O que é laudêmio? Entenda mais sobre essa taxa

Se você pensa em adquirir um imóvel perto da praia, é interessante saber o que é laudêmio. Essa taxa existe no Brasil desde que o país era colônia de Portugal e gera tanto dúvidas quanto custos aos proprietários – especialmente para quem quer residir em áreas no litoral do país.

Neste conteúdo, entenda como funciona essa taxa, quem deve pagá-la e qual é a origem deste tipo de cobrança. Além disso, veja qual é a relação dela com as propriedades localizadas à beira-mar, também conhecidas como “terrenos de marinha”. Siga a leitura para saber mais.

Descubra o que é laudêmio

Então, o que significa laudêmio? Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o laudêmio não é um tributo. Ele é uma taxa que os proprietários pagam à União antes de efetuar a transferência de titularidade de um imóvel – neste caso, imóveis administrados pela Secretaria do Patrimônio da União, a SPU.

Após pagar o laudêmio, o vendedor tem acesso à Certidão Autorizativa de Transferência (CAT) do imóvel. Assim, o vendedor paga a taxa de laudêmio para realizar transações de compra e venda, permuta, dação em pagamento, fusão de empresas, entre outros.

Já em caso de doação ou herança, não é necessário pagar o laudêmio. Em geral, a cobrança corresponde a 5% do valor do terreno, excluindo as benfeitorias – construções e melhorias existentes no imóvel. A seguir, continue aprendendo mais sobre o que é laudêmio.

A diferença entre foro e laudêmio

É fácil confundir foro e laudêmio. O laudêmio é uma taxa de 5% do valor de venda que só é paga uma vez, durante a transferência do imóvel. Já o foro é uma taxa anual, paga pelo proprietário à União, que corresponde a 0,6% do valor atribuído ao imóvel. Com a remição de foro, o titular perde a obrigação de pagar o foro.

A origem da taxa de laudêmio

Basicamente, quando o Brasil era colônia de Portugal, todas as terras eram propriedade da coroa portuguesa. Assim, Portugal cedia a utilização do território para quem pretendesse colonizar o país. Essas pessoas tinham praticamente um contrato de locação de certas áreas.

Ao longo dos anos, com a instituição da enfiteuse, as pessoas que usavam as áreas de domínio português passaram a pagar um valor para permitir a transferência da propriedade para outro titular. Isso definiu o que é laudêmio hoje.

Também chamada de aforamento, a enfiteuse foi instituída em 1821, para todos os imóveis do Império Português no Brasil. Ela ocorre quando o proprietário que possui domínio direto de um imóvel ou de uma área cede o domínio útil a outra pessoa.

A enfiteuse é principalmente comum em imóveis situados em áreas de marinha (isto é, pertencentes à União) ou imóveis da Igreja, por exemplo. Atualmente, a instituição de novas enfiteuses é proibida no Brasil. Agora que você sabe mais o que é laudêmio, continue lendo para entender o pagamento dele.

Entenda como funciona o pagamento do laudêmio

Se quiser morar na praia, além de saber o que é laudêmio, você deve conhecer como funciona o pagamento dessa taxa. Afinal, ele é cobrado nas transações imobiliárias de compra e venda que envolvem imóveis localizados em territórios da Marinha Brasileira e, no litoral, grande parte das orlas pertencem à marinha.

Como calcular o valor da taxa?

O cálculo do valor pago na taxa de laudêmio se baseia no valor do imóvel, conforme avaliação registrada na SPU. Para saber o valor do imóvel registrado na SPU e realizar o cálculo, é possível fazer uma simulação por meio do site do Patrimônio de Todos, do Governo Federal, informando os seguintes dados:

• número do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) do Imóvel;
• valor declarado da transação;
• percentual de transferência do imóvel;
• valor do laudêmio recolhido anteriormente.

Quem deve pagar?

Então, quem paga o laudêmio? Em tese, o pagamento deveria ser obrigação do transmitente, isto é, do vendedor. Porém, normalmente, é firmado um acordo entre as partes para que o comprador fique responsável pelo pagamento. Assim, imóveis que ocupam faixa de até 33 m da linha da maré alta estão sujeitos ao laudêmio.

O que é a nova lei do laudêmio?

O Decreto-lei nº. 9.760/1946A regulamentava a cobrança do laudêmio. No entanto, em 2020, foi publicada a lei nº. 14.011, alterando o regramento e fortalecendo o processo de remição de foro dos imóveis. Dessa forma, o titular adquire o domínio direto e se torna pleno proprietário do imóvel, deixando de pagar a taxa.

Mesmo com a nova lei do laudêmio, ainda é necessário pagar um valor relacionado à compensação da remição de foro. Essa cobrança é definida pela Planta de Valores da SPU.

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