Prescrição de dívida: como funciona?

De acordo com uma pesquisa divulgada pela Serasa, em maio de 2023, 71,90 milhões de pessoas estão inadimplentes no Brasil. Enquanto os brasileiros não pagam suas dívidas, existem duas opções para fazer a “limpeza” do nome: realizar um acordo ou esperar pela prescrição de dívida.

Uma vez que as dívidas estão presentes em nosso dia a dia, saber como funciona a prescrição é importante. Por isso, neste artigo, você vai entender o que é esse processo, quanto tempo é necessário para uma dívida prescrever e qual a relação disso com financiamentos imobiliários. Continue a leitura para entender!

O que é prescrição de dívida?

Primeiro, você sabe o que é dívida prescrita? Provavelmente você já ouviu alguém falar que vai deixar uma dívida “caducar”. Por isso, ela também é conhecida como “dívida caduca”. Basicamente, a prescrição acontece quando o credor (a instituição que emprestou o dinheiro) perde o direito de cobrar o débito judicialmente.

De acordo com a legislação brasileira, o credor de uma dívida tem prazo determinado para cobrar, na justiça, a pessoa que está devendo. Caso não respeite esse período, ele perde o direito de acionar o Poder Judiciário. Assim, ocorre a prescrição de dívida, e o devedor já não tem mais a obrigação legal de quitar o débito.

Porém, fique atento: isso não significa que a dívida simplesmente vai desaparecer como em um passe de mágica. A dívida prescrita pode ser cobrada pela empresa credora mesmo após a prescrição. Contudo, a diferença é que nenhuma ação judicial pode ser movida para isso.

Afinal, a dívida ativa prescreve?

E dívida ativa prescreve? Caso aconteça a prescrição de uma dívida ativa, é importante lembrar que o nome do devedor é retirado do cadastro de proteção ao crédito. Assim, ele volta a ter o nome limpo. Entretanto, lembre-se: possuir dívidas é prejudicial para o relacionamento com bancos, varejistas e outras empresas.

Em quanto tempo a dívida prescreve?

Em relação à prescrição de dívida, o Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 205, estipula um prazo de dez anos para uma dívida prescrever. Entretanto, a lei pode determinar prazos menores para situações específicas, o que faz com que os prazos variem. Veja os seguintes exemplos, segundo a legislação:

• no caso de dívida relacionada a conta de água, luz, telefone ou internet, o prazo de prescrição de dívida é de cinco anos;
• Dívidas de restaurantes, bares e hotéis têm um ano para prescrever;
• No caso de um atraso no pagamento de aluguel, a dívida prescreve em três anos.

Há diversos prazos para cobrança de dívida, mas quando a lei não especifica algum, a prescrição acontece, por padrão, em dez anos. A seguir, vamos falar sobre como funciona a prescrição das dívidas em caso de financiamento imobiliário. Continue a leitura para entender.

Quais são as regras na prescrição de dívida em um financiamento imobiliário?

Basicamente, o prazo para a prescrição de uma dívida envolvendo um financiamento imobiliário é de cinco anos após o vencimento da parcela, conforme o Código Civil Brasileiro. No entanto, alguns contratos possuem uma cláusula que merece muita atenção.

A chamada “cláusula de vencimento antecipado” serve para adiantar o vencimento da dívida em casos de inadimplência de qualquer parcela atrasada. Isso antecipa o início da contagem dos cinco anos previstos por lei.

É possível financiar um imóvel após uma dívida prescrever?

A verdade é que dificilmente uma instituição financeira aprovará sua ficha ao verificar que há uma dívida prescrita em seu nome. Vale lembrar que os bancos têm uma lista, com dados fornecidos pelo Banco Central, sobre quem tem débitos caducados.

Por essa razão, mesmo que uma dívida prescreva, isso não significa que ela simplesmente deixa de existir, mas que o credor não pode mais cobrá-la judicialmente. Portanto, caso queira financiar um imóvel, o ideal é que você quite esse débito o mais rápido possível.

Tenho uma dívida prescrita, o que fazer?

Uma coisa é certa: nenhuma dívida dura para sempre. Porém, mesmo que seu nome esteja limpo e a dívida tenha prescrito sem nenhum processo judicial, é fundamental buscar uma negociação amigável para não ter nenhum tipo de restrição em seu nome.

Lembre-se de que o único resultado da prescrição de dívida é impedir a aplicação de processos judiciais, como a penhora de bens, por exemplo. Portanto, você apenas não será processado. Ainda assim, a quitação do débito é mais que fundamental, pois facilita aprovações de crédito no futuro.

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