O que é a Lei do Silêncio e como ela funciona?

Já sofreu com um vizinho que fazia muito barulho em horários inapropriados ou com bares e restaurantes perto da sua casa, emitindo muitos ruídos até altas horas da madrugada? Passando ou não por essa situação, vale a pena saber o que é Lei do Silêncio e como ela se aplica.

Quem se pergunta o que é Lei do Silêncio, primeiro, precisa saber que não há nenhuma lei federal com esse nome. Contudo, os estados e municípios podem legislar sobre esse tema, determinando a quantidade de decibéis que podem ser emitidos durante o dia e a noite. Confira como isso funciona na prática.

O que é a Lei do Silêncio?

Como dissemos, não há nenhuma Lei do Silêncio válida para todo o país. No entanto, existem alguns dispositivos legais de nível federal que dão respaldo às normas municipais e estaduais.

Por exemplo, de acordo com o art. 1.277 do Código Penal, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”

Já segundo a NBR 10.151/2000, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), também muito utilizada para embasar as leis do silêncio dos estados e municípios, os ruídos nas regiões residenciais não devem ultrapassar o limite de 55 decibéis durante o dia e de 50 dB à noite.

Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que ruídos acima de 55 dB já podem prejudicar o descanso das pessoas.

Como a Lei do Silêncio se aplica em diferentes cidades?

Agora que mostramos o que é Lei do Silêncio, você já sabe que cada estado e cidade pode regulamentar essa norma. Sendo assim, vale a pena pesquisar quais são as regras relacionadas à emissão de barulho no município onde você mora.

Contudo, para facilitar sua tarefa, vamos mostrar o que diz a Lei do Silêncio de alguns dos principais estados e cidades brasileiras, que costumam inspirar outros municípios do país.

São Paulo

A Lei do Silêncio em São Paulo, também conhecida como Lei do Psiu, tem o objetivo de regulamentar os ruídos emitidos por estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e casas noturnas, além de controlar a quantidade de decibéis emitidos nas zonas residenciais.

De acordo com ela, os estabelecimentos que continuam funcionando após 1h da manhã precisam ter um isolamento acústico para impedir que os ruídos saiam do local e atrapalhem os moradores da região.

Então, qual é o horário da Lei do Silêncio em São Paulo? Nesta cidade, nas áreas residenciais, é permitido emitir ruídos de até 50 dB entre às 7h às 22h e até 45 dB entre às 22h e às 7h.

Rio de Janeiro

Se você se pergunta o que é Lei do Silêncio e mora no Rio de Janeiro, saiba que essa cidade conta com a lei nº. 3.268. Ela regulamenta a quantidade de barulho que as residências e os estabelecimentos comerciais podem emitir.

Essa norma segue as recomendações da ABNT para as áreas residenciais, ou seja, nesses locais, é permitida a emissão de ruídos com até 55 dB no período diurno e 50 dB durante a noite.

Já nas zonas comerciais, a emissão máxima permitida é 65 dB durante o dia e 60 dB à noite. As pessoas que desrespeitarem essa lei devem pagar uma multa, que varia entre R$ 200,00 a R$ 2.000,00.

Salvador

A cidade de Salvador também tem uma legislação a esse respeito, a lei nº. 5.354/98. De acordo com essa norma, o limite de decibéis que podem ser emitidos entre 7h e 22h é 70 dB. Já entre às 22h e 7h não podem ser emitidos mais do que 60 dB. Quem descumprir essa regra fica sujeito ao pagamento de uma multa.

Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios?

Agora que você já aprendeu o que é Lei do Silêncio, saiba que cada condomínio pode adotar as próprias regras sobre esse tema. Contudo, elas precisam estar descritas no estatuto do condomínio.

Na maioria dos casos, o horário de silêncio em condomínio vai das 22h às 8h. Em alguns locais, ele pode ser estendido nos finais de semana e nos feriados. Por isso, vale a pena conferir o estatuto do condomínio onde você mora.

Como lidar com vizinhos barulhentos?

Caso você tenha um vizinho que faça muito barulho, especialmente após às 22h, vale a pena tentar conversar amigavelmente com ele, para resolver essa situação. Já se a questão não se resolver dessa forma, é possível acionar a polícia nesses casos.

No entanto, se você mora em um condomínio, seja de casas, seja de apartamentos, antes de acionar as autoridades ou falar com o vizinho, exponha o problema para o zelador ou o síndico, pois eles podem intermediar a situação.

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Agora que mostramos o que é Lei do Silêncio e explicamos que não existe uma única norma válida para todo o Brasil, você pode pesquisar qual é a legislação da sua cidade sobre esse assunto, para saber quais são seus direitos e deveres.

Entretanto, se você mora em um local onde é permitido fazer mais barulho, como os bairros com uma maior concentração de comércios, talvez seja melhor procurar um imóvel em uma vizinhança mais silenciosa.

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