Veja como cancelar o seguro prestamista

Quer saber como cancelar o seguro prestamista, mas tem dúvidas? Ele é frequentemente contratado ao fazer empréstimos, financiamentos e outras transações. Assim, caso ocorra algum imprevisto, a seguradora assume a dívida.

Esse tipo de seguro é feito em algumas operações financeiras, mas a contratação é opcional. Por isso, se deseja fazer o cancelamento do seguro prestamista, você vai ficar por dentro do assunto com este artigo. Confira!

O que é seguro prestamista?

O seguro prestamista é um pagamento adicional para assegurar as parcelas do financiamento caso ocorra algum evento sinistro ou impedimento do pagamento. Nesse caso, a dívida será quitada pela seguradora e tanto a pessoa quanto a instituição não terão débitos pendentes.

Antes de pensar sobre como cancelar o seguro prestamista, é importante ter em mente que ele cobre, além das fatalidades, casos em que há diminuição brusca na renda e invalidez.

Quando o seguro prestamista pode ser contratado?

Como foi mencionado, o seguro prestamista é opcional. Por isso, é fundamental entender quando você pode contratar esse serviço. A seguir, confira alguns casos:

• financiamentos para construções;
• financiamento imobiliário;
• consórcios de diversos tipos;
• cartão de crédito e cheque especial;
• financiamento de bens, como veículos;
• empréstimo consignado;
• crédito para trabalhador rural.

Saiba mais sobre esse tipo de seguro

O seguro prestamista é legal e regido pela resolução n.º 365, de 11 de outubro de 2018, do Banco Central. Ela regulamenta e oferece os critérios para as operações deste seguro, estabelecendo que não pode ser obrigatória a contratação desse serviço para a concessão do financiamento ou crédito.

Além disso, ele pode ser adquirido de forma coletiva ou individual, pelo cliente que possui um serviço – financiamento, cartão, empréstimo, entre outros. Ele tem a mesma duração que as parcelas do serviço.

Ao terminar de pagar o seguro, você precisa solicitar o valor do reembolso. Para isso, você deve entrar em contato com a seguradora ou o banco parceiro. O valor da restituição será feito em uma parcela integral.

O que considerar ao contratar o seguro prestamista?

A resolução nº. 365/2018, do Banco Central, no art. 6º, citando o Código de Defesa do Consumidor, veda a oferta do seguro como condição para conseguir a liberação do serviço.

Além disso, ele deve ser apresentado no momento da contratação como uma apólice de seguro, e não como parte do contrato. Deve ficar muito claro para o consumidor que ele está contratando esse tipo de seguro, principalmente para aposentados e pensionistas.

Como fazer o cancelamento?

Então, como cancelar o seguro prestamista? Você pode entrar em contato com a seguradora ou o gerente do banco e solicitar o cancelamento do seguro. A restituição pode ser integral ou parcial.

Se o seguro e a disponibilização da apólice forem claramente explicados durante a assinatura do contrato, será restituída a diferença entre o valor do empréstimo e do seguro no cancelamento.

Se não ficar explícita a contratação do seguro juntamente à disponibilização da apólice no momento da assinatura, com o cancelamento do seguro prestamista, você terá o direito de receber a restituição do valor integral, pois o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor impede a venda casada.

Muitas vezes, uma forma inteligente de negociação com a instituição financeira para devolução do dinheiro do seguro prestamista é negociar a quitação antecipada do contrato de empréstimo, nos casos em que ainda restam parcelas.

Em que situações o seguro prestamista pode ser cancelado?

Então, o seguro prestamista pode ser cancelado? Em alguns casos sim. Se na hora da contratação alguns pontos não tenham ficado claro ou caso não tenha entendido alguma das informações que estavam no documento, pode ser solicitado o cancelamento do seguro.

Basta entrar em contato com a empresa responsável e formalizar o pedido de cancelamento do seguro prestamista. De acordo com a resolução nº. 365/18, você também pode solicitar a restituição integral do valor pago durante o seguro, nas seguintes operações:

• morte do contratante;
• invalidez temporária ou permante;
• perda de renda;
• desemprego involuntário;
• em casos de doenças.

Mesmo sabendo como cancelar o seguro prestamista a qualquer momento, é importante entender em que casos você terá direito ao reembolso do valor pago. Podemos recorrer ao artigo 9º da resolução nº. 365/18 para isso.

Como consigo o reembolso do seguro?

Quando for solicitado o cancelamento do serviço, a seguradora ou o banco deve devolver ao segurado o valor do seguro prestamista referente ao período que ainda está em aberto (sobre a quantidade de parcelas que ainda faltam para quitar).

No entanto, a seguradora ou o banco não têm a obrigação de devolver as parcelas do seguro prestamista do período anterior, que foram quitadas. Por exemplo, se falta 40 meses para quitar o seguro prestamista, você deve receber o valor referente a esses meses restantes, mas não o que ficou para trás.

Em situações de inadimplência, caso o valor do seguro prestamista seja maior que o saldo devedor (parcelas do empréstimo ou financiamento no banco) em aberto, a seguradora ou o banco deve pagar a diferença apurada ao segurado ou ao segundo beneficiário nomeado por ele.

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