averbação de imóvel - pessoa assinando contrato

Averbação de imóvel: o que é, tipos, quando e como fazer

Após comprar a casa própria, muitas pessoas se deparam com a necessidade de averbar o bem. A averbação de imóvel é o registro oficial de qualquer alteração feita na construção ou de informações dos proprietários ao longo do tempo. Ela é feita no cartório onde o bem está matriculado.

Viva Real Publicado em 09/02/2024
Tempo de leitura 9 min

Comprar a casa própria é o sonho de muitos brasileiros; contudo, quem consegue realizar esse desejo precisa lidar com várias questões burocráticas durante a transação de compra e venda — entre elas está a averbação de imóvel.

Situações como esta ocorrem quando, após comprar a casa própria, muitas pessoas se deparam com a necessidade de averbar o bem. 

Então, é realizado o registro oficial de qualquer alteração feita na construção ou nas informações dos proprietários ao longo do tempo; esse processo é feito no cartório onde o bem está matriculado.

Além de ser obrigatório realizar a averbação de imóvel no momento de compra de uma propriedade, esse trâmite precisa ser feito todas as vezes que o proprietário realizar alguma modificação na unidade imobiliária. 

Por isso, quem tem um imóvel precisa saber como fazer esse procedimento!

Se você está com dúvidas sobre o tema e quer esclarecer suas questões, veio ao lugar certo: o Viva Real preparou um conteúdo especial sobre averbação de imóvel!

Confira aqui nosso guia completo para entender o que é, como funciona esse processo e demais considerações e documentos envolvidos.

Acompanhe o artigo até o final e boa leitura!

Quais os documentos necessários para a compra de um imóvel? Confira nosso artigo sobre esse tema aqui no blog.

O que é averbação de imóvel?

Se você quer aprender o que é averbação de imóvel, saiba que esse termo se refere ao processo de registrar todas as modificações realizadas ou referentes a uma propriedade, como uma alteração estrutural ou mudança de proprietário.

Essas mudanças devem ser registradas na matrícula de imóvel, que é um documento que funciona como o RG de uma propriedade. 

A averbação de imóvel é um procedimento obrigatório que garante segurança jurídica para os proprietários.

Quando esse procedimento deve ser feito?

De acordo com o artigo 167, inciso II, da Lei de Registros Públicos, o processo de averbação de imóvel deve ser feito em 35 situações. 

Algumas das mais comuns são:

  • doações;
  • demolição do imóvel;
  • construção do imóvel;
  • transações de compra e venda;
  • desmembramento da propriedade;
  • sentenças declaratórias de usucapião;
  • mudança da denominação do logradouro;
  • mudança de estado civil do proprietário (casamento ou divórcio).

A importância da averbação para proprietários e compradores de imóveis

A averbação é um processo essencial no contexto imobiliário, desempenhando um papel crucial tanto para proprietários quanto para os compradores de imóveis.

Para os proprietários, averbar quer dizer que será atualizada a matrícula do imóvel em cartório, formalizando alterações como construções, reformas, incorporações e afins.

Ainda, é por meio desse processo que o proprietário pode contar com maior segurança jurídica, uma vez que a documentação de averbação garante que a realidade física da propriedade esteja descrita de forma fidedigna.

São outros elementos fundamentais desempenhados pela averbação para proprietários:

  • possibilidade de financiamento;
  • facilitação de futuras transações;
  • prevenção de problemas futuros.

Já para compradores, a averbação atua como a confirmação da regularidade de um imóvel, fornecendo maior tranquilidade quanto à legalidade da aquisição.

Ainda, também por meio desse documento, é possível ter maior segurança na transação: ele atesta que o vendedor está em conformidade com as obrigações legais determinadas, assegurando que o imóvel está livre de ônus não declarados.

São outras funções importantes da averbação de um imóvel para compradores:

  • evita surpresas desagradáveis;
  • facilita o processo de financiamento;
  • garante maior transparência nas informações.

Onde realizar esse procedimento?

Esse trâmite deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis, onde está registrada a matrícula da propriedade. 

Para realizar esse procedimento, é necessário apresentar os documentos para averbação de imóvel.

Ainda, para fazer qualquer tipo de averbação de um imóvel, deve-se apresentar a documentação de identificação pessoal do dono da propriedade, como RG ou CPF.

Contudo, outros documentos podem variar de acordo com o tipo de averbação que precisa ser feita.

pessoas apontando para documentos

Averbação x Registro de imóvel

No contexto jurídico imobiliário, ambos os conceitos desempenham um papel fundamental em transações de compra e venda de imóveis — mas podem gerar confusão para quem não conhece bem o jargão da área imobiliária.

O registro de um imóvel é a inscrição da propriedade em um Cartório de Registro de Imóveis: o ato formal que confere autenticidade aos direitos reais sobre os bens em questão.

Já a averbação de um imóvel vem posterior ao registro, e envolve a atualização das informações que já foram registradas. Esse é um instrumento utilizado para informar mudanças na situação do imóvel que não necessariamente demandam uma nova matrícula.

Ambos os processos são indispensáveis para garantir a segurança jurídica e a transparência nas negociações da área.

Tipos de averbação e documentos necessários

Existe mais de uma modalidade de averbação de imóvel, e cada uma delas demanda uma documentação específica para que o processo tenha validade jurídica.

Abaixo, apresentamos uma descrição completa dos documentos necessários em cada um dos tipos de averbações, para você consultar quando quiser!

Acompanhe:

Averbação de construção

tipos de averbação de imóvel

Os documentos solicitados são:

  • Certidão de Conclusão de Obra com valor venal;
  • Habite-se ou alvará de regularização da prefeitura;
  • Requerimento do interessado com firma reconhecida;
  • Certidão Negativa de Débitos (CND), emitida pelo INSS;
  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Averbação de casamento

Em casos de união entre duas partes, são estes os documentos solicitados:

  • Requerimento de solicitação de averbação com firma reconhecida;
  • Cópia autenticada da certidão de casamento ou documento original.

Averbação de divórcio

Agora, quando as duas pessoas se separam, essa é a lista da documentação:

  • Certidão de casamento com a averbação de divórcio atualizada a, no máximo, 90 dias;
  • Requerimento do proprietário com averbação do divórcio, sendo duas averbações:
    • uma averba o próprio divórcio no Cartório de Registro Civil; 
    • a outra é a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

Averbação de logradouro

Nesse caso, os documentos necessários são:

  • Lei que determinou a alteração do nome da rua;
  • Requerimento de solicitação de alteração do nome da via;
  • Declaração da Prefeitura com o nome da rua que está na matrícula do imóvel e o nome atual.

Averbação de demolição

Em casos de demolição de uma propriedade, a documentação necessária é a seguinte:

  • Certidão Negativa de Débito do INSS;
  • Requerimento com a assinatura do proprietário do imóvel;
  • Alvará e Certificado de Demolição (esses documentos precisam ter sido emitidos pela Prefeitura).

Averbação de cadastro municipal

Em casos de cadastro municipal da propriedade, a documentação solicitada pela prefeitura costuma ser:

  • Pedido de solicitação da averbação de cadastro municipal;
  • Declaração emitida pela prefeitura, onde se encontra o cadastro e a matrícula do imóvel em questão.

Averbação de cancelamento de usufruto (óbito ou renúncia)

Quando é preciso o cancelamento em caso de morte ou de renúncia do imóvel, os documentos solicitados são:

  • Pedido com firma reconhecida;
  • Cópia autenticada da certidão de óbito ou escritura da renúncia;
  • Guia do ITCMD, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

Averbação de hipoteca e penhora

Essas são demandas diferentes de averbação, com documentos específicos em cada um dos casos.

Em casos de hipoteca, quando o bem é concedido com garantia de um financiamento ou empréstimo, a documentação é:

  • Autorização de cancelamento cedida pelo credor;
  • Requerimento firmado pelo proprietário e reconhecido em firma.

Já em casos de penhora, quando um bem é utilizado para assegurar o pagamento de uma dívida, a documentação para averbação é a seguinte:

  • Mandado judicial;
  • Certidão de sentença judicial;
  • Recolhimento dos emolumentos.

Qual o valor para fazer a averbação de um imóvel?

valor da averbação de imóvel

Se você quer saber quanto custa fazer esse procedimento, saiba que o valor de averbação de imóvel varia de acordo com cada estado. 

Contudo, em todos eles, essa cobrança pode ser feita de duas formas: por valor declarado ou sem valor declarado.

No caso da modalidade por valor declarado, o valor do pagamento será proporcional ao preço do imóvel; para fazer esse cálculo, leva-se em consideração todas as melhorias feitas na propriedade.

Já na modalidade sem valor declarado, o preço é fixo. 

Contudo, essa forma de pagamento é mais utilizada nos casos de mudança de estado civil ou óbito do proprietário.

Além disso, é importante saber que fazer a averbação de imóvel já construído é mais caro do que averbar um terreno — isso porque, no primeiro caso, considera-se o valor da propriedade pronta.

Quanto tempo leva para concluir o processo de averbação de imóvel?

Após a entrega dos documentos, o Cartório de Registro de Imóveis tem até cinco dias úteis para concluir o processo de averbação e dez dias úteis para realizar a qualificação do título.

No entanto, caso haja algum problema com a documentação, esse prazo pode ser estendido. 

Portanto, quem precisa ter um imóvel averbado deve levar todos os documentos exigidos no cartório no dia em que for dar entrada nesse processo.

Procurando casas e apartamentos? O Viva Real tem o maior catálogo de imóveis do Brasil: vem conferir o nosso site!

No Viva Real tem o imóvel que você procura

Como agora nós já mostramos o que é averbação de imóvel, você vai poder comprar a sua casa ou apartamento sabendo como realizar esse procedimento tão importante para a regularização da sua propriedade.

Para encontrar o seu próximo imóvel, você pode contar com o Viva Real, que é um dos maiores marketplaces imobiliários do país: no nosso site, há diversas opções de casas e apartamentos localizados em todo o Brasil!

Além disso, para tornar a sua busca por um novo imóvel ainda mais fácil, você pode usar o sistema de filtragem disponível na nossa página, que oferece várias opções de filtros, como lugar, tamanho da propriedade e número de quartos. 

Continue no nosso site para encontrar a sua próxima casa ou apartamento!

Quer mais dicas e conteúdos como este? O Viva Real tem um blog completo e cheio de temas relevantes do mundo imobiliário: confira nossos artigos e fique sempre atualizado!