Saiba o que é memorial descritivo do imóvel

Quem está pensando em comprar uma propriedade, seja residencial, seja comercial, precisa saber o que é memorial descritivo de imóvel. Trata-se de um documento que contém todas as informações referentes ao processo de construção da unidade imobiliária.

Todas as propriedades devem apresentar esse documento, providenciado pela construtora responsável pela obra. Além de ser importante para cumprir a legislação, o memorial descritivo de imóvel evita que os compradores caiam em golpes.

O que é memorial descritivo do imóvel?

O memorial descritivo do imóvel é um documento com todos os dados de uma construção desde a localização do terreno até os materiais usados no acabamento da unidade imobiliária. Ele deve ser registrado em cartório para ter validade legal.

Além disso, ele enumera todas as etapas da construção, como o processo de preparo do terreno e a construção do canteiro de obras. Nessa documentação, também deve constar a aprovação da prefeitura para a realização do empreendimento.

Quais são os tipos de memoriais descritivos de imóveis?

Existem vários tipos de memoriais descritivos de imóveis. Cada um deles é usado para um tipo de construção ou uma atualização de uma mudança feita na propriedade.

• Residencial: descreve todos os detalhes das obras realizadas para construir a casa ou o apartamento;
• Comercial: detalha todas as informações referentes à construção de prédios ou salas comerciais;
• Residência para demolição: nesse documento, deve constar todos os procedimentos necessários para demolir uma construção;
• Unificação: esse memorial deve trazer todas as informações referentes a um processo de unificação de unidades imobiliárias;
• Desmembramento: documento que detalha o processo de desmembramento de unidades imóveis;
• Execução de piscina: esse memorial apresenta os detalhes do projeto de construção de uma piscina.

O que deve constar nesse documento?

Agora que mostramos o que é um memorial descritivo de imóvel, você precisa saber quais informações são obrigatórias nesse tipo de documento. Isso é importante tanto para quem vai elaborar o memorial quanto para quem pretende comprar uma propriedade. Sendo assim, não podem faltar no documento:

• localização do terreno;
• dados do proprietário;
• objetivo da obra (unidade imobiliária comercial ou residencial, por exemplo);
• escritura do terreno;
• termo de aprovação da prefeitura;
• área total a ser construída;
• dados dos profissionais que vão trabalhar na obra;
• detalhamento de cada etapa da construção;
• materiais usados em cada etapa da construção (como instalações elétricas e hidráulicas, pisos e revestimentos).

Para que serve o memorial descritivo do imóvel?

Após saber o que é e quais informações esse tipo de documento deve conter, você provavelmente está se perguntando para que serve o memorial descritivo. Então, saiba que ele oferece uma segurança maior para quem vai comprar um imóvel, especialmente na planta, evitando golpes.

Imagine que você vai comprar um imóvel e que, na propaganda da unidade imobiliária, a construtora responsável pelo empreendimento afirma que usou instalações hidráulicas de uma marca específica e acabamentos de alta qualidade para valorizar a propriedade.

Contudo, para confirmar essas informações, é necessário checar o memorial descritivo do imóvel. Dessa forma, é possível ter certeza de que os dados veiculados pela construtora em propagandas condizem com a realidade.

Quem pode fazer o memorial descritivo do imóvel?

Como mostra toda a estrutura da obra de maneira detalhada, o memorial descritivo do imóvel deve ser elaborado por profissionais habilitados, como engenheiros civis e arquitetos.

Além disso, como é essencial para todas as construções, esse documento técnico precisa ser redigido seguindo a regra da ABNT/NBR 15575 (Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais).

Dessa forma, é possível garantir a padronização de todos os memoriais de imóveis feitos no Brasil. Isso facilita o trabalho do comprador que recorre a esse documento para verificar as condições da obra e os materiais usados na construção.

Quem pode ter acesso a esse documento?

De acordo com a lei 4.591/64, qualquer pessoa interessada em adquirir uma propriedade, comercial ou residencial, tem direito de solicitar esse documento.

Aliás, após finalizar a compra de uma unidade imobiliária, o novo proprietário deve receber o memorial descritivo do imóvel. Caso isso não aconteça, ele deve solicitar o documento junto à construtora responsável pelo empreendimento.

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