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Como fazer a escritura de imóvel?

# Viva Real Publicado em 05/08/2022
Tempo de leitura 5 min

É muito comum confundir a escritura de imóvel com o registro do imóvel na hora da compra ou venda. Para evitar surpresas, é importante conhecer o passo a passo da transação e se planejar financeiramente para cada um deles.

Aqui, vamos explicar o que é escritura de imóvel, quanto custa, onde e como fazê-la, e quais são os documentos necessários. Para começar, é fundamental compreender a diferença entre a escritura e o registro.

Escritura e registro: duas etapas diferentes

Você já deve ter escutado uma frase clássica no mundo dos imóveis: “só é dono quem registra”. O registro de imóvel é o passo final no processo de compra e venda de um imóvel, que garante a transferência da propriedade perante os órgãos públicos e à Justiça.

Já a escritura de imóvel é uma etapa anterior, também fundamental, porque oficializa a negociação de compra e venda. Portanto, ela comprova que o vendedor, antigo dono, vendeu a posse do bem para outra pessoa, o comprador. Inclusive, a escritura será exigida pelo cartório na hora de fazer o registro do imóvel.

Porém, a escritura de compra e venda de imóvel transfere a posse, não a propriedade. Isso só acontece após o registro. Até lá, mesmo com a escritura, você não é dono por direito e pode ser vítima de pessoas mal intencionadas, até dos donos anteriores. 

Outra diferença entre os dois documentos é o tipo de cartório que você deve procurar para fazer cada um. O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis, especificamente o cartório que possui a matrícula do imóvel. Por outro lado, é em qualquer Cartório de Notas onde se faz a escritura de um imóvel.

Imagem de uma pessoa mostrando uma miniatura de casa

Quanto custa a escritura de imóvel?

Uma dúvida comum é quanto custa a escritura de imóvel. Pouca gente sabe, mas, em todos os estados do país, por lei, o preço é tabelado. A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) mantém um site com as tabelas atualizadas pelo Tribunal de Justiça de cada estado.

Com as tabelas disponibilizadas pela Anoreg, você entende como calcular o valor da escritura de um imóvel em cada estado. O preço varia por localidade, mas geralmente custa de 1% a 2% do imóvel. A escritura de um imóvel de R$ 200 mil em Alagoas, por exemplo, sai em torno de R$ 4400. Já em São Paulo, por R$ 3200. 

Como fazer a escritura de imóvel

Normalmente, antes da escritura de imóvel, as partes envolvidas na transação do imóvel firmam o contrato de compromisso de compra e venda, com detalhes como o valor do negócio efetuado. Em seguida, seguem para o Cartório de Notas para escriturar o contrato, ou seja, fazer a escritura de imóvel.

Na prática, os cartórios também costumam exigir o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para fazer a escritura. De modo geral, o ITBI gira em torno de 3% do valor do imóvel.

Entretanto, como fazer escritura de imóvel mudou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ITBI só pode ser cobrado na hora do registro do imóvel, ou seja, quando há a efetiva transferência da propriedade. Em caso de cobrança indevida, é possível pedir a restituição na Justiça. 

Também é possível agilizar o processo pela internet. O site do Colégio Notarial Brasileiro (CNB) disponibiliza o sistema e-notariado, com os contatos de cartórios credenciados em todo o país. Para escrituras, é preciso entrar em contato com um cartório credenciado em seu estado e solicitar a inscrição do ato no sistema.

Documentos exigidos para escritura de imóvel

Após os pagamentos das taxas exigidas pelos cartórios, agende um horário no Cartório de Notas para compradores e vendedores comparecerem. Nesse dia, além de informar endereço e profissão das partes, devem ser entregues todos os documentos necessários para escritura de imóvel, incluindo o contrato de compra e venda, quando houver.

Se o vendedor for Pessoa Física, comprador e vendedor devem apresentar:

  • CPF e RG do vendedor e do cônjuge (originais);
  • certidão de casamento, averbação de divórcio ou certidão de óbito (a depender do estado conjugal) e pacto antenupcial registrado (se houver);

Se o vendedor for Pessoa Jurídica, deve-se apresentar:

  • CPF, RG, residência e profissão de quem assinará a escritura;
  • número do CNPJ, contrato ou estatuto social, com a última alteração e uma em que conste modificação na diretoria;
  • CND (Certidão Negativa de Débitos) do INSS e Certidão Conjunta de Débitos emitida pela Receita Federal e pela PGFN;
  • certidão da junta comercial atestando que não há outras alterações.

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