O que é ITCMD: guia completo sobre o imposto

Viva Real Publicado em 16/07/2024

Tempo de leitura 7 min

Você já ouviu falar em Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ou ITCMD? O que é este tributo?

Ele incide sobre a transferência de bens em casos de herança ou doação, e saber como ele funciona pode evitar surpresas desagradáveis no futuro.

E quando é necessário pagar o ITCMD? E a isenção?

Neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos desse imposto para que você entenda melhor suas obrigações e direitos.

O que é ITCMD?

O ITCMD, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens e direitos decorrente de herança ou doação. É, assim, diferente do ITBI, que incide na compra e venda de imóvel.

Uma pessoa que recebe um imóvel de herança, por exemplo, pode estar sujeita ao pagamento do tributo.

O mesmo ocorre na divisão patrimonial decorrente de divórcio em que não há divisão igualitária (presume-se que houve uma doação de um cônjuge em favor de outro).

O fato que gera sua cobrança é, portanto, uma transmissão não onerosa (sem pagamento) de um bem.

Cada estado brasileiro define suas próprias alíquotas e regras para a cobrança deste imposto, que é aplicável tanto a bens móveis quanto imóveis.

Após entender o ITCMD, o que é e o que motiva sua cobrança, você pode estar se perguntando para que ele serve, certo?

Qual o objetivo do ITCMD?

O objetivo do ITCMD é arrecadar recursos para o estado a partir de transferências de patrimônio sem contraprestação financeira.

Este imposto visa contribuir para a justiça social, taxando a transmissão de riqueza entre gerações e doações, e destinando esses recursos para o financiamento de políticas públicas.

Compreendeu o que é ITCMD e para que serve? Então vamos nos aprofundar nas hipóteses em que ele é devido.

Quando é necessário pagar o ITCMD?

Nós acabamos de ver que o ITCMD deve ser pago sempre que houver transferência de bens móveis ou imóveis, direitos ou valores por causa mortis (herança) ou doação.

No entanto, quando falamos de ITCMD, as isenções existem conforme regras específicas de cada estado.

Por isso, é fundamental verificar a legislação estadual para entender as condições de isenção e garantir que o pagamento seja realizado corretamente, evitando complicações legais e financeiras.

Alguns exemplos comuns de isenção do ITCMD são:

Doações para entidades sem fins lucrativos ou de assistência social;
Transferências de bens entre cônjuges ou parceiros em união estável;
Doações de órgãos, sangue e tecidos humanos para fins de transplante;
Doações de pequeno valor, geralmente até um determinado limite financeiro;
Heranças de valor reduzido, abaixo de um valor estabelecido por lei estadual.

Verifique sempre as especificidades da legislação do seu estado para garantir a aplicabilidade dessas isenções.

E quem tem que pagar o ITCMD?

Quem é o responsável por fazer o pagamento do tributo?

O responsável pelo pagamento do ITCMD é quem recebe a herança ou a doação.

No caso da herança, portanto, o ITCMD é dividido entre os herdeiros, e cada um pagará conforme o valor do patrimônio recebido. Já em caso de doações, o beneficiário deverá realizar o pagamento.

O pagamento deve ser efetuado por meio de guia de recolhimento específica, disponível no site da Secretaria da Fazenda do estado correspondente.

O processo envolve a declaração do valor dos bens, cálculo do imposto devido, emissão da guia e o pagamento dentro do prazo estipulado.

Essa regularização é essencial para evitar multas, juros e problemas no registro da propriedade.

Qual é a alíquota dessa tributação e como ela é calculada?

A alíquota do ITCMD varia conforme o estado. De maneira geral, a alíquota é progressiva e pode variar de 2% a 8% do valor do bem ou direito transferido. Mas há estados que adotam alíquota única, independentemente do tipo de transferência.

É importante ter em mente o momento em que ocorre o fato que gera sua cobrança, ok? No caso de falecimento, aplica-se a alíquota vigente no momento da morte, quando o processo de sucessão é aberto.

No caso de doação, o ITCMD será devido no momento da celebração do contrato de doação. Para um imóvel, por exemplo, será a alíquota vigente ao realizar o registro civil.

O cálculo do ITCMD considera o valor de mercado dos bens herdados ou doados e deve ser verificado no site da Secretaria da Fazenda do respectivo estado para detalhes específicos.

Outro ponto importante é a localidade. Na herança, o imposto será recolhido no local do inventário ou do arrolamento dos bens. Na doação, no local de residência do doador.

Já entendemos um pouco sobre o ITCMD, o que é, seu objetivo e obrigatoriedade. E o valor?

Qual o valor do ITCMD? Entenda como fazer o cálculo

Para calcular o valor do ITCMD, é necessário conhecer a alíquota aplicável e o valor venal (de venda) dos bens.

Imagine que o bem imóvel vale R$ 300.000,00 no mercado e está situado em um estado que aplica a alíquota fixa de 4%.

Neste caso, o imposto devido será de R$ 12.000,00. A consulta das alíquotas pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

Prazos estipulados para o pagamento do tributo

Os prazos para pagamento do ITCMD variam conforme o estado e a situação específica, mas costuma ir de 30 a 180 dias.

Em casos de herança, o prazo costuma ser contado a partir da data do óbito ou da homologação do inventário. Para doações, o prazo geralmente é contado a partir da data do registro da doação.

Após aprender o que é ITCMD e para que serve, você já percebeu que não pode deixar de pagar o tributo, certo? Mas e se não houver pagamento?

Se não pagar o ITCMD, o que acontece?

O não pagamento do ITCMD dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas, juros e impedimentos legais, como a impossibilidade de registrar a transferência de propriedade do bem.

Como tornar o processo de sucessão patrimonial menos oneroso?

Planejamento sucessório é a chave para reduzir os custos com ITCMD. Um advogado especializado poderá fazer um planejamento patrimonial antecipado para ajudá-lo a minimizar o impacto financeiro do imposto. Algumas ações comuns são:

Holding familiar: criar uma holding para gerir patrimônio facilita a transferência de bens entre gerações;
Fundo exclusivo: utilizar fundos exclusivos permite definir regras personalizadas para sucessão patrimonial;
Seguro de vida: estipular beneficiários em apólices de seguro permite transferência direta de valores, fora do inventário;
Previdência privada: designar beneficiários em planos de Previdência Privada para evitar que valores entrem no inventário.

Após aprender melhor sobre o ITCMD, o que é, para que serve e como pagar o tributo, você já está pronto para gerir melhor seus imóveis!

Coloque seu imóvel para alugar sem burocracias!

Se você tem um imóvel e deseja gerar renda sem complicações, o Viva Real pode te ajudar.

Nossa plataforma oferece uma experiência simplificada, desde a publicação do anúncio até o fechamento do contrato.

Com um sistema intuitivo, você pode encontrar inquilinos confiáveis de maneira prática e eficiente. Economize tempo e evite a dor de cabeça com processos burocráticos.

Cadastre-se agora e descubra como é fácil alugar seu imóvel com o Viva Real!