No ramo imobiliário, o contrato de gaveta é um termo comum nas transações de compra e venda de bens imóveis, apesar de não ser um documento oficial — logo, não tem validade jurídica.
Esse contrato atua como uma modalidade de negociação de imóveis informal, sem a participação do banco ou outra instituição financeira que esteja responsável por financiamentos.
Justamente pela burocracia financeira e logística que envolve a aquisição de uma propriedade, muitas pessoas acabam apelando para esse acordo, redigindo o documento que confere compromisso à negociação, mas sem respaldo da legislação.
Logo, ele não é seguro: e antes de fazer a sua tão sonhada compra da casa própria, é fundamental entender esse assunto e evitar golpes!
O Viva Real, seu especialista no mercado imobiliário, preparou um conteúdo completo sobre esse tema: um guia que te explica o que é o contrato de gaveta, como ele funciona, e os principais riscos de adotar essa prática.
Acompanhe o artigo abaixo para tirar todas as suas dúvidas.
Boa leitura!
O contrato de gaveta é uma transação na qual o comprador de um imóvel assume o pagamento das prestações de um financiamento habitacional, geralmente realizado por terceiros, sem a transferência formal da propriedade para o seu nome.
Nesse cenário, o vendedor continua sendo o titular do contrato com a instituição financeira, enquanto o comprador, muitas vezes, ocupa o imóvel e assume as obrigações financeiras.
Com o intuito de simplificar o processo de compra de um imóvel, esse contrato funciona pulando etapas básicas da venda de casas e apartamentos, como a aprovação de crédito, por exemplo.
Aqui, o vendedor e o comprador chegam a um acordo para a transferência da posse do imóvel e, como mencionamos, essa negociação ocorre de forma particular, sem a intervenção direta de uma instituição financeira.
O comprador assume o compromisso de realizar os pagamentos referentes ao financiamento diretamente ao vendedor, em vez de pagar as prestações diretamente ao banco que deveria estar envolvido na aquisição.
Logo, o comprador passa a ocupar o imóvel, ganhando posse direta; ainda assim, a propriedade, legalmente falando, ainda permanece registrada no nome do vendedor.
O artigo 108 do Código Civil brasileiro apresenta uma exceção para contratos dessa natureza, em um texto que reconhece o contrato de gaveta apenas em casos de imóveis de valor inferior a 30 salários mínimos.
Nessas situações, o contrato conhecido como “de gaveta” possui validade jurídica — mas, ainda assim, não é a maneira mais segura de transferir a posse de uma propriedade.
Em linhas gerais, ainda, esse contrato não é de natureza formal e não possui qualquer tipo de ordenamento jurídico, o que não lhe confere validade.
É importante destacar também que, em muitos casos, esse documento pode até ser considerado ilegal.
Como mencionamos, essa prática dentro do mercado imobiliário pode render muitas complicações, que requer cuidados na hora da aquisição do bem imóvel.
Alguns dos riscos associados a esse tipo de contrato são:
Aqui, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar os riscos e fornecer aconselhamento jurídico.
Lembramos que a transparência e a documentação detalhada do acordo de compra e venda são essenciais para evitar problemas futuros.
Esse é um risco importante acerca dessa modalidade de contrato: sem o registro em cartório, a parte vendedora pode negociar o imóvel com outra pessoa interessada, mesmo com um comprador já morando nele.
Isso porque, em resumo, mesmo com um combinado verbal e redigido nesse documento, o contrato não tem validade jurídica — e, para a legislação, o imóvel ainda está no nome da parte vendedora.
Uma vez que o imóvel não está no nome da pessoa que o comprou, considerando a modalidade de contrato informal, a propriedade está sujeita a uma série de intervenções, se assim desejar o vendedor que ainda possui seu nome nos documentos oficiais do imóvel.
Isso vale, também, para situações de penhora, se ocorrer alguma execução contra o antigo proprietário.
Em casos assim, apenas a assistência jurídica especializada pode ajudar a tomar as medidas cabíveis.
Sim! Em casos de discordâncias entre as partes, ou quebra de expectativas acerca do que foi combinado, mesmo em um documento informal, o contrato pode ser anulado.
Aqui, a Justiça é acionada para resolver a situação, em um processo que, muitas vezes, pode ser mais burocrático do que a venda do imóvel em modelo padrão — um bom exemplo de que, muitas vezes, o barato sai caro!
Se você comprou ou vendeu um imóvel nesses termos, saiba que é possível regularizar a situação e garantir os direitos envolvidos para ambas as partes do contrato.
A primeira coisa que deve ser feita é a elaboração de um contrato completo, com todos os dados que o documento precisa conter para ser aceito juridicamente.
Além disso, é preciso dar entrada em uma escritura pública para realizar a transferência oficial da propriedade, bem como registrar essa transação no documento de matrícula do imóvel.
Hoje você viu que, embora o contrato de gaveta seja uma prática recorrente em transações imobiliárias, é fundamental compreender os riscos e buscar meios legais para regularizar a situação.
É crucial destacar que esse tipo de contrato é uma prática informal e não reconhecida oficialmente!
Se o comprador ou vendedor decidir buscar a formalização posterior da transferência de propriedade, o processo pode envolver procedimentos legais e burocráticos.
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