IPTU – quem deve pagar? O proprietário ou inquilino?

13/01/2014 @ 8:23

Juridicamente, a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel. Isso porque o tributo é “propter rem” ou seja, decorre da própria coisa.

O que acontece normalmente é que nos contratos de locação se estabelece que as despesas com IPTU corram por conta do inquilino, o que é legal e esse valor normalmente é pago juntamente com o aluguel e, em edifícios, com o condomínio. No entanto, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, além de ele não ser responsabilizado juridicamente, mas sim o proprietário, as multas, encargos e juros também serão cobrados do proprietário. Se o débito perdurar por mais tempo, poderá até se transformar em uma execução fiscal e a alegação que era responsabilidade do locatário este pagamento, mesmo que haja um contrato assim estipulando, não resolverá o problema com a prefeitura.

Para evitar inadimplência perante o órgão público e evitar multas e outras penalidades, o mais indicado é que o locador efetue o pagamento independente do recebimento do aluguel e cobre do inquilino essa despesa no mês seguinte.

Conforme dito antes, esse é um tipo de dívida pela qual o próprio imóvel responde e não há alegação de bem de família. Em outras palavras, no caso de débitos de IPTU não pagos, a prefeitura poderá promover o leilão do próprio imóvel para pagamento da dívida e, neste caso, mesmo que seja o único imóvel da família, não haverá perdão, dada a natureza do débito.

Portanto, o melhor a fazer é não deixar cumular débitos de IPTU e, se por algum motivo algumas parcelas ficaram em aberto, o proprietário deve ir o mais breve possível até um posto de atendimento e pedir a renegociação da dívida antes que ela seja inscrita na dívida ativa e se transforme em uma execução fiscal.

7 Comentários

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Jones

Olá! Meu pai tem uma casa alugada e ele mora em outra em cima. Quem deve pagar o IPTU? Ele nunca cobrou, sempre defendo que quem de e pagar é o proprietário.

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Dayane Burgos

Olá, Jones. Como vai?

Se são 2 imóveis diferentes, os dois deveriam ter o IPTU. Se não for o caso, isso é um acordo que será feito entre as partes.
Vale lembrar que as regras de IPTU são municipais, ou sejam, variam de cidade para cidade. Importante consultar as regras da sua cidade.

Abraço :)

Irineu Antonio

Moro em um imóvel arrendado pela caixa economica, no qual pago mensalidade no valor de 163,00 e taxa de condomínio de 145,00. éste imóvel é do PAR para moradores de baixa renda e esta semana chegou boleto da prefeitura de BH, cobrando IPTU no valor de 290,00. Isto é legal?

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Caroline Souza

Oi, Irineu! Sobre o seu questionamento nossos parceiros da http://www.tapaiadvogados.com.br/ respondem:
O síndico não tem obrigação de fornecer a convenção de condomínio ou regimento interno, documentos do proprietário. Se o ato do morador fere a regulamentação interna e realmente ocorreu, a multa é devida e o fato de não ter cópia desses documentos não desobriga o pagamento.

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Um abraço 😉

isabel ribeiro

mais e se o inquilino nao aceitar pagar o inquilino pois nao foi o combinado mesmo assim ele é obrigado?

Responder
Caroline Souza

Oi, Isabel! Conforme consta no post, se o inquilino deixar de pagar o IPTU, além de ele não ser responsabilizado juridicamente, mas sim o proprietário, as multas, encargos e juros também serão cobrados do proprietário.

Esperamos ter ajudado. 😉