Saiba o que é memorial descritivo residencial e por que ele é importante

Quem está pensando em comprar um imóvel na planta precisa saber o que é memorial descritivo residencial. Esse documento detalha todas as etapas de construção e todos os materiais usados pela construtora durante a obra.

Com ele, o comprador pode verificar se a construtora entregou tudo o que prometeu na hora de vender o imóvel, evitando golpes. Por isso, é muito importante entender o que é o memorial descritivo.

O que é memorial descritivo residencial?

Segundo a lei n.º 4.591/64, o memorial descritivo residencial é um documento obrigatório e deve ser disponibilizado a qualquer pessoa que tenha o interesse em adquirir um imóvel na planta.

As incorporadoras devem providenciá-lo antes de executar a obra. Isso porque ele deve conter os detalhes de todas as ações necessárias para a construção da unidade imobiliária, desde a fundação do terreno até o acabamento.

Esse documento deve ser registrado em cartório e elaborado de acordo com a Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, ABNT/NBR 15575. Essa regra estabelece várias condições para os projetos da área da construção civil serem executados de maneira segura.

O que deve constar em um memorial descritivo residencial?

Um memorial descritivo residencial simples deve conter desde os dados do proprietário até a lista de todos os materiais usados na obra, com as especificações de cada um deles. A seguir, confira quais itens precisam constar nesse documento:

• localização e objetivo da obra;
• dados dos profissionais envolvidos na obra (engenheiros e/ou arquitetos);
• número da escritura do terreno;
• aprovação do projeto pelos órgãos públicos competentes;
• área total a ser construída;
• preparo do terreno;
• construção do canteiro de obras;
• fundações;
• pisos;
• paredes;
• revestimentos;
• coberturas;
• instalações hidráulica e elétrica;
• metais utilizados na construção;
• esquadrias;
• pinturas.

Quem deve fazer esse documento?

Se você está se perguntando como fazer um memorial descritivo residencial, saiba que esse documento deve ser providenciado pela construtora responsável pela obra e elaborado por profissionais habilitados, engenheiros civis ou arquitetos.

Isso porque, além da ABNT, ele deve se basear nas regras do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Além disso, o memorial descritivo residencial deve registrar todas as etapas de construção aprovadas por esses órgãos. Caso verifique que algo na obra não passou pelos órgãos competentes, o comprador pode entrar com uma ação judicial contra a construtora.

Quais são os tipos de memoriais descritivos?

Além do residencial, há outras categorias de memorial descritivo, sendo cada uma específica para um tipo de obra. A seguir, veja quais são elas:

• comercial;
• desmembramento (de lote ou de unidade imobiliária);
• unificação (de lote ou de unidade imobiliária);
• residência para demolição;
• execução de piscina.

Qual é a importância do memorial descritivo residencial?

Esse documento serve tanto para fiscalizar a execução da obra quanto para verificar se o imóvel pronto realmente entrega as promessas da construtora. Com ele, você se certifica de que a obra do imóvel foi executada seguindo todas as normas de segurança estabelecidas pela ABNT, pelo CREA, pelo CAU e pela prefeitura da sua cidade.

Sendo assim, se você está pensando em comprar uma casa ou um apartamento, especialmente na planta, solicite o memorial descritivo residencial para verificar se os materiais utilizados na obra condizem com o que foi anunciado pela construtora.

Além disso, esse documento é fundamental para os profissionais que acompanham a execução da obra. Como ele contém todas as etapas da construção e materiais que devem ser utilizados, os engenheiros ou arquitetos saberão exatamente o que devem fazer, evitando atrasos na entrega do imóvel.

Quem pode solicitar esse documento?

A construtora deve enviar esse documento para todas as pessoas que compraram um imóvel diretamente com ela, na planta ou não. Caso você não tenha recebido o memorial descritivo residencial da sua propriedade, entre em contato com a incorporadora responsável pela construção para solicitar sua via.

Além disso, quem adquiriu o imóvel ainda na planta pode solicitar uma cópia do memorial descritivo residencial antes mesmo da entrega da unidade imobiliária. Dessa forma, o comprador pode fiscalizar o andamento da obra.

Esse documento tem data de validade?

O memorial descritivo residencial não tem data de validade, então não precisa ser atualizado com uma periodicidade específica. No entanto, se você fizer alguma reforma no imóvel, será necessário atualizar esse documento, especialmente se deseja vender essa unidade imobiliária no futuro.

Contudo, essa atualização deve ser feita por um profissional habilitado, como um engenheiro ou um arquiteto. Caso não haja nenhuma reforma no imóvel, o memorial descritivo original continua válido.

Seu próximo imóvel está no Viva Real

Com o memorial descritivo residencial, é possível avaliar de uma maneira mais eficaz a propriedade que você deseja comprar, além de assegurar que o imóvel foi construído de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos competentes.

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