Confira um guia completo sobre a penhora de imóvel

A penhora de imóvel é um assunto que sempre vem à tona nos noticiários da televisão brasileira. O motivo está diretamente ligado ao alto número de famílias endividadas. Segundo dados do Serasa, atualmente, mais de 66 milhões de pessoas estão com os nomes negativados por dívidas.

Afinal, o que é penhora de imóvel? Como esse processo funciona? Quem pode ser atingido? Será que imóvel em processo de financiamento pode ser penhorado? Continue a leitura e veja tudo o que você precisa saber sobre o tema.

O que é penhora de imóvel?

A penhora de imóvel nada mais é que um instrumento judicial que garante ao credor o retorno daquela quantia emprestada ao devedor, que não arcou com os devidos débitos.

Em outras palavras, é uma maneira de garantir que o devedor pague a dívida. Dessa forma, o imóvel penhorado é desapropriado do dono, por meio de execuções de títulos judiciais ou extrajudiciais, para ser entregue à instituição credora.

Como funciona na prática?

A princípio, a penhora de imóvel é uma prática prevista e regulamentada no art. 831 do Novo Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o texto, o intuito da penhora não é só custear o valor devido, mas também custas processuais, juros e honorários advocatícios.

Na prática, a penhora é o último processo de cobrança que a justiça pode realizar. Ou seja, dificilmente, uma pessoa perde uma residência ou qualquer outro bem material de uma hora para outra.

Para ensinar como a penhora de um imóvel funciona, criamos um cenário hipotético: Flávio deve R$ 150 mil ao banco X. Com o objetivo de recuperar a quantia emprestada, a instituição entrou na justiça com execução judicial contra ele.

A partir disso, Flávio assume que está devendo esse dinheiro, portanto, o juiz que assumiu o caso determina a melhor forma de quitar o valor, respeitando todas as regras previstas por lei.

No entanto, Flávio não tem condições de arcar com o pagamento. Assim, o banco X pede ao juiz a penhora do imóvel de Flávio para recuperar o valor de R$ 150 mil. A partir disso, a propriedade pode ser leiloada para pagar a dívida em aberto.

No entanto, é importante lembrar que a penhora ainda pode ser convertida. O devedor que teve um imóvel penhorado pode tentar abrir um processo de renegociação antes de perder a posse da propriedade.

O que pode causar a penhora de imóvel?

Pouca gente sabe, mas, apesar do objetivo ser sempre garantir o pagamento de uma dívida, existem vários tipos de penhora, ou seja, razões previstas por lei que podem provocar a penhora de imóvel. Veja as principais a seguir:

1. quitação da dívida de um financiamento imobiliário;
2. dívidas trabalhistas com funcionários que trabalhavam na propriedade;
3. inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ou da taxa de condomínio;
4. bem colocado como garantia de uma dívida;
5. compra de um imóvel com dinheiro sujo ou ilícito;
6. falta de pagamento de pensão alimentícia;
7. dono do bem é o fiador de um inquilino inadimplente.

Um imóvel financiado pode ser penhorado?

A princípio, pode penhorar imovel financiado, desde que a instituição credora, ou seja, o banco que emprestou o dinheiro, seja o condutor do processo judicial. Agora, caso outra dívida seja responsável pelo pedido de penhora de imóvel, a justiça deve negar o requerimento.

O único imóvel pode ser penhorado?

Basicamente, uma propriedade considerada “bem de família” não pode ser penhorada. Ou seja, se você estava na dúvida se um único imóvel pode ser penhorado, saiba que a resposta é não!

Um imóvel classificado como “bem de família” é considerado toda a propriedade residencial própria do casal ou da entidade familiar. Além disso, é o único imóvel da família.

No entanto, existem algumas exceções que devem ser destacadas. A primeira é nos casos de propriedades de luxo. Veja outras razões que um bem de família pode ser penhorado:

• débitos condominiais;
• hipotecas;
• financiamentos nos quais a propriedade é posta como garantia (alienação fiduciária);
• atraso no pagamento de pensão alimentícia;
• inadimplência no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano);
• proprietário é condenado criminalmente a pagar danos morais.

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