Saiba o que é ITBI e como o imposto é cobrado

Na hora de comprar um imóvel, existem alguns impostos obrigatórios. Por isso, você precisa conhecer o ITBI: um tributo municipal, ou seja, arrecadado por cada cidade brasileira.

Sem o pagamento desse tributo, não é possível transferir o imóvel para o seu nome. Ou seja, é muito importante entender como funciona a cobrança e ter um planejamento financeiro para evitar custos inesperados e garantir um processo tranquilo.

Mas como esse imposto é calculado e quem fica responsável pelo pagamento? Este artigo do Viva Real esclarece essas e outras dúvidas. Siga a leitura para se informar!

O que é ITBI?

ITBI é sigla para Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, uma modalidade de tributo municipal cobrada sempre que acontece uma operação de compra e venda de imóveis. 

Estabelecido pelo inciso II do artigo 156, da Constituição Federal, o imposto oficializa a transmissão da propriedade da pessoa que vende para aquela que compra, tornando-se o proprietário oficial do imóvel.

Portanto, a transferência da propriedade só pode ser concluída depois do pagamento dessa taxa municipal.

A cobrança do tributo é válida apenas nos casos de transferência de imóveis entre pessoas vivas.

Caso a transmissão seja realizada pelo falecimento do proprietário, outro imposto incide sobre a transação: o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação).

Como o ITBI funciona?

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis funciona como uma taxa, cobrada pelos municípios em todo processo de compra e venda de imóveis para modificar a propriedade de uma pessoa para outra.

Por se tratar de um tributo municipal, as normas são definidas por cada cidade. Por isso, as alíquotas cobradas variam de um município para outro, assim como outras regras gerais de pagamento, como a possibilidade de parcelamento ou isenção.

É importante esclarecer que essa cobrança também é válida para imóveis na planta. 

Nesse caso, o cálculo sobre o valor do imposto deve ser feito após a conclusão da obra – quando ocorre a transação de propriedade da construtora para o comprador. 

Por que pagar o ITBI?

O pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis é fundamental para oficializar a compra de uma propriedade e regularizar a transferência de proprietários. 

Com o tributo pago, é possível registrar o imóvel no seu nome. Caso contrário, a negociação de compra não pode ser concluída de maneira oficial. 

Além disso, esse pagamento está previsto na legislação brasileira, por isso quitá-lo é um passo fundamental para manter-se em conformidade com a lei. 

Como o cálculo do ITBI é feito?

O cálculo considera a alíquota estabelecida pelo município e o valor venal da propriedade, que pode ser consultado no carnê do IPTU ou no site oficial da prefeitura. Geralmente, os municípios praticam alíquotas entre 2% e 4%.

Você pode fazer uma simulação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis com base nessas informações e, dessa forma, ter um planejamento financeiro mais assertivo. 

Por exemplo, se o imóvel adquirido vale R$150 mil, e o respectivo município tem alíquota de 3%, o valor é 3% de R$150 mil. 

Então, o valor cobrado pelo imposto seria de R$ 4.500.

Quem é responsável pelo pagamento do ITBI?

Como o artigo 146 não especifica quem fica responsável pelo pagamento da taxa, qualquer um dos envolvidos na compra e na venda do imóvel pode pagar. No entanto, o mais comum é que a responsabilidade fique com o comprador. 

Em geral, cabe à legislação municipal eleger o contribuinte, por isso consulte a lei do município onde a propriedade está localizada para determinar quem paga o imposto. Uma opção é acordar quem ficará responsável no contrato. 

Quando o ITBI deve ser pago?

O pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis acontece durante o processo de compra, normalmente antes de concluir a lavratura da escritura. Contudo, o momento exato pode variar de um município para outro. 

Em algumas cidades, isso acontece na hora do registro do imóvel – quando há a efetiva transferência da propriedade. 

 Independente da etapa, o pagamento deve ser realizado sempre antes do fim do processo de compra. Em geral, o prazo para quitar o imposto é de 30 dias contados a partir da efetivação da compra.

Em caso de cobrança indevida, é possível pedir a restituição na Justiça.

Quais são os procedimentos para pagar o imposto?

O pagamento pode ser feito no órgão arrecadador da prefeitura, como Secretaria da Fazenda ou Secretaria Municipal de Economia. Também é possível pagar em banco credenciado pelo município.

Para isso, é preciso fornecer alguns documentos, que também podem variar de município para município. Ainda assim, há alguns básicos:

• cópia da matrícula atualizada do imóvel;
• modelo de guia do tributo disponibilizado no site da prefeitura;
• contrato de financiamento imobiliário, se o imóvel for financiado;
• GIFRI (Guia Informativo Fiscal de Recolhimento do ITBI), geralmente, em três vias; que devem ser assinadas e preenchidas pelo requerente.

Cada prefeitura tem um modelo próprio para preencher a guia do imposto, então consulte essa informação pelo site ou por telefone. Muitas prefeituras colocam até vídeos tutoriais para auxiliar.

Existe isenção do pagamento do ITBI?

Existem casos em que as leis municipais conferem isenção de pagamento para o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Normalmente, isso se aplica a imóveis com valor até uma determinada faixa de preço.

A isenção pode ser válida em alguns municípios se você adquirir seu primeiro imóvel popular como beneficiário de programa habitacional do governo, por exemplo. 

Se não houver isenção, é possível ter desconto.

Existe também a possibilidade de parcelar o valor do imposto, mas isso vai de acordo com as regras estabelecidas por cada município. 

Quais as consequências por não pagar o imposto?

Enquanto você não pagar esse tributo, a transferência de propriedade não será concluída. Em outras palavras, você não será o proprietário oficial do imóvel enquanto não realizar o pagamento.

Se não concordar com o valor, você pode solicitar uma segunda avaliação, contratar um avaliador de imóveis para questionar o valor dado pela prefeitura ou recorrer à Justiça, com ajuda de um advogado tributarista.

Como o Viva Real pode ajudar a comprar ou vender meu imóvel?

Compreender o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e para que serve esse imposto é um passo importante na jornada de compra e venda de um imóvel. Muito além disso, é fundamental encontrar um local seguro para realizar a transação.

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