Regras de condomínio para visitantes: como funcionam?

O uso das áreas comuns em condomínios costuma ser um tópico de discussão entre os moradores. Afinal, nesses espaços, é necessário seguir regras de convivência para manter a harmonia da vizinhança. Mas quais são as regras de condomínio para visitantes?

Neste conteúdo, vamos explicar como é feito o controle da entrada de visitantes em condomínios e mostrar quais são as regras mais comuns. Vale a pena ficar informado para entender quais são as normas que devem ser seguidas. Continue a leitura para saber mais!

Existe lei sobre visitas em condomínio?

Em geral, as regras de condomínio para visitantes são ditadas pelo regimento interno de cada condomínio, já que, no Brasil, não existe uma legislação específica para esse assunto.

No entanto, os regimentos internos não podem contrariar o Código Civil Brasileiro, que estabelece algumas regras sobre condomínios, como os direitos e deveres dos moradores.

Sendo assim, os síndicos devem ter suporte de uma assessoria jurídica para conferir se as regras de condomínio aos visitantes estabelecidas em regimento interno estão de acordo com o Código Civil. Segundo o artigo 1.335, por exemplo, são direitos do condômino:

• usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;
• usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais moradores.

Logo, entende-se que os condôminos e seus amigos ou familiares podem desfrutar das áreas comuns e de suas próprias unidades, desde que não atrapalhem a vivência dos demais condôminos e sigam as regras de condomínio para visitantes.

Regras comuns em condomínios

Apesar de não existir uma legislação brasileira específica para estabelecer regras de condomínio para visitantes, existem algumas práticas comuns por todo o país. Selecionamos algumas regras típicas relacionadas a visitantes em condomínios:

Identificação

Normalmente, os visitantes devem se identificar na portaria do condomínio, fornecendo seus nomes completos e o apartamento ou a pessoa que estão visitando. Além disso, pode ser necessário apresentar um documento, como RG ou CPF, para fazer a identificação de visitantes em condomínios.

Autorização e responsabilidade do morador

Geralmente, os moradores precisam informar a portaria sobre a visita. Alguns condomínios exigem que o morador preencha um formulário de autorização com antecedência. Além disso, ele fica responsável pelo comportamento de seus visitantes. Caso ocorra algum dano ou infração, o morador pode ser responsabilizado.

Horário de visitas

E sobre o horário de visitas? Bom, alguns condomínios podem estabelecer, no regimento interno, horários específicos para a entrada daqueles que não são moradores, aumentando o controle de visitantes em condomínio. Essa restrição pode ser aplicada durante a noite, fins de semana ou feriados, por exemplo.

Estacionamento

O estacionamento também costuma ter normas para quem é visitante. O regimento interno pode definir regras específicas para o uso das vagas de garagem do condomínio, como vagas exclusivas para visitantes ou limites de tempo para estacionamento de quem não é morador.

É possível proibir ou limitar a entrada de visitantes?

Então, o condomínio pode proibir a entrada de visitantes? Não, não é possível proibir a visita de amigos, familiares ou prestadores de serviço, como diaristas. Basicamente, o síndico, apesar de ter autonomia para cuidar do condomínio, não pode limitar o uso da propriedade privada.

Caso tenha seus direitos limitados pelas regras do condomínio ou por atitudes do síndico, o morador está amparado pelo Código Civil, e o problema pode resultar em um processo de danos morais ou materiais caso o morador se sinta lesado.

É importante ressaltar que as regras de condomínio para visitantes podem variar de região para região. Portanto, é recomendável que os moradores consultem o regulamento interno de seu condomínio e conheçam todas as regras relacionadas a visitantes.

Visitantes podem usar a piscina do condomínio?

Muitos têm dúvidas sobre visitantes em piscina de condomínio. O uso é limitado aos moradores ou visitantes também podem aproveitar? Inclusive, isso pode ser motivo de atritos.

Novamente, o que define se visitantes podem ou não usar a piscina do condomínio é o regimento interno. Logo, os condôminos devem definir, durante a assembleia que cria o código interno, se os visitantes podem ou não usar a piscina e até mesmo qual o número de moradores e visitantes que podem frequentá-la.

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