Entenda o que é ITR

Quem é titular de um imóvel precisa arcar com diversos custos. Por isso, é importante ter responsabilidade financeira e manter todas as obrigações em dia. Se você possui um território rural, por exemplo, é essencial saber o que é ITR.

Enquanto os titulares de imóveis na região urbana pagam o IPTU, os proprietários de imóveis rurais pagam o ITR. Saiba como funciona essa taxa de imposto de território rural e veja quem precisa fazer a declaração anual desse tributo.

O que é ITR? Entenda aqui

ITR é a sigla para Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Trata-se de um tributo federal cobrado anualmente sobre as propriedades rurais. O valor dele varia conforme o tamanho da fazenda: quanto maior for o território, maior é o imposto pago.

Já se a área tiver alta produtividade em agricultura ou pecuária, por exemplo, o imposto é reduzido. Portanto, propriedades ociosas geram um imposto mais caro. Veja alguns exemplos de valores pagos, com base no percentual de Valor da Terra Nua (VTN), que serve para calcular ITR:

• pequena propriedade ociosa: 1%
• pequena propriedade com produtividade alta: 0,03%
• grande propriedade ociosa: 20%
• grande propriedade com produtividade alta: 0,45%

Já os territórios cobertos por florestas ou relacionados a algum tipo de proteção ambiental são excluídos do cálculo. Então, para que serve o itr? Como todo imposto, o ITR serve para custear as despesas administrativas do Estado. Esse pagamento vai para o orçamento da União e das prefeituras municipais onde as terras estão localizadas.

Quem deve pagar o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural)?

Segundo regras da Receita Federal, o pagamento do ITR é obrigatório para os produtores rurais, sejam pessoas físicas, sejam jurídicas, bem como os titulares de domínio útil ou qualquer título de imóvel rural.

Então, quem não deve pagar o ITR? Ficam livres dessa obrigação os imóveis ou terrenos considerados pequena gleba rural, isto é, inferiores a 30 hectares. No entanto, o proprietário não pode ter outro imóvel rural ou urbano.

Para entender o que é ITR, é preciso saber que consideram-se imóveis rurais o tipo de “prédio rústico, de área contínua que se destina à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, localizado em zona rural ou urbana”, conforme classificação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).

Como fazer a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)?

Agora que você entende o que é ITR, saiba que, anualmente, os proprietários de terrenos rurais devem submeter a declaração desse imposto à Receita Federal, até mesmo quem está isento dele. A declaração é elaborada online, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, lançado no site da Receita a cada ano.

Geralmente, o prazo para entregar a declaração é o último dia útil do mês de setembro de cada ano. Proprietários que não sabem o que é ITR podem perder o prazo para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, o que pode causar problemas.

Quem não declara, não paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ou perde o prazo de declaração é multado e não consegue vender o terreno nem obter financiamentos. Por isso, tenha cuidado para ficar em dia com esse imposto. Abaixo, veja como declarar pela internet, passo a passo:

1. acesse a página do ITR na Receita Federal;
2. baixe o programa de declaração no seu computador;
3. preencha com seus dados e os do imóvel;
4. envie a declaração;
5. emita a CND.

Emita a CND (Certidão Negativa de Débitos)

Sabendo o que é ITR, você já entende a necessidade de manter o pagamento em dia e declarar tudo para a Receita. Também se lembre de emitir a Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União de Imóvel Rural (CND).

Com a CND de imóvel rural, o proprietário atesta a regularidade fiscal do imóvel, garantindo que todos os débitos com impostos foram pagos e que o local está dentro da legalidade. Desse modo, ele tem direito de transferir, hipotecar e partilhar o imóvel, assim como realizar financiamentos bancários, entre outros.

Aprenda tudo sobre os imóveis rurais

Ser proprietário de um imóvel rural é uma tarefa que envolve algumas burocracias e cuidados. Por isso, nunca é demais se informar sobre a situação da sua fazenda. Além do ITR e da CND, existem outras informações relevantes para garantir a regularidade do seu imóvel.

Acesse nossos conteúdos e veja, por exemplo, como obter a Certidão do Imóvel Rural (CCIR). Assim, você comprova que o imóvel está cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pode realizar negociações como a compra e venda de propriedades rurais.

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