Entenda o que é compromisso de compra e venda e como funciona

Para a negociação de um imóvel ocorrer da melhor maneira possível, é necessário, acima de tudo, transparência entre as duas partes, não é mesmo? É por esse motivo que existe o compromisso de compra e venda.

Também conhecido apenas pela sigla CCV, o contrato de compromisso de compra e venda funciona como um acordo entre o comprador e o vendedor, trazendo maior segurança às partes.

Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre esse documento: o que é contrato de compromisso de compra e venda, para que ele serve, como ele funciona na prática e por que ele é importante na negociação de imóveis.

O que é compromisso de compra e venda?

O compromisso de compra e venda é um documento que firma a promessa entre comprador e vendedor. A principal finalidade dele é trazer mais transparência e segurança para a negociação.

Basicamente, esse documento serve para garantir o cumprimento do acordo. Normalmente, ele é utilizado em situações em que não é possível firmar legalmente a compra no momento, como a falta de documentos necessários para a formalização da intenção de compra, por exemplo.

É igual ao contrato de promessa de compra e venda?

É importante destacar que o contrato de compromisso é muito diferente de um de promessa de compra e venda. Embora eles tenham nomes e finalidades parecidas, existem algumas diferenças importantes para se conhecer e evitar erros durante o momento da compra de um imóvel.

Assim como o compromisso de compra e venda de imóvel, a promessa não altera o dono da propriedade, mas apenas cria uma obrigação de compra ou venda, de acordo com preço, prazo e outras condições estabelecidas.

A diferença entre ambas é que, na promessa, há uma cláusula de arrependimento. Assim, a qualquer tempo, as partes podem desistir do negócio. O contrato de compromisso de compra e venda, por sua vez, não permite o arrependimento, pois conta com uma cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade.

Além disso, outra diferença entre esses dois documentos é o registro. O compromisso de compra e venda pode ser anexado na matrícula do imóvel, enquanto a promessa não é passível disso.

Como funciona?

O compromisso de compra e venda vincula comprador e vendedor, firmando uma obrigação de compra e venda entre as partes. A partir do momento em que esse documento é assinado e registrado em um cartório de registro de imóveis, não é mais possível desistir da negociação, a menos que algum dos termos combinados seja desrespeitado. Portanto, ele cria o direito real da compra da propriedade.

No entanto, vale destacar que a concretização da compra e a transferência só acontecem nas etapas seguintes do processo. Diferentemente do que muitos acreditam, compromisso de compra e venda não é a mesma coisa que a Escritura Pública, um documento oficial que transfere a propriedade do imóvel.

Qual é a importância do compromisso de compra e venda?

Normalmente, o compromisso de compra e venda é o primeiro documento a ser assinado ao comprar uma propriedade, pois é uma garantia de que o vendedor aceitou a oferta.

Esse documento atesta que tudo o que foi acordado entre as partes será cumprido à risca. A finalidade principal dele é evitar qualquer tipo de complicação ou transtorno futuro.

Como redigir o contrato e quais documentos são necessários?

Em um modelo de compromisso de compra e venda, devem constar algumas informações como: valores envolvidos na negociação, forma de pagamento, prazos estipulados e normas que devem ser seguidas para evitar a rescisão.

Em relação às informações do comprador e vendedor, as principais são: profissões, endereços, nacionalidades e cópias do RG e do CPF. Caso uma ou ambas as partes sejam casadas, são necessárias as cópias dos mesmos documentos do cônjuge e a certidão de casamento.

Além disso, é preciso que alguns dados da propriedade estejam no documento de compromisso, como endereço, número e data de registro da prefeitura do município, características, dimensões e descrição do imóvel.

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