, já que o imóvel será a garantia da operação.
Vistoria final de recebimento do comprador
É a visita que o comprador faz logo antes de pegar as chaves. Nela, o novo morador testa torneiras, registros, interruptores, portas, janelas, pisos e azulejos para garantir que o imóvel está exatamente no mesmo estado em que foi negociado. Ao final, as partes assinam o Termo de Vistoria confirmando a conformidade.
Depois da vistoria, quanto tempo demora para a entrega das chaves?
Depois que o engenheiro do banco realiza a vistoria técnica no imóvel usado, a entrega das chaves costuma demorar entre 30 e 60 dias. Esse é o tempo padrão para a instituição emitir o laudo, redigir o contrato, colher as assinaturas, registrar a documentação em cartório e finalmente repassar os recursos ao vendedor.
Muitas pessoas pesquisam quanto tempo depois da vistoria entregam as chaves acreditando que a visita pericial é a última etapa. Na realidade, a vistoria de avaliação é um passo intermediário da liberação do crédito
Passo a passo do financiamento: da vistoria até o dinheiro na conta
- Laudo de avaliação e preparação do contrato (5 a 10 dias úteis): após a vistoria, o setor de engenharia emite o laudo com o valor de avaliação e a agência elabora a minuta do contrato de financiamento imobiliário.
- Assinatura do contrato bancário (3 a 5 dias úteis): comprador e vendedor assinam o documento formal com força de escritura pública, de forma presencial ou digital.
- Pagamento do ITBI (2 a 5 dias úteis): de posse do contrato, o comprador solicita a guia do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis junto à prefeitura e efetua a quitação.
- Registro no Cartório de Imóveis (5 a 15 dias úteis): o contrato assinado e as guias pagas são protocolados no Cartório de Registro de Imóveis competente. Havendo exigências complementares, o prazo pode chegar a 30 dias corridos.
- Liberação do crédito e entrega das chaves (2 a 5 dias úteis): a matrícula atualizada com a alienação fiduciária é devolvida ao banco. Com a checagem concluída, o banco credita o montante na conta do vendedor e as chaves são formalmente entregues.
E se o imóvel for comprado na planta?
Para quem comprou unidades diretamente com construtoras ou incorporadoras, as regras de prazo e vistoria seguem parâmetros próprios estabelecidos pela Lei do Distrato Imobiliário (Lei nº 13.786/2018):
- Prazo de tolerância de 180 dias: a legislação autoriza a construtora a prorrogar o prazo de entrega por até 180 dias corridos da data prevista em contrato, sem incidência imediata de multa, desde que essa condição conste de forma expressa no instrumento contratual.
- Habite-se e vistoria de entrega: antes do recebimento das chaves, o município precisa expedir o Auto de Conclusão de Obra (“Habite-se“) e o adquirente deve aprovar a vistoria técnica da unidade autônoma.
- Cessação da Taxa de Evolução de Obra (“Juros de Obra”): essa cobrança mensal devida à instituição financeira durante o período construtivo deve ser encerrada imediatamente após a emissão do Habite-se e a entrega do empreendimento.
Resumo dos prazos por tipo de compra
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Imóvel Financiado:
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Quando entregar as chaves: Assim que o valor liberado pelo banco cair efetivamente na conta do vendedor.
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Prazo médio estimado: Entre 30 e 60 dias corridos após a vistoria técnica do banco.
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Compra e Venda à Vista:
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Quando entregar as chaves: No momento da assinatura da Escritura Pública em cartório, logo após a confirmação bancária do pagamento (TED ou PIX).
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Prazo médio estimado: Imediato ou em até 48 horas úteis.
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Imóvel na Planta:
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Quando entregar as chaves: Após a emissão do Habite-se pela prefeitura, vistoria da unidade aprovada pelo comprador e quitação do saldo devedor.
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Prazo médio estimado: Conforme estipulado no contrato de compra e venda (com prazo de tolerância legal de até 180 dias).
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Quem paga as contas e como registrar a entrega
A divisão das despesas do imóvel precisa de clareza para resguardar ambas as partes de cobranças indevidas ou litígios posteriores.
Condomínio e IPTU antes da entrega das chaves: quem paga?
A responsabilidade pelo pagamento da cota condominial e do IPTU é exclusiva do vendedor ou da construtora até a data da efetiva entrega das chaves ao adquirente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou esse entendimento no julgamento do Tema 886 (Recurso Especial 1.345.331/RS): o adquirente só responde pelas despesas de condomínio e tributos a partir da imissão na posse, momento em que passa a usufruir concretamente do bem. Quaisquer cláusulas contratuais que imponham essas cobranças ao comprador antes da entrega das chaves são consideradas nulas e abusivas.
Registro oficial com o Termo de Entrega de Chaves
A transição de posse não deve ser acordada verbalmente. As partes devem formalizar o ato assinando o Termo de Entrega de Chaves (ou Termo de Imissão na Posse). Este documento atesta a data e o horário exatos da transferência e deve conter:
- Declaração mútua de quitação dos valores financeiros pactuados;
- Termo de vistoria assinado em anexo;
- Leitura atualizada dos medidores de consumo de água, energia elétrica e gás encanado, delimitando a responsabilidade de consumo de cada parte.
O que fazer em caso de atraso na entrega das chaves
Quando o cronograma acordado não for cumprido, adote o seguinte roteiro:
- Averigue a causa exata do atraso: consulte o agente financeiro, despachante ou cartório para verificar se há exigências documentais pendentes sobre os vendedores ou se trata de trâmite interno dos órgãos registrais.
- Notifique formalmente por escrito: se o pagamento já foi compensado e o imóvel permanece retido sem justificativa legal, encaminhe uma Notificação Extrajudicial via Cartório de Títulos e Documentos concedendo prazo improrrogável (como 48 a 72 horas) para a desocupação e entrega.
- Acione a tutela judicial: persistindo a retenção indevida, cabe ao comprador ajuizar Ação de Imissão na Posse com pedido de tutela de urgência (liminar) cumulada com indenização por perdas, danos e lucros cessantes.
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Perguntas frequentes sobre a entrega das chaves
Posso pegar as chaves antes do registro para fazer reformas?
Não é recomendável. Executar reformas antes do registro cartorário e do repasse do saldo ao vendedor traz riscos jurídicos para ambas as partes. Caso optem por essa liberação antecipada, é mandatório firmar um contrato provisório de comodato discriminando responsabilidades sobre despesas, obras, segurança e obrigações tributárias do período.
Quem precisa estar presente no dia da entrega das chaves?
Recomenda-se a presença direta de comprador e vendedor para checagem das instalações e assinatura conjunta do termo de entrega. Caso alguma das partes esteja impossibilitada, é indispensável a nomeação de um procurador formal com poderes específicos outorgados por procuração.
Posso receber as chaves se o imóvel tiver dívidas antigas de IPTU?
Não receba as chaves sem a apresentação prévia da Certidão Negativa de Débitos (CND) municipais. O IPTU possui natureza propter rem, ou seja, vincula-se diretamente à matrícula do próprio imóvel. Se o adquirente aceitar a posse com passivos fiscais pendentes, a prefeitura poderá executar a dívida contra a propriedade, responsabilizando o novo titular.
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