Termo de entrega de chaves: saiba o que é e qual a importância!

O termo de entrega de chaves é uma parte muito importante no processo de aluguel ou de compra de um imóvel, formalizando a transferência da casa ou apartamento para o futuro morador.

A mudança para um novo lar é uma fase super marcante na vida de uma família, e a entrega das chaves simboliza o início de novas histórias e conquistas em um ambiente que vai ser  espaço de momentos especiais!

Durante muito tempo, esse termo não era considerado obrigatório e nem demandava uma entrega formal — mas, com o passar dos anos, passou a estar presente no processo de compra ou locação com mais frequência, tornando-se muito comum.

Não sabe como funciona o termo de vistoria e entrega de chaves ao locador ou ao novo proprietário, e quer tirar suas dúvidas sobre o assunto? Está no lugar certo!

O Viva Real preparou um conteúdo completo com tudo o que você precisa saber sobre esse tema, para te deixar preparado para essa importante etapa da sua vida.

Acompanhe o artigo abaixo para saber mais sobre essa documentação.

Boa leitura!

Dúvidas sobre como funciona o laudo de vistoria de um imóvel? Nosso guia completo te explica tudo sobre isso: confira o conteúdo aqui no blog.

O que é o termo de entrega de chaves?

O termo de entrega de chaves é o documento fundamental no processo de transferência de responsabilidade, ou de posse, de um imóvel, seja ele casa ou apartamento.

Esse procedimento vale para acordos entre locador e locatário, bem como vendedor e comprador.

É por meio do termo de entrega que fica oficialmente atestado o repasse das chaves do imóvel, além de incluir informações específicas sobre o estado do mesmo, condições acordadas diversas, e demais cláusulas relevantes do contrato de venda ou de locação.

Para que serve o termo de entrega de chaves?

Essencialmente, esse documento de validade jurídica serve para marcar o término do processo de aquisição ou de aluguel de determinado imóvel, bem como datar o início da ocupação pelo novo proprietário ou inquilino.

O termo pode ser redigido e ficar sob responsabilidade da construtora ou da imobiliária do imóvel; em caso de vendas feitas sem intermédio desses profissionais, ele pode ser preparado e fornecido pelo dono do imóvel, a depender da negociação.

Ainda, não existe um prazo específico para a entrega deste documento, uma vez que o período para assinatura dele varia conforme a situação do imóvel: se ele é novo, se está em construção ainda na planta, ou se já é um imóvel pronto.

Como funciona o termo para entrega de chaves?

Antes de prosseguir com a assinatura do documento, o novo proprietário e a imobiliária ou empresa competente fazem uma vistoria do imóvel, avaliando suas condições.

Essa etapa serve para verificar se consta qualquer tipo de irregularidade, dano ou possíveis pendências que devem ser discutidas entre as partes, para que a entrega seja realizada conforme as expectativas.

Ainda, o termo de entrega de chaves varia conforme a categoria do imóvel:

Para quem mora de aluguel

Quando se trata de um imóvel que vai ser desocupado para um novo locatário, o antigo inquilino deve avisar a data da sua desocupação, garantindo ao dono do imóvel tempo hábil para iniciar o processo de nova locação.

Depois disso, as questões contratuais são resolvidas: revisão do contrato para a aplicação de multa rescisória, quando necessária, além da vistoria para analisar as condições do imóvel após a desocupação.

São feitos reparos e pintura e, com tudo certo, é assinado o termo de entrega das chaves; quando um novo inquilino estiver se mudando, um novo termo é assinado.

Para quem está comprando um imóvel

Quando se inicia o processo de aquisição de um imóvel, o termo de entrega de chaves também é um documento fundamental.

Isso vale tanto para imóveis novos quanto usados: o processo começa na vistoria, com o futuro proprietário avaliando as condições do imóvel de acordo com o previsto pela imobiliária na venda.

Ainda, para que seja elaborado o documento para entrega das chaves, o pagamento do bem precisa ter sido feito conforme o acordo previsto, integral ou financiamento; a documentação para a transferência de posse também precisa estar em mãos.

Quando essas etapas estiverem concluídas, aí sim é possível assinar o termo que atesta a entrega das chaves, finalizando o processo.

Qual a importância do termo de entrega de chaves?

Talvez o ponto mais importante da documentação de entrega de chaves seja a formalização da posse do imóvel, de um inquilino novo ou de um novo dono da casa ou apartamento.

Ainda, além de atuar como um acordo prático entre as partes, esse termo possui grande importância jurídica, servindo como evidência para litígios futuros.

O que deve constar no termo para entrega de chaves?

Essa documentação, para estar devidamente válida da perspectiva jurídica, precisa ter em seu escopo informações como:

• condição do imóvel;
• descrição do imóvel;
• data e hora da entrega;
• dados das partes envolvidas;
• responsabilidades das partes;
• documentos anexos, quando necessário.

Documentos importantes

Ainda, é exigida documentação essencial para que o procedimento seja finalizado, como:

• laudo de vistoria com fotos do estado do imóvel;
• contrato de locação ou compra e venda do imóvel;
• documentos pessoais das partes envolvidas no contrato;
• comprovante de pagamento e quitação de todas as exigências financeiras.

Modelo de termo para entrega de chaves

Uma vez que o termo de entrega das chaves varia conforme o tipo do imóvel (aluguel ou compra), o modelo do documento também pode mudar.

A maioria das imobiliárias já possui termos previamente elaborados para esse momento; o JusBrasil também apresenta um modelo online disponível para download.

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O termo de entrega de chaves é uma etapa fundamental para o processo de transferência de imóveis: ele oferece clareza, segurança e transparência para ambas as partes envolvidas.

Uma vez documentadas e detalhadas todas as condições acordadas, esse importante documento minimiza potenciais conflitos e garante uma base sólida para a relação de todos os interessados na aquisição.

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