Lote/Terreno à venda, 627m² - São João do Rio Vermelho

Terreno à venda com escritura pública, medindo 19x33m (627m²), com viabilidade para construção multifamiliar. Localizado em rua calçada, lote plano, com energia elétrica instalada e a apenas 150 metros da via principal. Possibilidade de construção de 2 a 3 casas no lote. Excelente localização, próximo a comércios, mercados e ponto de ônibus. Incentivos urbanísticos aplicáveis ao terreno pela viabilidade (AEIS), conforme Art. 295-J da Lei Complementar (Regulamentado pelo Decreto nº 25.645/2023): HBR Habitação de Baixa Renda: Acréscimo de até 50% na taxa de ocupação (TO x 1,5) Até 3 pavimentos permitidos HMP Habitação de Média-Baixa Renda: Acréscimo de até 30% na taxa de ocupação (TO x 1,3) Até 2 pavimentos permitidos HM Habitação de Média Renda: Acréscimo de até 15% na taxa de ocupação (TO x 1,15) Até 1 pavimento adicional permitido Coeficiente de aproveitamento: Aumentado conforme os limites de ocupação estabelecidos acima. Altura máxima por pavimento adicional: Até 3,60m cada Outros benefícios legais: Todos os zoneamentos das macroáreas urbanas podem receber esses incentivos, sem necessidade de nova lei ou demarcação de AEIS. Empreendimentos HBR que utilizarem o potencial construtivo incentivado poderão gerar créditos de desconto na outorga onerosa, se as unidades forem transferidas ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. O potencial construtivo resultante de doação de área pública pode ser convertido em: I) Índices aplicáveis ao próprio empreendimento; II) Créditos de transferência do direito de construir; III) Créditos de desconto de outorga onerosa (somente para uso habitacional ou misto habitacional). Projetos de HIS (Habitação de Interesse Social) dependem de autorização do órgão municipal responsável, por meio da emissão do Certificado de Interesse Social. Permitido o uso do térreo para equipamentos comunitários, com acréscimo correspondente ao coeficiente de aproveitamento e até um pavimento adicional, se o gabarito original não permitir. Valores sujeitos à confirmação pelo proprietário. -