Imóveis rurais são todos aqueles que se destinam à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial. Isso significa que até propriedades localizadas em zona urbana podem ser consideradas rurais. Para esse tipo de local, existe a certidão de imóvel rural.
Neste artigo, vamos explicar o que é a certidão de imóvel rural e para que ela serve. Além disso, vamos listar o passo a passo para conseguir o documento pela internet. Continue a leitura para entender!
A certidão de um imóvel rural é uma documentação intitulada Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, também conhecida pela sigla CCIR. Basicamente, essa certidão comprova que o imóvel está cadastrado no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O Incra é uma autarquia federal que mantém o cadastro nacional de imóveis rurais. Todas as propriedades dessa categoria devem ser inscritas no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). Essa base de dados é administrada pela Receita Federal do Brasil, responsável por tributar o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Antes de aprofundar o assunto, vamos entender o que o Governo Federal considera imóvel rural. Segundo o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), imóvel rural é “o prédio rústico, de área contínua que se destina à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, localizado em zona rural ou urbana”.
Nesse sentido, o imóvel rural não é somente aquele que está no campo. Além da zona rural, ele pode estar localizado na zona urbana ou em ambas. Porém, enquanto o CNIR delimita as propriedades dessa forma, o Cafir tem outra definição.
Para o Cafir, são considerados imóveis rurais as propriedades localizadas na zona rural do município, ou seja, apenas a área localizada em zona rural está cadastrada no Cafir. Independentemente disso, todos os imóveis rurais devem estar inscritos tanto no CNIR quanto no Cafir.
Conforme regulamento do Governo Federal, a certidão de imóvel rural é um documento que permite transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar e partilhar (em caso de divórcio ou herança) uma propriedade rural. Além disso, o CCIR possibilita o acesso ao crédito rural para investimento na área do imóvel.
Sendo assim, o CCIR é um dos documentos exigidos para a pessoa que busca um empréstimo bancário e deixa o imóvel rural como garantia, por exemplo. Além disso, a certidão é necessária para compra e venda de imóveis rurais.
Em síntese, o propósito da certidão de imóvel rural é servir como evidência legal de todo o histórico do terreno ou da propriedade, assim como comprovar o proprietário do imóvel. Logo, qualquer transação legal tem chances de ser impedida quando este documento não é apresentado.
Emitir a certidão de imóvel rural atesta que a propriedade está cadastrada no Incra. A forma mais prática de fazer isso é usar a internet, mas também é possível conseguir o documento presencialmente, em uma unidade de atendimento do Incra.
Pela internet, acesse o site do Governo Federal e navegue pela categoria “Agricultura e Pecuária”. Nesta seção, você consegue emitir o CCIR, cadastrar o imóvel rural e atualizar o cadastro, por exemplo. Resumindo, o passo a passo é o seguinte:
Depois disso, é necessário informar qual é o código do imóvel rural, em que estado e município ele se localiza, e se o titular do imóvel é pessoa física ou jurídica. Em seguida, é só digitar o CPF ou o CNPJ do declarante e, caso o imóvel esteja livre de impedimentos, o arquivo do certificado é emitido em formato PDF.
A CND de imóvel rural, documento de certidão negativa de débitos, também pode ser emitida pela internet e é um atestado importante junto à Receita Federal brasileira. Essa documentação está geralmente relacionada à Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural, já que avalia a regularidade fiscal do imóvel.
Para emitir a certidão negativa de imóvel rural pelo site gov.br:
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