Protesto de dívida: saiba tudo antes de negociar

Alguma vez seu nome já foi parar em um protesto de dívida ou você conhece alguém que já passou por essa situação um tanto quanto constrangedora? Para quem não sabe, esse protesto acontece quando uma dívida em seu nome não é paga.

Porém, esse débito “esquecido” pode ser muito lembrado em diferentes momentos de sua vida. Isso porque, a partir do momento em que seu nome é vinculado a um protesto de dívida, sua vida financeira fica limitada até o valor devido ser pago. 

No entanto, não é apenas a vida financeira que sofre as complicações do protesto de dívida. Pensando em ajudar você a entender melhor o assunto e equilibrar suas finanças, o Viva Real traz um conteúdo exclusivo sobre esse tema. 

O que é protesto de dívida? 

Primeiro, é preciso entender que o protesto de dívidas em cartório não significa que aquele débito está sendo cobrado judicialmente, mas sim acarreta uma notificação de inadimplência ao devedor, além de uma restrição de crédito em nome dele, relacionada ao Serasa e SPC. 

Além das limitações em créditos bancários, como emissão de talões de cheque e cartões, o devedor se encontra impossibilitado de regularizar imóveis e participar de concursos públicos.

Temido por muitas pessoas, o popularmente conhecido “nome sujo” vem se tornando cada vez mais comum na realidade brasileira. Segundo pesquisa realizada em abril de 2022 pelo Serasa Experian, o número de inadimplentes no país chegou a 66,1 milhões de pessoas.

Esse número está automaticamente relacionado às dívidas em protesto registradas em cartório. Isso porque, para esses nomes chegarem às entidades de crédito, a inadimplência deve passar pelo órgão público antes.  

Qualquer pessoa pode protestar uma dívida? 

Para dar entrada no pedido de protesto de dívida, o cobrador deve ter algum documento que registre o débito entre uma das partes mencionadas no acordo. Portanto, na hora de fazer um negócio, a primeira dica é que tanto pessoa jurídica como física registrem o contrato estabelecido entre as partes, para ter proteção legal em caso de qualquer intercorrência futura.

Registrei o protesto de dívida, e agora? 

A partir do momento em que o protesto de dívida é registrado, o cartório analisa a documentação disponibilizada pelo credor. Assim, ele pode dar sequência aos próximos passos da cobrança. 

Como falamos anteriormente, a notificação de protesto é enviada para o devedor. Ele terá três dias úteis para normalizar o pagamento, como uma forma de aviso antes de o protesto ser realmente levado adiante. 

Em caso de registro de pagamento de débito, a inadimplência é prescrita. Já no caso da permanência da dívida, o protesto é mantido, fazendo o devedor ter o nome enviado aos órgãos de proteção ao crédito. 

Como regularizar a inadimplência?

Para quem está com algum débito registrado em cartório e com esperanças de que o protesto prescreverá, saiba que, segundo a Lei nº 9.492, este título não expira, ou seja, a dívida só é cancelada a partir do pagamento do valor cobrado. 

Pode acontecer que, após cinco anos do registro desse protesto, a dívida não conste em certidões de débito solicitadas ao cartório. No entanto, os credores costumam solicitar certidões de períodos mais longos, como dez anos, para ter a possibilidade de verificar possíveis pendências. 

Portanto, é muito importante que pessoas inadimplentes se planejem para pagarem as dívidas e não ficarem limitadas em diferentes aspectos da vida. Para isso, o primeiro passo é saber a origem e o valor da pendência. 

A partir disso, é preciso procurar o credor que registrou a dívida para negociá-la de forma positiva e benéfica para ambas as partes. Com o débito quitado, deve-se solicitar uma carta de anuência ou um comprovante de pagamento para dar baixa no protesto registrado.

Tendo o documento em mãos, é preciso ir até o cartório originário do protesto para regularização do débito. Com todos os documentos necessários, o órgão público tem até cinco dias úteis para remover o nome do ex-endividado. Vale lembrar que, para executar esse processo, existem alguns custos cartoriais. 

Viva Real está à disposição para ajudar

Com este artigo, foi possível entender de forma breve e simples como uma má gestão financeira pode acarretar problemas em sua vida. Ela traz não só um saldo negativo no banco, mas também impede de conquistar novas experiências, sejam econômicas, sejam sociais.

Por isso, antes de entrar em qualquer negócio, procure saber mais a respeito do assunto, os prós e contras dele. Além disso, tenha a certeza de que o Viva Real pode te ajudar a encontrar o imóvel ideal.