Entenda como funciona o arrendamento de estabelecimento comercial

O arrendamento de estabelecimento comercial é uma boa saída tanto para quem quer colocar um ponto comercial à disposição quanto para quem precisa de um. Porém, o que diz a legislação acerca desse tipo de negócio e como calcular o valor de um arrendamento?

Neste modelo, não é necessário abrir e estruturar um negócio do zero, apenas ter uma empresa e usar toda a estrutura providenciada por um negócio já existente para tocar seu empreendimento. Neste artigo do blog do Viva Real, vamos explicar mais sobre isso. Siga a leitura!

O que é arrendamento de estabelecimento comercial?

O arrendamento de estabelecimento comercial é um acordo contratual em que um proprietário cede o uso de um imóvel ou bem para o dono de um negócio. Porém, diferentemente de um aluguel convencional, a pessoa tem a opção de comprar o local no final do contrato.

Por exemplo, imagine que você tem um restaurante, mas deseja interromper o empreendimento por um determinado período. Para continuar lucrando com o ponto comercial, você pode conceder o imóvel e os equipamentos dentro dele para o uso provisório de outra pessoa, mediante pagamentos mensais – como um aluguel.

No fim, essa pessoa pode optar por comprar o estabelecimento, já que as parcelas do “aluguel” contam como pagamento pelo imóvel. Portanto, o arrendamento de ponto comercial também é um bom negócio para quem deseja empreender.

Existe uma lei sobre o arrendamento de estabelecimento comercial?

Sim, a legislação acerca do arrendamento comercial pode ser encontrada no Código Civil brasileiro, descrita nos artigos 565 a 578 e no artigo 1.144, que tratam a respeito da locação de imóveis ou bens, bem como dos direitos e deveres no arrendamento comercial.

Ela também é conhecida como a Lei do Inquilinato, legislação que estabelece regras gerais para locação de imóveis, incluindo comerciais. A partir dela, também são estabelecidos o reajuste do aluguel, o prazo para renovação do contrato e as obrigações do proprietário e do inquilino, entre outras regras.

Outra lei de arrendamento comercial, a 6.099/1974, dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil. A partir dela, são estabelecidas as regras para esse tipo de contrato, um método bastante utilizado por empresas para obter equipamentos, automóveis e outras máquinas.

Como calcular o valor do arrendamento de estabelecimento comercial?

Então, como calcular o valor de um arrendamento de estabelecimento comercial? Esse cálculo pode ser complexo, já que abrange diversos fatores como a localização, o tamanho e a infraestrutura do local, bem como os valores praticados na região em que você pretende começar o empreendimento.

A verdade é que tudo vai depender da negociação entre as partes envolvidas. Porém, é possível seguir um passo a passo que ajuda nesse cálculo, especialmente se você pretende fechar um contrato com o proprietário de um ponto de comércio em um edifício.

1. Comece com uma base de valores sobre o aluguel mensal do imóvel. Essa informação pode ser encontrada pesquisando os preços dos imóveis semelhantes na mesma área. Assim, você descobre a média de preço praticada no mercado imobiliário local.
2. Adicione quaisquer despesas extras. Lembre-se de considerar os diversos custos que o proprietário pode cobrar no contrato de arrendamento comercial com equipamentos, como manutenção ou impostos.
3. Multiplique esse valor total pelo período do contrato de arrendamento de estabelecimento comercial. Por exemplo, se o contrato tiver dois anos, multiplique por 24 meses para saber quanto você gastará no total.

O contrato deve incluir informações sobre o período de locação, o valor do aluguel e as responsabilidades das partes envolvidas, além de outras cláusulas específicas sobre o negócio. Para oficializar o acordo, lembre-se de registrar o contrato de arrendamento comercial em um cartório de registro de imóveis.

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Por fim, é importante lembrar que é recomendável consultar um advogado ou consultor imobiliário antes de fechar qualquer contrato de arrendamento de estabelecimento comercial. Assim, você tem acesso aos conselhos e às informações corretas para sua situação.

A procura por um ponto comercial ideal também pode ser um grande desafio. Se você está começando um novo negócio, essa tarefa merece ainda mais cuidado e atenção. Afinal, a escolha do local certo para o estabelecimento comercial certamente terá um grande impacto no seu sucesso.

Por isso, invista o tempo e o esforço necessários para encontrá-lo. Para isso, defina suas necessidades no arrendamento de estabelecimento comercial, considere a localização e o preço do imóvel, assim como as condições da construção, que incluem a estrutura, a iluminação, o sistema elétrico e o encanamento, por exemplo.

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