Como transferir o IPTU para meu nome? Passo a passo e dúvidas comuns

Está adquirindo um imóvel? Então, você provavelmente terá a seguinte dúvida: como transferir o IPTU para meu nome? 

Afinal, essa é uma das etapas importantes de todo o processo de transação de propriedade de uma casa ou apartamento: a transferência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o nome do novo proprietário é essencial, por exemplo, após a compra de um imóvel.

Essa regularização garante que os registros tributários estejam em conformidade com a nova titularidade, evitando problemas futuros relacionados ao pagamento do imposto.

Para transferir a titularidade do IPTU, é necessário seguir alguns procedimentos que podem variar de acordo com as regras de cada município; sendo assim, vale a pena ficar bem informado! 

Neste artigo, o Viva Real te explica como fazer essa transferência, os documentos necessários e as implicações de não realizar o processo.

Vamos nessa?

Leia também: O que acontece se não pagar IPTU? Descubra as consequências

O que é IPTU?

IPTU é a sigla para “Imposto Predial e Territorial Urbano”, uma taxa cobrada anualmente pelas prefeituras municipais brasileiras. 

Esse imposto incide sobre a propriedade de imóveis situados em áreas urbanas, como casas, apartamentos, terrenos, pontos comerciais, entre outros.

Em linhas gerais, o valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, isto é, uma estimativa de valor do bem que é determinada pela prefeitura e pode ser atualizada periodicamente. 

O cálculo também pode levar em consideração a área construída e a localização do imóvel, por exemplo.

Quem deve pagar o IPTU?

O pagamento do IPTU pode ser de responsabilidade do proprietário do imóvel ou do inquilino, tudo depende do que foi acordado em contrato. 

O não pagamento desse imposto pode resultar em cobranças de juros e multas, além de outros problemas, como a penhora do imóvel. 

Portanto, é importante quitar todas as dívidas para deixar tudo dentro da lei.

Por que é importante transferir o IPTU para o seu nome?

Se o IPTU não for transferido para o nome do novo proprietário, o antigo titular continuará responsável pelo pagamento do imposto perante a prefeitura. 

Isso pode causar problemas, como:

• impedimentos de negociação futura: titularidade incorreta pode dificultar a venda ou regularização do imóvel;
• multas e juros: caso o novo proprietário atrase os pagamentos, o antigo titular poderá ser acionado judicialmente;
• problemas de cobrança: ambos os envolvidos podem enfrentar disputas relacionadas ao pagamento do IPTU.

Quando é necessário transferir o IPTU para o seu nome?

A transferência do IPTU para o nome do novo proprietário é necessária sempre que houver uma mudança de titularidade do imóvel, ou seja, quando o imóvel for vendido ou transferido de alguma forma. 

Esse processo deve ser feito logo após a formalização da compra, garantindo que a prefeitura atualize seus registros para enviar as futuras cobranças de IPTU para o novo proprietário.

Além disso, a transferência também é obrigatória em situações como herança, doação e troca de imóvel (permuta).

É importante ressaltar que, independentemente do tipo de transação, o prazo para a transferência é, geralmente, imediato após a formalização da transação, pois o imposto de cada ano é cobrado com base no proprietário do imóvel no dia 1º de janeiro do ano corrente. 

Portanto, a transferência feita em tempo hábil evita problemas futuros com cobranças em nome do antigo proprietário.

Quais documentos são necessários para transferir o IPTU?

Primeiro, para fazer a troca de titularidade de IPTU, é necessário reunir os documentos. 

São documentos que comprovam a propriedade do imóvel, como o registro imobiliário, além de documentos pessoais do comprador e vendedor, como CPF, RG e comprovante de residência.

Em resumo, se você está se perguntando “como transferir o IPTU para meu nome?”, saiba que podem ser solicitados um documento pessoal e outro documento relacionado à propriedade; no entanto, as exigências variam de acordo com a prefeitura. 

Confira os principais documentos que você deve preparar:

• documento pessoal: CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica);
• documento de propriedade: podendo ser a certidão de matrícula, a escritura e o contrato de compra e venda, entre outros.

Como transferir o IPTU para o seu nome?

Em geral, existem algumas formas de fazer isso: a primeira e mais comum delas é procurar a prefeitura da cidade em que o imóvel está localizado e protocolar o pedido. 

Nesse caso, entre em contato com a prefeitura para conferir o que é necessário levar e prepare os documentos originais e as cópias.

Caso toda a documentação esteja correta, a prefeitura irá analisar o pedido e aprovar a transferência. 

Já o prazo para conclusão do pedido pode variar de acordo com o local: na maioria das cidades, pode ser feita a transferência de IPTU on-line, por isso, pesquise de antemão para evitar ir presencialmente até a prefeitura.

No entanto, durante a transferência de um imóvel por meio de escritura pública ou financiamento bancário, é cobrado o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal pago após a compra de um imóvel. Assim, durante o pagamento do ITBI, o imóvel já fica no nome do novo proprietário.

Isso significa que, na maioria dos casos, após pagar o ITBI, a cobrança do IPTU já é atualizada em nome do novo proprietário, sendo desnecessário acionar a prefeitura para fazer a transferência de IPTU. 

No entanto, seja você vendedor ou comprador, é importante ficar atento para garantir que o IPTU será cobrado corretamente.

Onde fazer a transferência de IPTU?

Como mencionamos, a transferência do IPTU para o nome do novo proprietário deve ser realizada na prefeitura municipal onde o imóvel está localizado. 

O procedimento é feito diretamente no setor responsável pelo cadastro de imóveis e tributos municipais, que pode ter nomes diferentes dependendo da cidade, como Secretaria da Fazenda, Secretaria Municipal de Finanças ou Departamento de Tributação.

Na maioria das cidades, é possível realizar o processo de forma presencial, indo até a prefeitura com toda a documentação necessária. 

Alguns municípios também oferecem a opção de realizar a transferência de forma online, através do site da prefeitura, facilitando para quem não tem tempo ou disponibilidade de ir até o local pessoalmente.

Qual é o custo de transferir a titularidade do IPTU?

Depois de responder à questão “como transferir o IPTU para meu nome?”, ainda pode surgir uma dúvida: a atualização dos dados cadastrais da propriedade tem algum custo para o comprador? 

Sim! Pois é, a compra de um imóvel envolve o pagamento de algumas taxas, inclusive a do ITBI.

Basicamente, o comprador deve arcar com as despesas relacionadas à transferência, como escritura, registro e ITBI, o que pode significar um gasto de 3% a 5% do valor total do imóvel. 

Ao comprar um imóvel de R$ 500 mil, por exemplo, você pode gastar R$ 5 mil na documentação e pagamento do imposto.

Como consultar a situação do IPTU após a transferência?

Após a transferência do IPTU para o seu nome, é fundamental acompanhar se o processo foi efetivamente concluído e se o imposto está sendo corretamente cobrado no seu nome.

A maioria das prefeituras oferece uma plataforma online onde é possível consultar a situação do IPTU; para isso, basta acessar o site oficial da prefeitura e procurar pela área destinada a tributos municipais ou IPTU. 

Geralmente, será solicitado o número de inscrição do imóvel ou o código do imóvel no cadastro da prefeitura para realizar a consulta.

Caso você não consiga realizar a consulta online ou prefira atendimento pessoal, você pode ir até a Secretaria da Fazenda ou setor responsável pelo IPTU na prefeitura e solicitar a verificação da situação.

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Transferir o IPTU para o seu nome é um passo simples, mas essencial para garantir que a titularidade do imóvel esteja em dia e para evitar problemas futuros. 

Verifique os requisitos específicos do seu município e conclua esse processo assim que adquirir o imóvel! Manter a documentação organizada também facilita qualquer necessidade de comprovação no futuro.

Agora que você sabe a resposta para a pergunta “como transferir o IPTU para meu nome?”, veja os imóveis que o Viva Real preparou! 

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