Qual é o prazo para entrega de um imóvel comprado na planta?

Comprar uma casa ou uma unidade comercial é um momento bem emocionante, mas gera algumas dúvidas sobre as leis e algumas burocracias, como qual é o prazo para entrega de um imóvel comprado na planta, se vale a pena e quais são os direitos do comprador em relação à construtora.

Se você tem receio de comprar um imóvel na planta por esse e outros motivos ou tem dúvidas sobre o que diz a lei referente a atrasos e penalidades, o Viva Real preparou esse artigo para reunir todas as informações importantes sobre o assunto. Confira!

Prazo estipulado

Qual é o prazo para entrega de um imóvel comprado na planta? Isso depende de cada incorporadora/construtora, que estipula a data de acordo com o próprio tipo de empreendimento e o local de construção, por exemplo.

Porém, se você quer saber quanto tempo a construtora tem para entregar o imóvel depois do prazo combinado, a resposta é até 180 dias. Portanto, ela pode atrasar a entrega por mais seis meses (ou 180 dias), sem sofrer nenhum tipo de penalidade.

No entanto, o Código de Defesa do Consumidor determina que qualquer contrato deve ser sempre favorável ao consumidor. Isso significa que esse atraso também se aplica ao comprador do imóvel na planta, que tem até 180 dias a mais do acordado para cumprir os pagamentos devidos.

Entrega atrasada

Quando uma construção ultrapassa o prazo de entrega do apartamento comprado na planta, isto é, de 180 dias, o consumidor tem algumas alternativas que podem ajudar durante o período.

Ainda de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a construtora deve pagar uma multa ao comprador equivalente a 1% em cima do valor já pago e mais 0,5% para cada mês de atraso na entrega do imóvel. Com os valores atualizados, o titular pode utilizar as multas para compensar possíveis dívidas da compra.

Outra opção é exigir o ressarcimento total dos valores pagos, considerando multas, correção monetária e indenização por danos morais. Para isso, é importante ter um bom advogado do mercado para auxiliar da melhor maneira.

Deveres do comprador e da construtora

Durante o período de construção do imóvel, ainda dentro do prazo de entrega do apartamento comprado na planta, tanto o titular quanto a empresa responsável pelo empreendimento têm algumas obrigações.

Enquanto o comprador deve pagar as parcelas acordadas (ou qualquer outra forma decidida e registrada entre ambas as partes), a construtora tem obrigação de avisar qual é o prazo para entrega de um imóvel comprado na planta, notificar atrasos com até seis meses de antecedência e passar informações sobre a obra mensalmente.

Imóvel na planta X Imóvel pronto

Considerando as informações acima e a possibilidade de atrasos por parte das construtoras, muita gente se pergunta se comprar um imóvel na planta vale a pena ou se é melhor investir em um já pronto.

A resposta vai depender muito da intenção do comprador. Olhando apenas para o aspecto financeiro, excluindo outros fatores que podem estar alinhados ao orçamento, o imóvel ainda na planta é mais vantajoso.

A documentação também costuma ser menos burocrática, pois se aplica apenas nas cláusulas de promessa de compra e venda. Além disso, o valor da entrada do imóvel pode ser negociado de diferentes maneiras, o que não ocorre quando se trata de uma unidade já pronta.

Já a compra de um imóvel pronto também proporciona personalização financeira e prática, mas nem sempre a planta original daquela unidade permite obras mais complexas e fora da garantia da construtora.

A conclusão é que não há melhor ou pior, apenas vantagens e desvantagens em cada uma das compras. O melhor é avaliar conforme suas necessidades e orçamento, além de consultar especialistas, caso seja possível.

Dicas para comprar um imóvel na planta

Há várias razões para a entrega de um imóvel atrasar que nem sempre estão relacionadas a uma construtora irresponsável, como qualidade do solo e condições climáticas. Porém, a dica principal antes de comprar na planta é pesquisar bastante sobre a incorporadora/construtora.

De nada adianta saber qual é o prazo para entrega de um imóvel comprado na planta se você não tiver conhecimento sobre a empresa responsável pelo empreendimento. Pesquise sobre a reputação da construtora, quais são os outros empreendimentos já finalizados e a avaliação de clientes antigos.

Ler o Contrato de Promessa de Compra e Venda com atenção é crucial para garantir o recebimento dentro do prazo ou, nos casos de atraso, ressarcimento. O ideal é que você procure um advogado para ler as cláusulas que podem favorecer a construtora.

Também com um bom advogado, você não deve abrir mão dos seus direitos, que são defendidos por lei e pelo Código de Defesa do Consumidor, como falamos acima, frente a alguns imprevistos ou situações atípicas por parte da construtora, como danos morais ou materiais.

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