IPTU quem paga inquilino ou proprietário? Descubra

Quem mora em um imóvel alugado provavelmente já se perguntou: IPTU quem paga inquilino ou proprietário? O não pagamento desse tributo pode acarretar vários problemas tanto para o proprietário quanto para o locatário, por isso, é importante saber quem deve pagar esse imposto.

Sendo assim, se você está pensando em alugar uma propriedade, seja ela comercial ou residencial, continue lendo este texto. Descubra agora a resposta para a pergunta: “IPTU: quem paga? Inquilino ou proprietário?”

O que é IPTU?

IPTU é a sigla de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana. Esse tributo é cobrado pelo município no qual o imóvel está localizado e deve ser pago uma vez por ano.

Esse imposto é cobrado tanto para imóveis residenciais quanto para comerciais. Além disso, quem tem um terreno vazio é obrigado a pagar o IPTU. O valor desse tributo é calculado com base no valor venal da propriedade, que é a estimativa de preço de uma impunidade imobiliária feita pelo Poder Público.

O valor do IPTU também pode ser reajustado de um ano para o outro. O cálculo desse reajuste leva em consideração fatores, como mudanças na lei da cidade e a valorização da região na qual o imóvel está localizado.

Como pagar?

As prefeituras costumam enviar os carnês de pagamento do IPTU nos primeiros meses de cada ano para os respectivos endereços dos imóveis. É possível pagar o tributo à vista. Neste caso, os municípios oferecem um desconto para os contribuintes que varia de acordo com cada cidade.

Além disso, você pode fazer esse pagamento de forma parcelada em até 10 vezes. Se for necessário, também é possível solicitar a segunda via do IPTU. Para isso, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Quem deve pagar o IPTU?

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem deve pagar o IPTU é o proprietário do imóvel. No entanto, segundo a Lei Nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, o dono da propriedade pode colocar uma cláusula no contrato de aluguel estabelecendo que o inquilino deverá pagar esse tributo.

Contudo, mesmo que no contrato de aluguel esteja estabelecido que o inquilino é o responsável pelo pagamento do IPTU, é importante que o proprietário verifique se o locatário realmente pagou o tributo. Isso porque, caso o imposto não seja pago, o dono do imóvel será responsabilizado pela dívida, mesmo que no contrato de locação exista uma cláusula dizendo que é o inquilino quem deve pagar o IPTU.

Uma forma de evitar que o inquilino não pague o tributo é inserir o valor das prestações do IPTU no valor do aluguel que o locatário deve pagar todos os meses. Dessa forma, o proprietário consegue garantir de uma forma mais efetiva o pagamento do imposto.

O que acontece se o IPTU não for pago?

Agora que você já sabe a resposta para a pergunta “IPTU: quem paga? Inquilino ou proprietário?”, está na hora de descobrir o que acontece caso esse imposto não seja pago.

Se o IPTU de imóvel alugado não for pago no prazo determinado, o município poderá cobrar uma multa e juros sobre o valor do tributo devido. Caso esse imposto não seja pago, o proprietário da unidade imobiliária poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa municipal.

Com isso, o proprietário terá dificuldade para realizar algumas transações financeiras, como obter empréstimos no banco. Se mesmo assim o tributo não for pago, o dono do imóvel poderá ter seus bens penhorados para quitar a dívida ou perder a propriedade que está com o IPTU atrasado.

O que o proprietário deve fazer se o inquilino não pagar o IPTU?

Caso haja uma cláusula no contrato de aluguel do imóvel determinando que o IPTU deve ser pago pelo inquilino, mas, mesmo assim, essa pessoa não pagar o tributo, o proprietário pode tomar algumas medidas legais.

Contudo, antes de acionar a justiça, é importante que o dono da propriedade pague o imposto, caso contrário, o nome dele ficará atrelado a uma dívida ativa. Uma vez que esse tributo esteja devidamente quitado, o proprietário pode ingressar com uma ação na justiça para obrigar o locatário a restituir o valor do imposto.

O que o inquilino pode fazer se achar que o IPTU está muito caro?

Se você tinha dúvidas sobre o assunto “IPTU: quem paga? Inquilino ou proprietário?”, já sabe que a resposta para essa pergunta dependerá do que está previsto no contrato de locação assinado pelo locador e pelo locatário.

Contudo, se o inquilino não concordar com o valor do IPTU cobrado pela prefeitura, ele pode entrar em contato com o proprietário do imóvel ou com a imobiliária que intermediou a locação e solicitar que entre com um recurso junto à Secretaria Municipal da Fazenda questionando o cálculo do valor venal da propriedade.

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Agora que respondemos à pergunta “IPTU: quem paga? Inquilino ou proprietário?”, você vai poder negociar o pagamento desse tributo com o dono da propriedade antes de alugar um imóvel.

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