Certidão Negativa de Débitos Imobiliários: como e onde tirar?

Está pensando em comprar ou vender um imóvel? Então, é preciso saber o que é Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e por que ela é importante neste momento. Seja pessoa física, seja jurídica, qualquer corretor ou cidadão que vá comprovar a regularidade ligada à posse de imóveis precisa desse documento.

Existem diferentes tipos de certidões negativas, como a trabalhista, a federal, a estadual, entre outras. Isso pode gerar confusão quando o assunto é provar a inexistência de débitos relacionados aos tributos imobiliários.

Pensando nisso, o Viva Real reuniu as principais informações sobre a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários para você entender melhor qual tipo de documento precisa e como emiti-lo. Confira!

Para que serve a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários?

A certidão em estado “negativo” atesta que um indivíduo ou uma empresa não possui pendências financeiras imobiliárias, isto é, dívidas de IPTU, bem como outros processos judiciais. Portanto, está “negativo” em termos de débitos aos órgãos competentes.

Por outro lado, a “positiva” confirma que há dívidas relacionadas àquele imóvel (ou mais de um) e que o proprietário deve quitar todos os pagamentos na Justiça para emitir a certidão negativa. Eles podem ser o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou outros tributos.

A Certidão Negativa de Débitos Imobiliários também é conhecida por outros nomes, como Certidão Negativa Imobiliária, Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, Certidão Negativa de Tributos Municipais, Certidão Negativa de Débito de IPTU ou somente Certidão de Tributos. Isso confunde algumas pessoas na hora de procurar o que é e como emitir.

De maneira geral, a Certidão Negativa de Débitos é obrigatória em práticas de compra e venda de um ou mais imóveis. Porém, ela pode ser solicitada em outras situações, como consultar a condição de uma unidade imobiliária, por exemplo.

Ainda há a certidão de tributos imobiliários, com a mesma finalidade de comprovar a ausência de dívidas (como taxa de conservação, coleta de lixo, etc.). Neste caso, ela é geralmente solicitada quando envolve um valor alto de negociação, além dos processos licitatórios e da própria compra e venda.

Como saber se tenho dívidas?

Para saber se tem pendências com seus imóveis, você pode solicitar a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e conferir o status dela (positiva ou negativa). Outro método é a consulta na própria prefeitura em que o imóvel está situado, com o número do Setor Quadra Lote (SQL), encontrado no carnê do IPTU.

Quando as dívidas estiverem em trâmite de avaliação na Justiça, isto é, já no processo de regularização dos débitos imobiliários, a certidão constará como “positiva com efeito de negativa”.

Em ambos os casos, seja positiva, seja em situação de correção, os valores das dívidas não são publicadas, apenas os locais em que o indivíduo ou a empresa está em débito. Para saber o valor, é preciso conferir no site da prefeitura onde o “imóvel devedor” está localizado.

Como emitir minha Certidão Negativa?

Para solicitar a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários e onde tirar, basta visitar o site online da Prefeitura em que o imóvel se encontra ou ir até lá pessoalmente. Em todas as cidades, este órgão é responsável pela emissão do documento.

Atualmente, a maior parte das prefeituras oferecem a possibilidade de emitir a certidão via internet sem nenhum custo. No entanto, em alguns casos, quando é preciso fazer a solicitação pessoalmente, pode ser cobrada uma taxa de cerca de R$ 100.

Os documentos requeridos pelas prefeituras também podem ser diferentes entre uma cidade e outra, mas o número do CPF/CNPJ ou o número do Setor Quadra Lote geralmente basta. Cópias de um documento oficial com foto e da certidão de casamento também podem ser exigidas em determinadas situações.

Após a solicitação online, o órgão responsável avaliará a existência ou a inexistência de pendências. Como mencionamos, se a certidão estiver classificada como positiva, confira no site da Prefeitura quais são os extratos em débito e, assim que as dívidas forem pagas, você pode fazer a solicitação novamente.

Para todas as situações, o prazo da emissão é de cerca de 10 dias corridos a partir da regularização de pendências (se houver). Nos casos de “positiva com efeito de negativa”, o período de dez dias é determinado a partir da suspensão de exigibilidade por parte da Procuradoria Geral do Município.

Lembre-se de que a certidão é essencial para realizar a compra e venda de um imóvel, mas tem validade de 30 dias após a emissão. Isso acontece para controlar as possíveis dívidas futuras.

Confira mais dicas sobre imóveis no blog do Viva Real!

Além das informações sobre a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, o blog do Viva Real reúne outros artigos com explicações sobre imóveis que podem ajudar você a entender melhor algumas burocracias e trâmites do mercado.

Também não deixe de conferir nossas dicas de decoração e organização para deixar sua casa, alugada ou própria, ainda mais confortável, além de guias sobre cidades brasileiras e atividades de lazer. Confira!