Como mudar o titular da conta de luz?

Quem aluga ou compra um imóvel precisa saber como mudar o titular da conta de luz. 

Isso porque o fornecimento de energia elétrica não está atrelado a uma unidade imobiliária, mas a um CPF ou CNPJ.

Sendo assim, quem usa a unidade imobiliária, seja para morar ou para trabalhar, deve se responsabilizar pelo pagamento da conta de luz, bem como outras possíveis despesas incluídas no contrato.

Contudo, não precisa se preocupar, pois o processo para fazer essa alteração costuma ser muito simples — você pode fazer isso pela internet, sem precisar sair de casa!

É comum que muita gente tenha dúvidas sobre essa transferência de titularidade e qual procedimento a ser feito: é para ajudar nisso que o Viva Real preparou esse conteúdo!

Acompanhe abaixo para tirar todas as suas dúvidas sobre como mudar o titular da conta de luz e não ter nenhuma dor de cabeça com esse assunto.

Boa leitura!

Quer saber como transferir o IPTU para o seu nome? Confira nosso artigo especial sobre o tema.

Quem é o responsável pela conta de luz?

Quem usa o imóvel é quem deve pagar essa conta! 

De acordo com a Lei nº 8.245/91, artigo 23: “O locatário é obrigado a pagar as despesas de telefone e de consumo de força, luz, gás, água e esgoto.”

Portanto, mesmo que você seja um inquilino, é importante saber como mudar a titularidade da conta de luz. 

Alguns proprietários inclusive colocam no contrato de aluguel uma cláusula exigindo que os locatários façam a transferência de titularidade em um prazo específico.

No entanto, caso você tenha alugado um imóvel cujos pagamentos da conta de luz não estejam em dia, saiba que a responsabilidade de quitar essas despesas será do proprietário ou do antigo inquilino, e não do novo morador.

De quem é a responsabilidade de tirar o nome da conta de luz?

Quando o morador anterior do imóvel resolve sair da residência, ele precisa atestar que a conta de luz da propriedade não ficará mais em seu nome: nesses casos, é importante solicitar o corte do fornecimento de energia elétrica.

Mesmo que não tenha ninguém usando o imóvel, a companhia de energia elétrica pode cobrar uma taxa de administração; caso a conta de luz ainda esteja no seu nome, essas cobranças vão ficar atreladas ao seu CPF.

Sendo assim, além de adquirir uma dívida, você não conseguirá mudar a titularidade da conta de luz da sua nova residência até pagar esse débito. 

Por isso, é importante solicitar o corte de fornecimento de energia elétrica junto à distribuidora ao sair de uma casa ou apartamento.

A transferência de titularidade da conta fica sob responsabilidade do próximo inquilino ou proprietário.

Quando a transferência de titularidade da conta de luz deve ser feita?

Toda vez que alguém aluga um imóvel, a conta de luz deve ser transferida para o nome do próximo inquilino, formalizando a responsabilidade de pagamento das despesas de energia.

Isso é fundamental para que não ocorram equívocos na hora da cobrança, nem riscos de que o pagamento em atraso afete o CPF da pessoa errada.

O que é necessário para fazer a transferência de titularidade?

O processo de como mudar o titular da conta de luz pode variar um pouco, a depender da operadora que fornece energia elétrica para a sua cidade. 

Contudo, na maioria das vezes, os documentos para mudar o titular da conta de luz são:

• CPF;
• telefone para contato;
• número da unidade consumidora;
• contrato de aluguel ou escritura do imóvel;
• RG ou outro documento de identificação com foto.

Se o solicitante tiver débitos em aberto com qualquer companhia fornecedora de energia elétrica do país, ele não vai poder mudar a titularidade da conta de luz até quitar todas as suas dívidas.

Verifique se o seu imóvel anterior possui pendências na conta de energia, sejam valores completos ou mínimos, e pague esses valores para dar continuidade à mudança de titular.

Contudo, se houver contas de luz em aberto relacionadas ao imóvel que você acabou de comprar ou alugar, a concessionária de energia elétrica não pode negar a troca de titularidade por causa desses débitos, que foram contraídos por outras pessoas.

É preciso pagar para fazer a transferência de titularidade?

Se você quer saber como mudar o titular da conta de luz e se esse serviço tem algum custo, saiba que as empresas fornecedoras de energia elétrica não cobram nada para fazer essa alteração.

No entanto, se a energia elétrica do imóvel que você acabou de comprar ou alugar estiver desligada, e você pedir urgência para religar a luz, a empresa pode cobrar uma taxa.

O que é preciso conferir antes de fazer a mudança de titularidade?

Saber como mudar o titular da conta de luz demanda atenção especial em alguns critérios básicos que influenciam na cobrança da conta de energia.

O processo de alteração da titularidade é bem simples e pode ser feito online (como você viu no tópico acima), mas também é importante se atentar para outros itens relacionados à conta de luz, como:

Conta mínima em aberto

Como citamos, mesmo sem o consumo de energia ativo no imóvel, a empresa responsável também cobra uma taxa mínima de manutenção — que pode estar em aberto e precisa ser paga antes do processo de mudança do titular.

O pagamento da conta mínima não é uma obrigação do novo inquilino, que pode realizar os pagamentos e solicitar o abatimento dessas contas no valor do primeiro aluguel, por exemplo.

Último período contabilizado

Se julgar necessário, você também pode ir até a agência da sua região e verificar com a empresa fornecedora de energia qual foi a última vez que houve contabilização do serviço no imóvel.

Além de certificar-se dos débitos pendentes, quando houverem, também é uma iniciativa que ajuda a verificar se a rede em questão está funcionando corretamente.

Verificar se não existem débitos anteriores

Como citamos, os débitos anteriores podem atrasar o processo de mudança de titularidade, mas não são responsabilidade do novo inquilino.

A empresa fornecedora de energia não pode deixar de fazer a mudança por conta de débitos em aberto no CPF de outra pessoa, mas pode continuar fazendo as cobranças.

Como mudar o titular da conta de luz?

Agora que você já sabe como funciona o processo e principais pontos para se atentar ao passar a conta de luz para outro CPF no novo imóvel, vamos saber o passo a passo de como mudar o titular da conta de luz!

Você pode solicitar a mudança online, de casa mesmo, ou indo até a agência da empresa fornecedora de energia da sua cidade — e ambos os processos são bem simples.

Confira abaixo:

Separe os documentos necessários

Independentemente de fazer a solicitação virtualmente ou presencial em uma agência, é necessário ter em mãos os mesmos documentos, indispensáveis para a mudança de titularidade da conta.

Como citamos acima, é preciso estar com CPF, documento com foto, número da unidade (casa ou apartamento), contrato de aluguel ou escritura do imóvel, além de um telefone para contato.

Solicitação de troca de titularidade pela agência

Se você preferir, é super possível solicitar a transferência de titularidade da conta de luz presencialmente em alguma agência da empresa de energia elétrica.

Basta levar toda essa documentação para a agência, lembrando sempre de verificar o horário de funcionamento disponível e se há necessidade de agendamento para o atendimento.

Solicitação de troca de titularidade pelo site

Para fazer a transferência de titularidade da conta de energia elétrica de forma digital, basta acessar o site da empresa que é responsável por esse serviço na sua cidade e entrar na página de troca de titularidade.

Depois, será necessário preencher o formulário disponibilizado pela própria empresa de energia elétrica e enviar os documentos solicitados. 

Algumas companhias também fazem esse serviço por e-mail ou WhatsApp; verifique as opções disponíveis na sua região.

Quanto tempo demora para mudar o nome do titular da conta de luz?

Isso varia de acordo com a empresa que fornece o serviço de energia para a sua cidade, bem como seus prazos e processos.

Ao solicitar a mudança de titularidade, verifique qual o período mínimo solicitado pela empresa para fazer a troca de CPF para cobrança.

A Enel, empresa que abastece a energia elétrica de São Paulo e mais vários outros estados do Brasil, pede três dias úteis para a transferência de titularidade para imóveis da área urbana, e cinco dias úteis para propriedades rurais.

Por que é importante mudar a titularidade da conta de luz?

Ao mudar a titularidade da conta de luz, é possível evitar que os débitos referentes a um imóvel que você já não utiliza sejam atrelados ao seu CPF ou ao CNPJ da sua empresa.

Além disso, a conta de luz costuma ser a opção mais utilizada como comprovante de residência, que precisa ser apresentado em diversos momentos, como para abrir conta em banco ou para solicitar benefícios do governo. 

Por isso, é muito importante solicitar a transferência de titularidade sempre que mudar de endereço.

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Seu próximo imóvel está no Viva Real!

Agora que mostramos como mudar o titular da conta de luz e quem é o responsável pelo pagamento dessa despesa, você já sabe o que precisa fazer ao se mudar para um novo imóvel.

Caso você esteja procurando uma casa ou apartamento para comprar ou alugar, saiba que o Viva Real pode te ajudar nessa tarefa: no nosso site, há diversas opções de imóveis localizados nas principais cidades brasileiras.

Além disso, é muito fácil encontrar um imóvel no site do Viva Real! 

Basta colocar a sua cidade e o bairro onde você quer morar e analisar os imóveis que aparecerem; dessa forma, será possível encontrar uma nova casa ou apartamento de maneira rápida e prática.

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