Quem é locatário de um imóvel precisa estar atento, entre outras questões, à renovação de contrato de aluguel — o documento base para que a locação de uma casa ou de um apartamento ocorra dentro das exigências da lei.
Renovar um contrato de locação é uma etapa importante para ambas as partes envolvidas no acordo: é por meio dele que se assegura a continuidade do aluguel e, na renovação, abre-se espaço para atualizar termos e condições.
Por se tratar de um tema mais jurídico, muita gente não dá a devida importância a documentos como o contrato de aluguel; mas já adiantamos que é fundamental entender mais sobre como funciona o processo de renovação do aluguel para evitar problemas.
O Viva Real preparou um conteúdo especial sobre o assunto e te explica aqui tudo sobre renovação de contrato, inclusive o que diz a Lei do Inquilinato e como fazer a renovação contratual.
Acompanhe abaixo até o final e boa leitura!
A renovação de contrato de aluguel é o processo pelo qual locador e locatário estendem formalmente a vigência de um contrato de locação existente, atualizando, se necessário, os termos e condições do acordo.
Para que essa renovação possa ser feita como se espera a legislação, o locador começa o processo notificando o locatário com antecedência a sua intenção de renovar o contrato: ele deve apresentar novos termos e condições, o valor atualizado, duração do novo contrato e afins.
O locatário deve comunicar ao locador seu interesse em renovar o contrato, preferencialmente também com antecedência; se houver interesse em negociar termos específicos, como manutenção do valor do aluguel ou melhorias no imóvel, também vale notificar.
Vale lembrar que o valor do aluguel é reajustado com base em índices de inflação, como ICPA e IGP-M; os dados são levados em conta considerando a movimentação da economia e do setor.
Após acordar os termos, um novo contrato de locação deve ser redigido, incorporando todas as mudanças e atualizações acordadas; também pode-se elaborar um aditivo ao contrato original, destacando as alterações e extensões acordadas.
A Lei do Inquilinato é a responsável por regulamentar as relações de locação em todos os imóveis urbanos do Brasil — e também tem suas considerações sobre a renovação de contrato de aluguel.
Ela abrange desde a celebração do contrato de locação até a rescisão e renovação, estabelecendo os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário.
A gente fala mais sobre tópicos e demais outros sobre a renovação logo abaixo:
O locador, ou seja, o proprietário do imóvel, deve garantir que o imóvel esteja em condições habitáveis e cumprir com as responsabilidades acordadas no contrato.
Já como direitos, ele é contemplado com:
O locatário também tem suas responsabilidades: deve continuar a pagar o aluguel pontualmente conforme os novos termos e manter o imóvel em bom estado, bem como cumprir com as responsabilidades estabelecidas no contrato.
Seus direitos incluem:
Os contratos de locação podem ter prazo determinado, geralmente 12 ou 24 meses. Ao término, pode-se optar pela renovação.
Para não renovar um contrato de prazo determinado, é comum um aviso prévio de 30 a 90 dias antes do término do contrato.
Se ao final do prazo determinado nenhuma das partes manifestar intenção contrária, o contrato é automaticamente renovado por prazo indeterminado.
Vale lembrar que em contratos renovados automaticamente, qualquer uma das partes pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias.
Alguns contratos podem prever uma taxa de renovação, cobrindo custos administrativos: e a cobrança dessa taxa deve estar explicitamente prevista no contrato original para ser válida. Caso contrário, pode ser contestada.
No entanto, locador e locatário podem negociar a isenção ou ajuste da taxa de renovação.
Antes da renovação, locador e locatário devem negociar os novos termos, incluindo o valor do aluguel — que, como citamos, pode ser reajustado com base nas condições do mercado imobiliário local.
É importante que as negociações sejam transparentes e documentadas, garantindo clareza e evitando conflitos futuros.
O locador deve começar a pensar na renovação do contrato cerca de 60 a 90 dias antes do término do contrato atual, e então enviar uma notificação por escrito ao locatário indicando o interesse em renovar o contrato e propondo novos termos.
Já o locatário, se desejar renovar, deve avisar o locador com antecedência, sugerindo qualquer alteração que gostaria de discutir (como ajustes no valor do aluguel ou reparos no imóvel).
Depois disso, segue o passo a passo:
Seja você locador ou locatário, na hora de renovar o aluguel, ninguém quer passar por burocracias, certo?
Por isso, atente-se a algumas boas práticas para ajudar a deixar o processo mais tranquilo:
A renovação de contrato de aluguel, quando bem administrada, beneficia tanto locadores quanto locatários, proporcionando continuidade e estabilidade na locação.
Ainda, renovar um contrato pode ser um processo simples e direto se ambas as partes estiverem dispostas a negociar de forma justa e transparente.
Comunicação clara, negociação justa e atenção aos detalhes legais são essenciais para um processo de renovação tranquilo e bem-sucedido.
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