Como preencher contrato de locação?
Um contrato simples de aluguel pode seguir um padrão, com informações importantes e cláusulas de acordo com a legislação local.
Como preencher contrato de locação pode ser uma dúvida comum tanto para proprietários quanto para inquilinos, e até mesmo para corretores de imóveis. Saber como fazer um contrato de locação é fundamental para garantir que o processo ocorra da melhor forma e evitar dores de cabeça no futuro.
Um contrato simples de aluguel pode seguir um padrão, com informações importantes e cláusulas de acordo com a legislação local.
No caso do Brasil, a lei que rege os contratos de locação é a Lei do Inquilinato, que vai determinar direitos e deveres do locador e locatário. A partir destas regras, é possível ter uma boa referência de como preencher o contrato de locação.
Veja a seguir quais informações não podem faltar na hora de preencher o contrato de locação do imóvel!
O que não pode faltar em um contrato de locação?
Para descobrir como preencher um contrato de locação, é importante atentar para o que não pode faltar neste modelo de contrato.
Algumas informações sobre as partes envolvidas no contrato de locação e o próprio imóvel não podem ficar de fora.
Confira a seguir como preencher um contrato de locação:
- Identificação das partes envolvidas: nome completo, endereço e dados de contato do locador (proprietário) e do locatário (inquilino);
- Informações sobre o imóvel: inclua uma descrição sobre o imóvel, com detalhes como endereço completo, informações físicas relevantes como número de quartos, banheiros, piscina, entre outros;
- Duração contrato: determine a data de início e término do contrato de locação do imóvel e inclua de forma objetivo na contrato;
- Valor do aluguel: inclua o valor mensal do aluguel, com a data de vencimento, e as formas de pagamento disponíveis.
- Termo de vistoria: a vistoria do imóvel, antes da entrega e depois da devolução por parte do inquilino, é importante para dar segurança a ambas as partes, garantindo que o inquilino receberá o imóvel em boas condições e o devolverá no mesmo estado para o dono. Inclua o termo de vistoria com a descrição das condições do imóvel no contrato de locação;
- Seguros e depósitos: caso haja algum tipo de depósito de segurança ou seguro-caução, é importante incluir o valor e suas condições;
- Regras do imóvel: caso o imóvel tenha regras específicas, como regras de estacionamento, animais de estimação e outras normas de convivência, é importante que haja uma cláusula para isso no contrato;
- Direitos e deveres: as responsabilidades e os deveres das partes envolvidas no contrato de locação devem estar explícitas no documento. Por exemplo: responsabilidades por reparos e manutenções, e direito a reembolsos, entre outros.
- Despesas e taxas: despesas adicionais, como taxas de condomínio, gás e eletricidade, devem estar descritas no contrato, com a responsabilidade pelo pagamento devidamente apontada.
- Condições de rescisão: as condições para quebra de contrato, prazos para rescisão, multas e outras informações sobre o tema devem estar explicitadas no contrato. Vale lembrar que o documento é o que, em última instância, rege os termos do negócio. Não deixe detalhes sobre as condições de rescisão de fora para evitar surpresas no futuro.
Para facilitar na hora de criar o contrato de locação, um bom recurso é ter um formulário de contrato de aluguel às mãos.
Neste formulário, campos com as informações acima devem ser preenchidos pelas partes e, a partir destes dados, o contrato de locação de imóvel é redigido com as informações corretas.
Com o contrato em mãos, não se esqueça de colher assinaturas das partes envolvidas e de pelo menos duas testemunhas, para garantir a validade do documento.
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